17/07/2025 01:19

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 16/07/2025 23:59.
11/06/2025 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
02/06/2025 15:44

Juntada de petição intercorrente
30/05/2025 10:20

Juntada de pedido de homologação de acordo
20/05/2025 13:42

Juntada de cumprimento de sentença
16/05/2025 08:40

Publicado Sentença Tipo B em 16/05/2025.
16/05/2025 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, fone: (92) 3612-3308 PROCESSO N.º: 1045177-65.2024.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) OBJETO: [Aposentadoria Rural (Art. 48/51)] AUTOR: VALDELICE ROQUE DAS NEVES MOREIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação que visa à concessão de benefício previdenciário.

Em sede de contestação, o INSS apresentou proposta de acordo.

Intimada para se manifestar, a parte Autora apresentou concordância aos termos do acordo apresentado pela autarquia previdenciária, requerendo sua homologação.

Diante do exposto, HOMOLOGO a transação ora celebrada, para que surta seus jurídicos efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

O INSS deverá comprovar a implantação do benefício em 30 (trinta) dias, sob pena de pagamento de multa no valor fixo de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Nos casos em que o valor do montante das parcelas retroativas constante da proposta de acordo for inferior ao valor fixo anteriormente estabelecido, o valor da multa ficará limitado no máximo ao montante do retroativo, a fim de resguardar a proporcionalidade da penalidade aplicada.

Diante da renúncia ao prazo recursal, OPERA-SE neste ato o TRÂNSITO EM JULGADO.

Sem custas nem honorários.

Expeça-se RPV em favor da parte autora.

Realizado o pagamento, arquive-se com baixa.

Sentença registrada e assinada eletronicamente.

Intimem-se.

Manaus/AM, na data da assinatura. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL
14/05/2025 19:27

Processo devolvido à Secretaria
14/05/2025 19:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/05/2025 19:27

Transitado em Julgado em 14/05/2025
14/05/2025 19:27

Juntada de Certidão
14/05/2025 19:27

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 19:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 19:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2025 19:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2025 19:27

Concedida a gratuidade da justiça a VALDELICE ROQUE DAS NEVES MOREIRA - CPF: *10.***.*82-98 (AUTOR)
14/05/2025 19:27

Homologada a Transação
14/05/2025 13:03

Conclusos para julgamento
14/05/2025 09:13

Juntada de pedido de homologação de acordo
12/05/2025 13:33

Publicado Ato ordinatório em 12/05/2025.
10/05/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: (92) 3612-3308 PROCESSO: 1045177-65.2024.4.01.3200 AUTOR: VALDELICE ROQUE DAS NEVES MOREIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do inc.

VI, do art. 152 e §4º do art. 203, ambos do Novo CPC, por não ter o ato cunho decisório, e com fundamento na Portaria nº. 01 e 02 de 2016 da 6ª VARA/JEF/AM, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da proposta de acordo formulada pela parte ré.

Sem manifestação, autos conclusos.

Manaus/AM, data da assinatura Servidor(a)
08/05/2025 10:22

Juntada de Certidão
08/05/2025 10:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/05/2025 10:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/05/2025 10:21

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 12:16

Juntada de contestação
11/02/2025 13:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/02/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 14:18

Juntada de dossiê - prevjud
18/12/2024 14:18

Juntada de dossiê - prevjud
18/12/2024 14:18

Juntada de dossiê - prevjud
18/12/2024 14:18

Juntada de dossiê - prevjud
17/12/2024 13:38

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
17/12/2024 13:38

Juntada de Informação de Prevenção
17/12/2024 13:15

Recebido pelo Distribuidor
17/12/2024 13:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/12/2024 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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