TRF1 - 1089324-61.2024.4.01.3400
1ª instância - 8ª Brasilia
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 8ª Vara Federal PROCESSO 1089324-61.2024.4.01.3400/DF POLO ATIVO: MARIA VILMA ANDRADE VASCONCELOS POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença coletiva, prolatada nos autos do Processo 0012866-79.2008.4.01.3400, tendo por objeto crédito relativo à GDASS (Gratificação de Desempenho de Atividades do Seguro Social).
Impugnação sob id.2170204600 Por meio da petição de id. 2177502383, o credor informou sua desistência do cumprimento de sentença. É o relatório.
DECIDO.
Nos termos do art. 775 do CPC, o exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva, ficando, neste caso, extinta a impugnação que verse sobre questões processuais, como se verifica nestes autos, obrigando-se o credor, contudo, ao pagamento dos honorários advocatícios, nos termos do art. 775, parágrafo único, I, do CPC.
Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência do cumprimento de sentença, com base no art. 485, VIII, c/c o art. 771, parágrafo único, do CPC.
Condeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo no percentual de 10% calculado sobre o valor pleiteado, nos termos do art. 85, §§ 1º, 3º, I, e 4º, II, c/c o art. 775, parágrafo único, I, todos do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa pelos 5 anos subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão, em razão do benefício de AJG que por ora defiro (art. 98, § 3º do CPC).
Brasília- DF, data da assinatura digital.
Intimem-se.
Oportunamente, arquive-se. -
01/11/2024 19:00
Recebido pelo Distribuidor
-
01/11/2024 19:00
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/11/2024
Ultima Atualização
13/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Despacho • Arquivo
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