24/07/2025 11:48

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 11:48

Transitado em Julgado em 24/07/2025
04/06/2025 00:47

Decorrido prazo de JOAO EMANUEL DE SOUZA MEIRELES em 03/06/2025 23:59.
28/05/2025 08:46

Decorrido prazo de JOAO EMANUEL DE SOUZA MEIRELES em 27/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:30

Publicado Sentença Tipo C em 13/05/2025.
13/05/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 17:12

Juntada de manifestação
12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 1000603-30.2025.4.01.3908 AUTOR: J.

E.

D.

S.

M.

REPRESENTANTE: CHEILA LUZ MEIRELES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A I – Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

II – Fundamentação.

Trata-se de ação previdenciária movida em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGUDO SOCIAL.

De plano, observa-se que a parte autora, devidamente intimada, deixou transcorrer o prazo para juntar documentos necessários ao deslinde da demanda, configurando, portanto, o abandono da causa (art. 485, III do CPC).

III – Dispositivo.

Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com esteio no art. 485, III do CPC.

Custas e honorários de advogado incidentes na forma da lei (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita, uma vez deduzido na forma da lei.

Considerando o disposto no artigo 1010, § 3º, do Novo Código de Processo Civil, aqui aplicado subsidiariamente, em havendo interposição de recurso, intime-se a parte ex adversa para ciência da sentença, se ainda não o fez, bem como para apresentar contrarrazões, caso queira, no prazo máximo de 10 (dez) dias.

Decorrido o referido prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal independentemente de novo despacho.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

Itaituba-PA Juiz Federal
09/05/2025 09:36

Processo devolvido à Secretaria
09/05/2025 09:36

Juntada de Certidão
09/05/2025 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2025 09:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/05/2025 09:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/05/2025 09:36

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
09/05/2025 08:45

Conclusos para julgamento
06/05/2025 13:37

Decorrido prazo de JOAO EMANUEL DE SOUZA MEIRELES em 05/05/2025 23:59.
25/03/2025 11:53

Juntada de Certidão
25/03/2025 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2025 11:53

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 13:09

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Itaituba-PA
14/03/2025 13:09

Juntada de Informação de Prevenção
12/03/2025 11:47

Recebido pelo Distribuidor
12/03/2025 11:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/03/2025 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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