TRF1 - 0001278-66.2017.4.01.3301

1ª instância - Ilheus

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CIRLENE OLIVEIRA SANTOS BARBOSA

CPF *56.***.*04-10

Advogados

CAMILLA DE PAULA CARVALHO MOREIRA BITTENCOURT

JERBSON ALMEIDA MORAES

CPF *18.***.*92-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0001278-66.2017.4.01.3301 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001278-66.2017.4.01.3301 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: CIRLENE OLIVEIRA SANTOS BARBOSA Advogado do(a) APELANTE: JERBSON ALMEIDA MORAES - BA16599-A POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTICA PUBLICA Ministério Público Federal (Procuradoria) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 26/12/2020 03:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 05/02/2020 13:34

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDO AO TRF COM APELAÇÃO

  • 03/02/2020 13:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/02/2020 11:22

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2020 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/01/2020 15:28

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 16/01/2020 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 10/01/2020 09:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/01/2020 17:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

  • 18/12/2019 16:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/12/2019 16:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/12/2019 16:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/12/2019 16:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/12/2019 16:09

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - dpf

  • 18/12/2019 16:09

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/12/2019 16:09

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/12/2019 16:09

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - conjunto penal de itabuna

  • 18/12/2019 16:09

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/12/2019 16:09

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/12/2019 11:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/12/2019 19:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/12/2019 11:29

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2019 11:29

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 09/12/2019 16:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2019 09:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 03/12/2019 17:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 02/12/2019

  • 28/11/2019 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 25/11/2019 16:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 22/11/2019 14:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF

  • 19/11/2019 15:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 08/11/2019 09:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/10/2019 11:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/10/2019 16:25

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 20/09/2019 14:46

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 18/09/2019 16:55

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 10/09/2019 16:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2019 15:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 02/09/2019 15:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 02/09/2019 15:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/09/2019 15:09

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 24/07/2019 13:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/07/2019 13:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/07/2019 13:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

  • 22/07/2019 15:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/07/2019 15:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/07/2019 14:45

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2019 14:45

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 24/04/2019 13:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 01/02/2019 18:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO NO E-DJF1

  • 31/01/2019 16:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/01/2019 16:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/01/2019 16:30

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 25/01/2019 16:30

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 18/01/2019 18:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 11/01/2019 09:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/12/2018 17:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/12/2018 17:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/12/2018 17:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/08/2018 15:11

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO GERENTE EXECUTIVO INSS

  • 08/08/2018 13:45

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/08/2018 15:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/08/2018 14:34

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2018 17:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO DA PSF

  • 18/04/2018 17:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDAO DE OFICIO ENTREGUE

  • 22/03/2018 14:05

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO 242/2018

  • 22/03/2018 13:42

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 242/2018

  • 04/12/2017 18:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº383/10/2017

  • 26/10/2017 16:15

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 16/10/2017 19:55

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO SEPOD 469/2017

  • 06/09/2017 12:02

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 06/09/2017 12:02

    OFICIO EXPEDIDO

  • 06/09/2017 12:02

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

  • 01/09/2017 15:45

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/09/2017 15:34

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/09/2017 15:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/09/2017 15:33

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 31/08/2017 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2017 08:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/08/2017 10:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/08/2017 10:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 18/08/2017 13:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/08/2017 13:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/08/2017 13:32

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 10/08/2017 13:32

    OFICIO EXPEDIDO

  • 10/08/2017 13:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/08/2017 13:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/08/2017 11:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/08/2017 15:37

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/08/2017 15:25

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 07/08/2017 14:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/07/2017 14:33

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2017 14:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/2017 12:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 19/06/2017 17:55

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 09/06/2017 13:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 02/06/2017 11:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 02/06/2017 11:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/06/2017 10:14

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 31/05/2017 15:39

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 08/05/2017 14:44

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 08/05/2017 14:43

    OFICIO EXPEDIDO

  • 08/05/2017 14:34

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/05/2017 14:30

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/05/2017 14:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2017 14:12

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 04/05/2017 14:12

    INICIAL AUTUADA

  • 11/04/2017 19:01

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DECISAO DO MM JUIZ LINCOLN PINHEIRO COSTA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2016

Ultima Atualização
12/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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