TRF1 - 1007565-50.2021.4.01.3701
1ª instância - 11ª Sao Luis
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA PROCESSO: 1007565-50.2021.4.01.3701 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDRE MARTINS MACIEL - MA6106 POLO PASSIVO:D & D MEDICAMENTOS EIRELI – ME SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal cujas partes figuram em epígrafe.
Devidamente intimado para dar andamento ao feito, o exequente não se manifestou.
A conduta inerte do exequente configura abandono da causa, como estabelece o art. 485, inciso III, do CPC, cuja sanção imposta é a extinção do processo.
Em face do exposto, aplico o referido dispositivo legal e, por consequência, declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC.
Abra-se vista ao exequente para ciência da sentença, bem como para promover a baixa da(s) CDA(s) executada(s).
Sem custas e sem honorários.
Com o trânsito em julgado, libere-se eventual garantia formalizada nos autos.
Após, arquive-se com baixa na distribuição.
Intime-se.
GEORGIANO RODRIGUES MAGALHÃES NETO Juiz Federal -
09/11/2021 13:29
Juntada de outras peças
-
03/11/2021 16:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/11/2021 16:34
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2021 11:22
Processo devolvido à Secretaria
-
26/10/2021 11:21
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2021 16:42
Conclusos para despacho
-
07/10/2021 16:42
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA
-
07/10/2021 16:42
Juntada de Informação de Prevenção
-
07/10/2021 14:09
Recebido pelo Distribuidor
-
07/10/2021 14:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2024
Ultima Atualização
01/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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