06/08/2025 12:19

Juntada de petição intercorrente
25/07/2025 09:50

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 01:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/07/2025 23:59.
24/07/2025 00:53

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLE LOZATH em 23/07/2025 23:59.
10/07/2025 04:13

Publicado Intimação em 10/07/2025.
10/07/2025 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 17:07

Processo devolvido à Secretaria
08/07/2025 17:07

Juntada de Certidão
08/07/2025 17:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2025 17:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2025 17:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2025 17:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/07/2025 16:21

Conclusos para despacho
25/06/2025 15:49

Juntada de manifestação
21/05/2025 13:21

Juntada de manifestação
19/05/2025 10:40

Juntada de manifestação
14/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1064622-60.2024.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CONDOMINIO VILLE LOZATH REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUDMILLA ALMEIDA CAMPOS - BA54792 e FELIPE LIMA SANTOS - BA44527 POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471 ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO IMPUGNAR EXECUÇÃO Nos termos da Portaria 21ª Vara n.1, de 22 de abril de 2024, alterada pela Portaria 21ª Vara n.3, de 2 de setembro de 2024, da Portaria Conjunta CEJUC/BA-JEFs/BA-PF/BA n. 1, de 14 de fevereiro de 2025, e do Ato Conjunto COJEF/COGER/PR nº 02 de 18 de dezembro de 2023, fica determinado(a) o(a): Intimação do réu/executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito indicado no título judicial ou nos cálculos de liquidação, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º, do CPC e do Enunciado nº 97-FONAJE, bem como para, no mesmo prazo, comprovar o efetivo cumprimento da obrigação de fazer (se houver).

Tratando-se de condenação em quantia certa, poderá o devedor: I - Pagar diretamente os valores ao credor, contra recibo deste; II - Depositar a quantia devida em conta bancária de titularidade do credor; III - Depositar a quantia devida em conta bancária à disposição do Juízo; IV - Depositar a quantia devida em conta vinculada ao FGTS do credor, quando se tratar de ação em que tenha por objeto a correção monetária ou o regime de juros aplicáveis aos depósitos de FGTS.

Findo o prazo, intimação da parte autora/exequente para, em 5 (cinco) dias, dizer sobre o cumprimento das obrigações de pagar e de fazer (se houver), sob a advertência de que a ausência de manifestação específica e fundamentada implicará no reconhecimento de que as obrigações foram integralmente cumpridas.

Caso o réu/executado opte por depositar o montante devido em conta bancária à disposição do Juízo: I - Intimação da parte autora/exequente para, em 5 (cinco) dias, informar os dados bancários (nome do beneficiário, CPF/CNPJ, nome do banco destinatário, número da agência, número da conta e tipo de conta) necessários para viabilizar a transferência dos valores depositados para sua conta ou de seu advogado, nos termos da Orientação Normativa COGER - 10134629 (art. 2º, §§ 1º e 2º), caso esses dados ainda não constem dos autos; II - Apresentada a informação supra, certifique a Secretaria se o titular da conta apresentada é o beneficiário do crédito ou seu procurador regularmente constituído através de procuração válida, com poderes especiais expressos para receber e dar quitação, conforme determina o § 2º do art. 2º da Orientação Normativa COGER 10134629 – TRF/1ª Região; III - Expedição de ofício para a transferência dos valores depositados, quando os dados mencionados no inciso anterior já tiverem sido informados nos autos; IV - Realizada a transferência bancária, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.

Servidor(a) 21ª Vara/SJBA (assinado eletronicamente) ATENÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) Ao protocolar petição ou juntar documento nos autos, deverá selecionar o Tipo de documento correspondente à espécie ou finalidade da respectiva petição ou documento, evitando-se o uso de classificação genérica como Petição intercorrente, sob pena de o sistema não identificar a sua juntada nos autos, o que acarretará maior demora na análise da petição/documento. b) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos por substabelecimento com ou sem reserva de poderes deverá ser feita pelo próprio substabelecente, independentemente de ato da Secretaria, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; c) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de contestação, recurso, contrarrazões ou qualquer espécie de petição diversa), a petição de resposta deverá ser vinculada à respectiva intimação, através da rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema lançar a movimentação de decurso de prazo, o que acarretará maior demora na análise da petição.
12/05/2025 09:24

Juntada de Certidão
12/05/2025 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2025 09:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/05/2025 09:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/05/2025 09:24

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 09:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/05/2025 09:23

Transitado em Julgado em 07/05/2025
07/05/2025 13:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/05/2025 23:59.
26/04/2025 20:01

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLE LOZATH em 25/04/2025 23:59.
04/04/2025 16:49

Processo devolvido à Secretaria
04/04/2025 16:49

Juntada de Certidão
04/04/2025 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2025 16:49

Gratuidade da justiça não concedida a CONDOMINIO VILLE LOZATH - CNPJ: 25.***.***/0001-77 (AUTOR)
04/04/2025 16:49

Julgado procedente o pedido
17/02/2025 09:37

Conclusos para julgamento
14/02/2025 12:42

Juntada de manifestação
03/02/2025 22:39

Juntada de Certidão
03/02/2025 22:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2025 22:39

Ato ordinatório praticado
30/12/2024 16:35

Juntada de contestação
22/10/2024 14:22

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
22/10/2024 14:22

Juntada de Informação de Prevenção
21/10/2024 17:05

Recebido pelo Distribuidor
21/10/2024 17:05

Juntada de Certidão
21/10/2024 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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