06/08/2025 10:42

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 00:40

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 16/07/2025 23:59.
15/07/2025 12:12

Juntada de Certidão
03/07/2025 17:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
03/07/2025 17:13

Juntada de Certidão
28/06/2025 01:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
11/06/2025 10:41

Juntada de manifestação
10/06/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 13:20

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
10/06/2025 13:20

Expedição de Documento RPV.
03/06/2025 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/06/2025 23:59.
23/05/2025 13:42

Juntada de Informações prestadas
16/05/2025 10:34

Juntada de manifestação
16/05/2025 01:37

Publicado Sentença Tipo B em 16/05/2025.
16/05/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO:1001953-38.2025.4.01.4301 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A):FRANCILDA FERREIRA DA SILVA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

Tendo em vista a anuência das partes, HOMOLOGO O ACORDO firmado.

Defiro a AJG.

Declaro o trânsito em julgado da sentença.

A Secretaria deverá cumprir as seguintes determinações, em sequência: 1) Intimar o INSS/Ceab, a fim de que cumpra a obrigação de fazer, no prazo de 30 dias (DIP no primeiro dia do mês da assinatura desta sentença, caso outra data não tenha sido acordada, não podendo haver hiato entre a DIP e o fim do período abrangido pelo montante retroativo, se houver). 2) Fica deferido o destaque do valor dos honorários advocatícios contratuais, no percentual previsto no contrato, limitado a 30% (trinta por cento) do ofício requisitório a ser expedido, desde que formalizado pedido neste sentido e apresentado o contrato de prestação de serviços antes da expedição da requisição de pagamento, com fundamento nos artigos 36 e 38 do Código de Ética da OAB c/c art. 2º, § 1º, da Lei 8.906/94. 3) Expedir a requisição de pagamento, conforme modalidade aplicável, e intimar, inclusive para que a parte autora acompanhe a tramitação desta diretamente no sítio do TRF na internet, sendo desnecessária nova intimação. 4) Tudo cumprido, arquivar.

Caso se trate de atermação, antes de proceder ao arquivamento, a Secretaria intimará a parte autora da disponibilização dos valores requisitados.

Araguaína/TO, data e hora no sistema. (sentença assinada digitalmente) Juiz (a) Federal
14/05/2025 15:21

Processo devolvido à Secretaria
14/05/2025 15:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/05/2025 15:21

Transitado em Julgado em 14/05/2025
14/05/2025 15:21

Juntada de Certidão
14/05/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 15:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2025 15:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2025 15:21

Homologada a Transação
14/05/2025 10:05

Conclusos para julgamento
14/05/2025 10:03

Juntada de manifestação
14/05/2025 00:20

Publicado Ato ordinatório em 14/05/2025.
14/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO: 1001953-38.2025.4.01.4301 ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.

Juíza Federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Araguaína, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, e 203, § 4º, do NCPC, bem como na Portaria 1/2025-GABJU/JF/ARN, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo apresentada pelo INSS.

Araguaína (TO), data da assinatura eletrônica.

Servidor
12/05/2025 09:15

Juntada de Certidão
12/05/2025 09:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/05/2025 09:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/05/2025 09:15

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 14:57

Juntada de contestação
23/04/2025 10:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/04/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 20:17

Juntada de manifestação
26/03/2025 15:44

Processo devolvido à Secretaria
26/03/2025 15:44

Juntada de Certidão
26/03/2025 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2025 15:46

Juntada de dossiê - prevjud
05/03/2025 15:46

Juntada de dossiê - prevjud
05/03/2025 15:46

Juntada de dossiê - prevjud
05/03/2025 15:46

Juntada de dossiê - prevjud
05/03/2025 15:44

Conclusos para decisão
05/03/2025 15:29

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO
05/03/2025 15:29

Juntada de Informação de Prevenção
04/03/2025 09:38

Recebido pelo Distribuidor
04/03/2025 09:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/03/2025 09:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2025

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001643-32.2025.4.01.4301

Maria da Conceicao de Assis Moraes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcos Aurelio Dias Soares

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/02/2025 15:44

Exibir Processo

Processo nº 0000005-63.2009.4.01.3000

Helga Vanuta de Oliveira Montenegro

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Eliete Franco de Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/12/2008 17:12

Exibir Processo

Processo nº 1000147-80.2025.4.01.3908

Maria Vilma Alves de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcos Venicios Paiva da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/01/2025 09:26

Exibir Processo

Processo nº 1006655-29.2025.4.01.0000

Uniao Federal

Fundacao Cesgranrio

Advogado: Guilherme Ribeiro Romano Neto

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/02/2025 11:00

Exibir Processo

Processo nº 1001504-43.2025.4.01.3602

Atacelio Mendonca de Jesus

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Joelma Ferreira de Carvalho Paz

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/04/2025 17:04

Exibir Processo