19/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária da Bahia 10ª Vara Federal Cível da SJBA 1017659-57.2025.4.01.3300 ATO ORDINATÓRIO (Portaria nº 01/2019 - 10ª Vara) Dê-se conhecimento à parte autora dos documentos anexados a este ato ordinatório, pelo qual o Juízo Deprecado solicita o pagamento das custas da carta precatória.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, diligenciar a tramitação da referida carta, com o recolhimento das custas, e comprovar neste Juízo e no Juízo Deprecado as medidas adotadas conforme artigo 261, § 3º, do Código de Processo Civil, e art. 310 do Provimento COGER 10126799, sob pena de configuração de desinteresse pelo ato.

Comprovada a diligência, prossiga-se com a demanda nos termos do(a) despacho/decisão anteriormente proferido(a).

Transcorrido o prazo de cumprimento, concluam-se os autos ao MM.

Juiz Federal da 10ª Vara.

Salvador, data da assinatura eletrônica Robinson de Souza Amorim Diretor de Secretaria da 10ª Vara
12/05/2025 00:00

Intimação

EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS 10ª VARA 1017659-57.2025.4.01.3300 USUCAPIÃO (49) AUTOR: GISELLE LUCIANA DO AMARAL REU: JOSE CLÓVIS COUTINHO GOMES, MARIEDNA SANTOS GOMES, LUIZ CARLOS COUTINHO GOMES, MARIA DORIALVA COUTINHO GOMES, BENEDITO AMÂNCIO DOS SANTOS, UNIÃO FEDERAL, ELZA GOMES DOS SANTOS O JUIZ FEDERAL CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA, TITULAR DA 10ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal, tramita a AÇÃO DE USUCAPIÃO nº 1017659-57.2025.4.01.3300, que GISELLE LUCIANA DO AMARAL, CPF nº*13.***.*04-99, move contra LUIZ CARLOS COUTINHO GOMES e OUTROS, com o objetivo de adquirir, mediante usucapião, a propriedade do imóvel tipo terreno situado à “Fazenda Tapera”, Ilha de Boipeba, Cairu-BA, de área total de 726,90m2 (setecentos e vinte e seis e noventa metros quadrados), medindo 23m (vinte e três metros) de frente e de fundo e 35m (trinta e cinco metros) nas laterais, que confronta ao norte com LUIZ CARLOS, ao leste com o LUIZ CARLOS, ao sul com FELIPE DE TAL e ao oeste com o LUIZ CARLOS, conforme memorial descritivo e planta topografada.

Trata-se de área menor a ser desmembrada da Matrícula Imobiliária Nº 8.555 CRI-Valença, para fins do artigo 259, I, do CPC, tudo de conformidade com os fatos e fundamentos contidos na inicial.

Assim, ficam os terceiros interessados cientes da ação, para que este atinja os seus fins e surta os efeitos legais daí decorrentes.

O presente Edital será publicado nas plataformas informatizadas disponíveis para tanto e afixado no lugar de costume no prédio desta Seção Judiciária, que funciona na Av.

Ulysses Guimarães, 2799, CAB, Fórum Teixeira de Freitas, nesta Capital, e-mail: [email protected], com expediente externo das 09:00 às 16:00 horas.

Salvador, data da assinatura eletrônica.

CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA
19/03/2025 11:20

Recebido pelo Distribuidor
19/03/2025 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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