14/08/2025 14:24

Desentranhado o documento
14/08/2025 14:24

Cancelada a movimentação processual
14/08/2025 14:19

Juntada de Certidão
08/08/2025 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2025 23:59.
21/07/2025 20:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2025 16:19

Juntada de manifestação
11/07/2025 19:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/07/2025 19:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/07/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 01:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.
06/06/2025 00:21

Decorrido prazo de MARIA LAMIRES TRINDADE SANTANA em 05/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:20

Decorrido prazo de MARIA LAMIRES TRINDADE SANTANA em 03/06/2025 23:59.
14/05/2025 00:20

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 14ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1012380-86.2022.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA LAMIRES TRINDADE SANTANA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO RAFAEL GONCALVES - MG44386 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros DECISÃO Id 2179408200: Parecer e cálculos da SECAJ, ressaltando que não há excesso de execução no cálculo apresentado pela parte exequente no id 2135308649, conforme demonstrado nas planilhas juntadas.

Id 2179876399: A parte exequente requer a expedição do ofício requisitório.

A executada não se manifestou acerca dos cálculos apresentados.

Decido.

Considerando que os cálculos elaborados pelo Contador Judicial possuem presunção de veracidade, até prova em contrário, pois atua como auxiliar do juízo sem interesse na lide em favorecer qualquer das partes e que os pareceres ou cálculos apresentados por aquele Setor, mormente quanto realizados em observância às normas legais e com pertinência aos parâmetros fixados no título judicial, devem prevalecer, fixo o valor suplementar da execução em R$ 49.475,07 conforme cálculos apresentados pela exequente no id 2135308634.

Assim, as requisições de pagamento suplementares devem ser expedidas.

SECRETARIA: I - Expedir as requisições de pagamento suplementares conforme planilha id 2135308634, com o destaque dos honorários contratuais (30% - trinta por cento) em favor do escritório FRANCISCO R.

G.

ADV.

ASSOCIADOS conforme deferido na decisão d 1779578090, dando ciência às partes dos requisitórios expedidos.

II - Havendo concordância, conferir e migrar os aludidos expedientes ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região e suspender o curso deste processo até o pagamento das requisições.

Intimem-se.

Cumpra-se.

BRASÍLIA, 12 de maio de 2025. (Documento assinado digitalmente)
12/05/2025 09:23

Processo devolvido à Secretaria
12/05/2025 09:23

Juntada de Certidão
12/05/2025 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2025 09:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/05/2025 09:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/05/2025 09:23

Proferidas outras decisões não especificadas
01/05/2025 15:02

Conclusos para despacho
01/05/2025 01:34

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 30/04/2025 23:59.
25/04/2025 12:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/04/2025 23:59.
23/04/2025 13:35

Processo devolvido à Secretaria
23/04/2025 13:35

Cancelada a conclusão
11/04/2025 12:33

Conclusos para despacho
01/04/2025 16:01

Juntada de manifestação
31/03/2025 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/03/2025 14:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 14ª Vara Federal Cível da SJDF.
30/03/2025 14:55

Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais
26/03/2025 09:45

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/03/2025 09:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
26/03/2025 09:45

Juntada de Certidão
25/03/2025 13:48

Processo devolvido à Secretaria
25/03/2025 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 12:29

Conclusos para despacho
13/03/2025 00:50

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 12/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2025 23:59.
18/02/2025 16:36

Juntada de manifestação
05/02/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 11:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
01/02/2025 12:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 14ª Vara Federal Cível da SJDF.
01/02/2025 12:13

Juntada de cálculos judiciais
19/11/2024 14:10

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
18/11/2024 15:17

Processo devolvido à Secretaria
18/11/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 14:24

Conclusos para despacho
14/11/2024 15:34

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/11/2024 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
14/11/2024 15:34

Juntada de Certidão
14/11/2024 14:51

Processo devolvido à Secretaria
14/11/2024 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 13:03

Conclusos para despacho
31/10/2024 00:38

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 30/10/2024 23:59.
24/10/2024 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/10/2024 23:59.
16/09/2024 14:40

Juntada de manifestação
26/08/2024 14:57

Processo devolvido à Secretaria
26/08/2024 14:57

Juntada de Certidão
26/08/2024 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 17:11

Conclusos para despacho
17/08/2024 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/08/2024 23:59.
03/07/2024 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/07/2024 12:01

Juntada de petição intercorrente
07/06/2024 16:17

Processo devolvido à Secretaria
07/06/2024 16:17

Juntada de Certidão
07/06/2024 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/06/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 16:22

Conclusos para despacho
02/06/2024 16:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/05/2024 23:59.
14/05/2024 15:48

Juntada de cumprimento de sentença
29/04/2024 17:36

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 17:11

Processo devolvido à Secretaria
12/04/2024 17:11

Juntada de Certidão
12/04/2024 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 13:26

Conclusos para despacho
04/04/2024 00:35

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 03/04/2024 23:59.
23/03/2024 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/03/2024 23:59.
14/03/2024 00:19

Decorrido prazo de MARIA LAMIRES TRINDADE SANTANA em 13/03/2024 23:59.
05/03/2024 16:36

Processo devolvido à Secretaria
05/03/2024 16:36

Juntada de Certidão
05/03/2024 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/03/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 14:58

Conclusos para despacho
05/03/2024 14:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
05/03/2024 14:57

Juntada de Documento RPV
26/02/2024 10:24

Juntada de petição intercorrente
14/12/2023 12:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
14/12/2023 12:56

Juntada de Certidão
21/11/2023 00:19

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 20/11/2023 23:59.
14/11/2023 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/11/2023 23:59.
08/11/2023 10:58

Juntada de manifestação
31/10/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 14:27

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
31/10/2023 14:27

Expedição de Documento RPV.
28/10/2023 01:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/10/2023 23:59.
03/10/2023 00:35

Decorrido prazo de MARIA LAMIRES TRINDADE SANTANA em 02/10/2023 23:59.
11/09/2023 14:26

Processo devolvido à Secretaria
11/09/2023 14:26

Juntada de Certidão
11/09/2023 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/09/2023 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 13:49

Conclusos para despacho
23/08/2023 12:19

Juntada de petição intercorrente
02/08/2023 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2023 15:54

Juntada de documento comprobatório
01/08/2023 02:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/07/2023 23:59.
29/07/2023 00:49

Decorrido prazo de MARIA LAMIRES TRINDADE SANTANA em 28/07/2023 23:59.
14/07/2023 14:34

Processo devolvido à Secretaria
14/07/2023 14:34

Juntada de Certidão
14/07/2023 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2023 14:34

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 12:20

Conclusos para despacho
07/07/2023 17:22

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 06/07/2023 23:59.
30/06/2023 01:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/06/2023 23:59.
05/06/2023 17:17

Processo devolvido à Secretaria
05/06/2023 17:17

Juntada de Certidão
05/06/2023 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 06:42

Conclusos para despacho
31/05/2023 11:42

Juntada de manifestação
08/05/2023 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2023 02:05

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 05/05/2023 23:59.
28/04/2023 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/04/2023 23:59.
24/04/2023 11:09

Juntada de manifestação
17/04/2023 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/04/2023 08:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/04/2023 16:53

Processo devolvido à Secretaria
14/04/2023 16:53

Juntada de Certidão
14/04/2023 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2023 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
29/03/2023 15:24

Juntada de cumprimento de sentença
23/03/2023 11:12

Conclusos para despacho
23/03/2023 08:27

Recebidos os autos
23/03/2023 08:27

Juntada de informação de prevenção negativa
30/08/2022 11:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
30/08/2022 11:42

Juntada de Informação
30/08/2022 11:16

Juntada de contrarrazões
23/08/2022 15:04

Processo devolvido à Secretaria
23/08/2022 15:04

Juntada de Certidão
23/08/2022 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2022 15:04

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 10:41

Conclusos para despacho
23/08/2022 10:35

Juntada de apelação
17/08/2022 01:01

Decorrido prazo de MARIA LAMIRES TRINDADE SANTANA em 16/08/2022 23:59.
14/07/2022 14:23

Processo devolvido à Secretaria
14/07/2022 14:23

Juntada de Certidão
14/07/2022 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2022 14:23

Julgado procedente o pedido
13/06/2022 10:59

Conclusos para julgamento
13/06/2022 10:40

Juntada de impugnação
10/06/2022 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2022 23:02

Juntada de contestação
28/04/2022 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2022 15:02

Processo devolvido à Secretaria
28/04/2022 15:02

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 17:59

Conclusos para despacho
07/03/2022 13:45

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 14ª Vara Federal Cível da SJDF
07/03/2022 13:45

Juntada de Informação de Prevenção
04/03/2022 17:50

Recebido pelo Distribuidor
04/03/2022 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2022

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo