TRF1 - 1007592-72.2021.4.01.3300
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 14:12
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 77
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17/07/2025 00:12
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/07/2025 23:59.
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17/07/2025 00:11
Decorrido prazo de EDNA PAIXAO RODRIGUES em 16/07/2025 23:59.
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25/06/2025 00:06
Publicado Intimação em 25/06/2025.
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25/06/2025 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
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25/06/2025 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
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24/06/2025 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1007592-72.2021.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 1007592-72.2021.4.01.3300 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: EDNA PAIXAO RODRIGUES REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIO MOLEIRO FRANCI - SP370252-A e ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741-A POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SIMONE HENRIQUES PARREIRA - ES9375-A, MAICON CORTES GOMES - ES16988-A, LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO - BA36592-A e ARTHUR SAMPAIO SA MAGALHAES - BA37893-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: EDNA PAIXAO RODRIGUES e CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 23 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma -
23/06/2025 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 12:54
Juntada de Certidão
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23/06/2025 12:54
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2025 23:57
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 77
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06/06/2025 16:53
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2025 16:53
Retirado de pauta
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06/05/2025 00:03
Publicado Intimação de Pauta em 05/05/2025.
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06/05/2025 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
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01/05/2025 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 30 de abril de 2025.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 EMBARGANTE: EDNA PAIXAO RODRIGUES Advogados do(a) EMBARGANTE: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741-A, FABIO MOLEIRO FRANCI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIO MOLEIRO FRANCI - SP370252-A EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EMBARGADO: ARTHUR SAMPAIO SA MAGALHAES - BA37893-A, LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO - BA36592-A, MAICON CORTES GOMES - ES16988-A, SIMONE HENRIQUES PARREIRA - ES9375-A O processo nº 1007592-72.2021.4.01.3300 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.
Sessão de Julgamento Data: 09/06/2025 a 16-06-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB. 17 - Observação: INFORMAMOS QUE A SESSÃO VIRTUAL TERÁ DURAÇÃO DE NO MÍNIMO 03 DIAS ÚTEIS COM INÍCIO NO DIA 09/06/2025 E ENCERRAMENTO NO DIA 16/06/2025, PODENDO SER PRORROGADA POR DETERMINAÇÃO DA PRESIDENTE DA TURMA.
A SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO NO PJE, INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO PRESI - 10118537 REGULAMENTA A ATUAÇÃO DOS ADVOGADOS DA SEGUINTE FORMA: ART. 6º A SESSÃO VIRTUAL TERÁ PRAZO DE DURAÇÃO DEFINIDO PELO PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR, QUANDO DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO, COM DURAÇÃO MÍNIMA DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS E MÁXIMA DE 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS. § 1º A SUSTENTAÇÃO PELO ADVOGADO, NA SESSÃO VIRTUAL DO PJE, QUANDO SOLICITADA E CABÍVEL, DEVERÁ SER APRESENTADA VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, EM ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS DA DATA DE INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL, POR QUALQUER MÍDIA SUPORTADA PELO PJE, CUJA DURAÇÃO NÃO PODERÁ ULTRAPASSAR O PRAZO REGIMENTAL.
ART. 7º SERÁ EXCLUÍDO DA SESSÃO VIRTUAL, A QUALQUER TEMPO, ENQUANTO NÃO ENCERRADA, O PROCESSO DESTACADO A PEDIDO DE QUALQUER MEMBRO DO COLEGIADO, PARA JULGAMENTO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO.
PARÁGRAFO ÚNICO - AS SOLICITAÇÕES FORMULADAS POR QUALQUER DAS PARTES OU PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTAÇÃO ORAL, DEVERÃO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS (DOIS DIAS ÚTEIS) ANTES DO DIA DO INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL.
O E-MAIL DA 6ª TURMA É: [email protected]. -
30/04/2025 14:52
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2025 14:50
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2025 14:48
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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28/01/2025 17:59
Conclusos para decisão
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28/01/2025 17:57
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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28/01/2025 17:35
Juntada de contrarrazões
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11/12/2024 14:41
Juntada de procuração
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11/12/2024 11:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/12/2024 14:17
Juntada de cumprimento de sentença
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26/11/2024 13:52
Juntada de embargos de declaração
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26/11/2024 09:24
Juntada de petição intercorrente
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19/11/2024 16:07
Expedição de Outros documentos.
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19/11/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/11/2024 16:07
Juntada de Certidão
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19/11/2024 16:07
Expedição de Outros documentos.
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19/11/2024 16:07
Expedição de Outros documentos.
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19/11/2024 16:07
Expedição de Outros documentos.
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19/11/2024 16:07
Expedição de Outros documentos.
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19/11/2024 16:05
Conhecido o recurso de EDNA PAIXAO RODRIGUES - CPF: *43.***.*78-01 (APELANTE) e CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.***.***/0001-04 (APELANTE) e não-provido
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06/11/2024 17:47
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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06/11/2024 17:46
Juntada de Certidão de julgamento colegiado
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02/10/2024 12:14
Expedição de Outros documentos.
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02/10/2024 12:13
Incluído em pauta para 30/10/2024 14:00:00 SESSÃO PRESENCIAL - GAB. 17.
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30/09/2024 16:29
Juntada de petição intercorrente
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30/09/2024 16:29
Conclusos para decisão
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25/09/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/09/2024 15:05
Expedição de Outros documentos.
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25/09/2024 13:51
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Turma
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25/09/2024 13:51
Juntada de Informação de Prevenção
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25/09/2024 10:37
Recebidos os autos
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25/09/2024 10:37
Recebido pelo Distribuidor
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25/09/2024 10:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2024
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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