TRF1 - 0007659-12.2002.4.01.3400

12/05/2021 22:27

Juntada de petição intercorrente

05/05/2021 00:04

Decorrido prazo de CALCADOS SOLEMIO LTDA em 04/05/2021 23:59.

17/03/2021 00:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.

17/03/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

16/03/2021 00:00

Intimação

15/03/2021 17:21

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021 17:21

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021 22:56

Juntada de Certidão de processo migrado

09/02/2021 22:56

Juntada de volume

09/02/2021 22:56

Juntada de volume

09/02/2021 22:55

Juntada de volume

09/02/2021 22:55

Juntada de volume

09/02/2021 22:55

Juntada de volume

09/02/2021 22:55

Juntada de volume

09/02/2021 22:55

Juntada de volume

09/02/2021 22:54

Juntada de volume

15/01/2021 09:23

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

15/01/2021 09:12

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

15/01/2021 09:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

14/01/2021 16:57

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

14/01/2021 16:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

13/01/2021 17:14

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

04/12/2020 14:48

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COSEP

10/11/2020 10:33

PROCESSO REMETIDO - PARA FAZENDA NACIONAL(PARA SER RETIRADO EM 13.11.2020)

17/03/2020 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

12/03/2020 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/03/2020 (DIVULGAÇÃO NO DIA 16.03.2020). -

12/03/2020 17:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

02/03/2020 12:35

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

02/03/2020 12:33

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

20/02/2020 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO

07/02/2020 12:49

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

06/02/2020 13:27

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/02/2020

03/12/2019 15:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

28/11/2019 10:50

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

28/11/2019 10:49

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

27/11/2019 12:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4837075 RESPOSTA (AO AGRAVO)

25/10/2019 08:00

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE

16/10/2019 15:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4804862 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - FAZENDA

11/10/2019 12:50

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

17/09/2019 18:15

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

07/08/2019 09:46

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

31/07/2019 13:01

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

31/07/2019 12:34

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

06/06/2019 10:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

05/06/2019 07:54

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

25/09/2018 16:52

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

25/09/2018 16:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

25/09/2018 14:57

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

25/09/2018 14:56

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

24/09/2018 16:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4575806 CONTRA-RAZOES

28/08/2018 16:36

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

28/08/2018 14:34

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - GERALDO MAGELA BRITO - CÓPIA

28/08/2018 07:52

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

24/08/2018 18:34

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - 23 B

16/08/2018 18:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4549345 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

16/08/2018 16:43

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 8/H

31/07/2018 14:07

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

31/07/2018 09:01

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

06/07/2018 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 06/07/2018 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 05/07/2018 ) CTUR8

04/07/2018 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/07/2018. Nº de folhas do processo: 867. Destino: ARM 28-A

28/06/2018 13:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

26/06/2018 15:31

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA/COM INTEIRO TEOR

05/06/2018 18:14

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/06/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 28/05/2018 - DISPONIBILIZADA EM 04/06/2018 (PÁG 266/332)

28/05/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da Fazenda Nacional

17/05/2018 12:31

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/05/2018 - DISPONIBILIZADA EM 16/05/2018 (PÁG 2868/2920)

15/05/2018 15:05

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/05/2018

24/04/2018 15:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

23/04/2018 14:38

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

20/04/2018 16:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4452287 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

12/04/2018 10:16

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-8/I

04/04/2018 15:21

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

20/03/2018 14:12

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

20/03/2018 08:05

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

23/02/2018 16:36

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

23/02/2018 13:06

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - GERALDO MAGELA BRITO - CÓPIA

23/02/2018 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 23/02/2018 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 22/02/2018 )

21/02/2018 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/02/2018. Nº de folhas do processo: 855. Destino: ARM 29-A

28/11/2017 14:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 15-G

27/11/2017 18:54

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA/COM INTEIRO TEOR

27/11/2017 13:10

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/11/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 13/11/2017 - DISPONIBILIZADA EM 23/11/2017 (PÁG. 2890/2982)

13/11/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO - e não conheceu do Agravo Retido

30/10/2017 12:51

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 30/10/2017 - DISPONIBILIZADA EM 27/10/2017 (PÁG. 420/489)

26/10/2017 15:47

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/11/2017

05/10/2015 09:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

02/10/2015 15:41

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

02/10/2015 13:11

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201500766 para JUIZ FEDERAL DA 17ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL

01/10/2015 16:55

PETIÇÃO REMETIDA - À ORIGEM, NR. 3678893 PETIÇÃO - NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 200134000331318

01/10/2015 16:10

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - DESENTRANHAR PETIÇÃO E DESAPENSAR EXECUÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

30/09/2015 10:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 05/D.

29/09/2015 17:17

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

21/07/2015 09:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

20/07/2015 13:46

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

20/07/2015 12:33

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA

20/07/2015 12:09

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RENATO LUIS MENDES CANTELLI - CÓPIA

15/07/2015 09:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 09/D

14/07/2015 10:52

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA/JUNTAR PETIÇÃO

10/07/2015 17:47

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

09/07/2015 15:04

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

04/11/2014 10:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

03/11/2014 15:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

31/10/2014 15:25

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA DE CÓPIA

29/10/2014 16:36

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ALDOVINO GARCIA LIMA LA ROSA - CÓPIA

23/10/2014 09:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

22/10/2014 11:52

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA/ PARA CÓPIA E JUNTAR PETIÇÃO

20/10/2014 14:36

PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

31/07/2012 15:47

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

31/07/2012 15:46

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

31/07/2012 15:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

30/07/2012 13:40

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

14/05/2012 17:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

14/05/2012 17:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

02/05/2012 18:28

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

29/02/2012 14:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

23/02/2012 15:22

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

16/02/2012 17:50

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO (CONV.)

24/11/2011 12:08

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

24/11/2011 12:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

23/11/2011 13:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

11/11/2011 17:47

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA

11/11/2011 16:36

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - FABIO FERNANDO MORAES FERNANDEZ - CÓPIA

11/11/2011 16:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - PARA CÓPIA

11/11/2011 16:28

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

11/11/2011 16:07

PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

09/07/2010 14:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

09/07/2010 08:46

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

08/07/2010 18:31

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE