10/11/2022 15:07

Conclusos para julgamento
09/11/2022 21:56

Juntada de alegações/razões finais
08/11/2022 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2022 01:37

Juntada de alegações/razões finais
03/11/2022 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/11/2022 19:18

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 03/11/2022 09:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP.
03/11/2022 19:18

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 18:46

Juntada de Certidão
03/11/2022 10:43

Juntada de Ata de audiência
28/10/2022 16:29

Juntada de Certidão
26/08/2022 20:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2022 20:03

Juntada de diligência
29/07/2022 08:18

Decorrido prazo de SOLANGE SANTOS PAIXAO em 28/07/2022 23:59.
29/07/2022 00:59

Decorrido prazo de GUSTAVO GERMANO DOS SANTOS CAMPOS em 28/07/2022 23:59.
28/07/2022 07:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2022 07:16

Juntada de diligência
28/07/2022 00:49

Decorrido prazo de ANTONIO MORAES MACIEL em 27/07/2022 23:59.
28/07/2022 00:49

Decorrido prazo de ANTONIO MORAES MACIEL em 27/07/2022 23:59.
26/07/2022 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2022 14:18

Juntada de diligência
25/07/2022 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2022 11:18

Juntada de diligência
22/07/2022 10:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/07/2022 10:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/07/2022 00:57

Decorrido prazo de ANTONIO MORAES MACIEL em 21/07/2022 23:59.
21/07/2022 09:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/07/2022 09:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/07/2022 16:42

Expedição de Mandado.
20/07/2022 16:39

Expedição de Mandado.
19/07/2022 21:32

Expedição de Mandado.
19/07/2022 21:32

Expedição de Mandado.
19/07/2022 14:58

Juntada de petição intercorrente
19/07/2022 06:32

Publicado Despacho em 19/07/2022.
19/07/2022 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
16/07/2022 10:36

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 03/11/2022 09:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP.
15/07/2022 11:03

Processo devolvido à Secretaria
15/07/2022 11:03

Juntada de Certidão
15/07/2022 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2022 11:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/07/2022 11:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/07/2022 11:03

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 03:03

Decorrido prazo de ANTONIO MORAES MACIEL em 20/06/2022 23:59.
20/06/2022 12:42

Conclusos para despacho
20/06/2022 12:41

Juntada de Certidão
14/06/2022 05:40

Publicado Despacho em 13/06/2022.
14/06/2022 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
10/06/2022 09:38

Juntada de manifestação
08/06/2022 15:18

Juntada de parecer
08/06/2022 08:30

Processo devolvido à Secretaria
08/06/2022 08:30

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
08/06/2022 08:30

Juntada de Certidão
08/06/2022 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/06/2022 08:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/06/2022 08:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/06/2022 08:30

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 12:40

Conclusos para despacho
23/02/2022 00:14

Decorrido prazo de ANTONIO MORAES MACIEL em 22/02/2022 23:59.
21/02/2022 20:16

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amapá (PROCESSOS CRIMINAIS) em 18/02/2022 23:59.
09/02/2022 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2022 17:40

Juntada de petição intercorrente
07/02/2022 11:07

Processo devolvido à Secretaria
07/02/2022 11:07

Juntada de Certidão
07/02/2022 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2022 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2022 08:45

Decorrido prazo de ANTONIO MORAES MACIEL em 02/02/2022 23:59.
23/01/2022 08:26

Publicado Intimação em 21/01/2022.
23/01/2022 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
14/01/2022 13:29

Conclusos para decisão
11/01/2022 15:25

Juntada de manifestação
10/01/2022 14:52

Juntada de petição intercorrente
10/01/2022 11:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/01/2022 11:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/01/2022 08:33

Processo devolvido à Secretaria
07/01/2022 08:33

Juntada de Certidão
07/01/2022 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/01/2022 08:33

Outras Decisões
23/11/2021 11:57

Conclusos para decisão
22/11/2021 17:04

Juntada de parecer
18/11/2021 16:37

Juntada de Certidão
18/11/2021 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2021 16:37

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 14:50

Juntada de pedido da polícia ao juiz em procedimento investigatório
24/08/2021 01:58

Decorrido prazo de ANTONIO MORAES MACIEL em 23/08/2021 23:59.
21/08/2021 01:37

Decorrido prazo de ALCEU ALENCAR DE SOUZA em 20/08/2021 23:59.
18/08/2021 16:12

Decorrido prazo de ANTONIO MORAES MACIEL em 17/08/2021 23:59.
17/08/2021 01:55

Decorrido prazo de ANTONIO MORAES MACIEL em 16/08/2021 23:59.
17/08/2021 01:53

Decorrido prazo de ALEXANDRE MARCONDYS RIBEIRO PORTILHO em 16/08/2021 23:59.
11/08/2021 08:04

Decorrido prazo de LUCIANA DA COSTA QUARESMA em 10/08/2021 23:59.
09/08/2021 00:11

Publicado Intimação em 09/08/2021.
07/08/2021 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021
05/08/2021 10:38

Juntada de petição intercorrente
05/08/2021 09:26

Expedição de Comunicação via sistema.
05/08/2021 09:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/08/2021 09:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/08/2021 08:52

Processo devolvido à Secretaria
05/08/2021 08:52

Juntada de Certidão
05/08/2021 08:52

Expedição de Comunicação via sistema.
05/08/2021 08:52

Outras Decisões
05/08/2021 00:58

Publicado Intimação em 05/08/2021.
05/08/2021 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
03/08/2021 10:52

Conclusos para decisão
03/08/2021 10:51

Juntada de Certidão
03/08/2021 10:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/08/2021 10:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/08/2021 10:48

Expedição de Comunicação via sistema.
03/08/2021 10:48

Expedição de Comunicação via sistema.
02/08/2021 14:16

Processo devolvido à Secretaria
02/08/2021 14:16

Juntada de Certidão
02/08/2021 14:16

Expedição de Comunicação via sistema.
02/08/2021 14:16

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2021 17:27

Juntada de manifestação
21/07/2021 13:36

Conclusos para despacho
20/07/2021 12:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2021 12:26

Juntada de diligência
20/07/2021 12:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/07/2021 15:08

Juntada de manifestação
02/07/2021 12:24

Expedição de Mandado.
30/06/2021 15:36

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2021 15:36

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021 11:21

Conclusos para despacho
29/06/2021 02:18

Decorrido prazo de ANTONIO MORAES MACIEL em 28/06/2021 23:59.
16/06/2021 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2021 11:00

Juntada de diligência
16/06/2021 10:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/06/2021 15:48

Juntada de Certidão
15/06/2021 15:45

Desentranhado o documento
15/06/2021 15:45

Cancelada a movimentação processual
08/06/2021 17:08

Processo devolvido à Secretaria
08/06/2021 17:08

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
08/06/2021 17:08

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021 14:48

Conclusos para despacho
23/03/2021 06:04

Decorrido prazo de ANTONIO MORAES MACIEL em 22/03/2021 23:59.
15/03/2021 22:55

Publicado Intimação em 12/03/2021.
15/03/2021 22:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
11/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Oiapoque-AP - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP Juiz Titular : JUCELIO FLEURY NETO Dir.

Secret. : JORGE F.

S.

BORGES AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1009117-78.2019.4.01.3100 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ANTONIO MORAES MACIEL Advogados do(a) REU: ALCEU ALENCAR DE SOUZA - PA14037, LUCIANA DA COSTA QUARESMA - AP1553-A O Exmo.

Sr.

Juiz exarou: 1.

Não conheço do pedido de restituição de coisa apreendida, formulado pelo ANTONIO MORAES MACIEL (id. 463549409 - Manifestação). 2. É dever da parte interessada com capacidade postulatória proceder ao correto protocolamento da petição no PJe, nos termos do art. 10 da Lei 11.419/06 e art. 22 da Resolução CNJ 185/13. 3.

Nesse diapasão, a Portaria TRF1 Presidência 8016281 orienta, no art. 17, a correta formação do processo eletrônico, de responsabilidade do advogado, facultando ao juiz determinar a nova apresentação e a exclusão dos documentos anteriormente juntados quando formulado de forma equivocada. 4.

O sistema PJe dispõe de classificação própria para o assunto processual em questão - “326 Restituição de Coisas Apreendidas” - sendo um incidente a ser pedido e protocolado em apartado, associado a esta ação penal e instruído com os documentos que julgar necessários, de modo a não tumultuar o feito relacionado.

Dessa forma, o pedido não merece ser conhecido, pois padece de adequação da via eleita. 5.

Determino a exclusão da petição id. 463549409 - Manifestação, como forma de não tumultuar a instrução da presente ação penal.

Deverá a parte interessada, caso queira, protocolar o pedido da forma adequada, sob pena de não ser conhecido novamente; 6.

Intime-se a defesa por publicação no DJe. (...)
10/03/2021 18:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2021 18:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2021 13:40

Juntada de petição intercorrente
09/03/2021 20:24

Juntada de Certidão
09/03/2021 20:24

Expedição de Comunicação via sistema.
09/03/2021 20:24

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2021 12:37

Conclusos para decisão
15/12/2020 18:10

Expedição de Mandado.
15/12/2020 17:59

Expedição de Mandado.
14/12/2020 17:18

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2020 16:09

Conclusos para despacho
30/09/2020 09:30

Juntada de manifestação
24/09/2020 12:56

Juntada de Certidão
17/09/2020 17:50

Mandado devolvido sem cumprimento
17/09/2020 17:50

Juntada de Certidão
10/09/2020 08:05

Juntada de resposta à acusação
08/09/2020 11:27

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.
21/07/2020 14:10

Juntada de Certidão
21/07/2020 14:02

Ato ordinatório praticado
14/07/2020 18:58

Juntada de manifestação
01/04/2020 09:39

Juntada de Petição intercorrente
31/03/2020 13:01

Expedição de Comunicação via sistema.
31/03/2020 09:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
27/03/2020 18:25

Expedição de Mandado.
27/03/2020 10:32

Juntada de Certidão
27/03/2020 10:09

Classe Processual INQUÉRITO POLICIAL (279) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
18/03/2020 15:30

Recebida a denúncia
04/03/2020 11:57

Conclusos para despacho
10/02/2020 16:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/02/2020 11:12

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/02/2020 23:59:59.
07/02/2020 11:12

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/02/2020 23:59:59.
17/01/2020 13:59

Juntada de Petição (outras)
16/01/2020 10:37

Expedição de Outros documentos.
16/01/2020 10:37

Expedição de Outros documentos.
15/01/2020 18:41

Declarada incompetência
19/11/2019 13:34

Conclusos para decisão
06/11/2019 16:33

Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Vara Federal Criminal da SJAP
06/11/2019 16:33

Juntada de Informação de Prevenção.
06/11/2019 16:30

Classe Processual PETIÇÃO CRIMINAL (1727) alterada para INQUÉRITO POLICIAL (279)
30/10/2019 18:22

Juntada de manifestação
30/10/2019 17:52

Recebido pelo Distribuidor
30/10/2019 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2020

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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