26/07/2025 00:31

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 25/07/2025 23:59.
28/06/2025 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
25/06/2025 09:36

Juntada de ciência
14/06/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
14/06/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
14/06/2025 10:08

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
14/06/2025 10:08

Expedição de Documento RPV.
13/06/2025 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.
09/06/2025 11:26

Juntada de manifestação
30/05/2025 09:10

Juntada de cumprimento de sentença
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO:1001490-96.2025.4.01.4301 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A):MARIA APARECIDA MARINHO DOS REIS RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

Tendo em vista a anuência das partes, HOMOLOGO O ACORDO firmado.

Defiro a AJG.

Declaro o trânsito em julgado da sentença.

A Secretaria deverá cumprir as seguintes determinações, em sequência: 1) Intimar o INSS/Ceab, a fim de que cumpra a obrigação de fazer, no prazo de 30 dias (DIP no primeiro dia do mês da assinatura desta sentença, caso outra data não tenha sido acordada, não podendo haver hiato entre a DIP e o fim do período abrangido pelo montante retroativo, se houver). 2) Fica deferido o destaque do valor dos honorários advocatícios contratuais, no percentual previsto no contrato, limitado a 30% (trinta por cento) do ofício requisitório a ser expedido, desde que formalizado pedido neste sentido e apresentado o contrato de prestação de serviços antes da expedição da requisição de pagamento, com fundamento nos artigos 36 e 38 do Código de Ética da OAB c/c art. 2º, § 1º, da Lei 8.906/94. 3) Expedir a requisição de pagamento, conforme modalidade aplicável, e intimar, inclusive para que a parte autora acompanhe a tramitação desta diretamente no sítio do TRF na internet, sendo desnecessária nova intimação. 4) Tudo cumprido, arquivar.

Caso se trate de atermação, antes de proceder ao arquivamento, a Secretaria intimará a parte autora da disponibilização dos valores requisitados.

Araguaína/TO, data e hora no sistema. (sentença assinada digitalmente) Juiz (a) Federal
26/05/2025 10:22

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 10:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/05/2025 10:22

Transitado em Julgado em 26/05/2025
26/05/2025 10:22

Juntada de Certidão
26/05/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 10:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 10:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 10:22

Homologada a Transação
20/05/2025 10:22

Conclusos para julgamento
20/05/2025 09:09

Juntada de pedido de homologação de acordo
14/05/2025 00:20

Publicado Ato ordinatório em 14/05/2025.
14/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO: 1001490-96.2025.4.01.4301 ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.

Juíza Federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Araguaína, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, e 203, § 4º, do NCPC, bem como na Portaria 1/2025-GABJU/JF/ARN, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo apresentada pelo INSS.

Araguaína (TO), data da assinatura eletrônica.

Servidor
12/05/2025 09:15

Juntada de Certidão
12/05/2025 09:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/05/2025 09:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/05/2025 09:15

Ato ordinatório praticado
11/05/2025 15:24

Juntada de contestação
25/04/2025 08:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2025 08:16

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 14:32

Juntada de emenda à inicial
18/03/2025 11:16

Processo devolvido à Secretaria
18/03/2025 11:16

Juntada de Certidão
18/03/2025 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 04:52

Juntada de dossiê - prevjud
27/02/2025 04:52

Juntada de dossiê - prevjud
27/02/2025 04:52

Juntada de dossiê - prevjud
27/02/2025 04:52

Juntada de dossiê - prevjud
26/02/2025 17:09

Conclusos para decisão
26/02/2025 16:42

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO
26/02/2025 16:42

Juntada de Informação de Prevenção
18/02/2025 15:55

Recebido pelo Distribuidor
18/02/2025 15:55

Juntada de Certidão
18/02/2025 15:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/02/2025 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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