23/07/2025 01:28

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 22/07/2025 23:59.
09/06/2025 16:01

Decorrido prazo de SEBASTIAO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 06/06/2025 23:59.
09/06/2025 08:07

Publicado Sentença Tipo B em 22/05/2025.
09/06/2025 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
07/06/2025 12:46

Juntada de cumprimento de sentença
06/06/2025 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2025 23:59.
26/05/2025 13:05

Juntada de cumprimento de sentença
26/05/2025 13:03

Juntada de cumprimento de sentença
25/05/2025 12:38

Juntada de cumprimento de sentença
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, fone: (92) 3612-3308 PROCESSO N.º: 1011942-73.2025.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) OBJETO: [Aposentadoria Rural (Art. 48/51)] AUTOR: SEBASTIAO RODRIGUES DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação que visa à concessão de benefício previdenciário.

Em sede de contestação, o INSS apresentou proposta de acordo.

Intimada para se manifestar, a parte Autora apresentou concordância aos termos do acordo apresentado pela autarquia previdenciária, requerendo sua homologação.

Diante do exposto, HOMOLOGO a transação ora celebrada, para que surta seus jurídicos efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

O INSS deverá comprovar a implantação do benefício em 30 (trinta) dias, sob pena de pagamento de multa no valor fixo de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Nos casos em que o valor do montante das parcelas retroativas constante da proposta de acordo for inferior ao valor fixo anteriormente estabelecido, o valor da multa ficará limitado no máximo ao montante do retroativo, a fim de resguardar a proporcionalidade da penalidade aplicada.

Diante da renúncia ao prazo recursal, OPERA-SE neste ato o TRÂNSITO EM JULGADO.

Sem custas nem honorários.

Expeça-se RPV em favor da parte autora.

Realizado o pagamento, arquive-se com baixa.

Sentença registrada e assinada eletronicamente.

Intimem-se.

Manaus/AM, na data da assinatura. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL
20/05/2025 17:10

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2025 17:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/05/2025 17:10

Transitado em Julgado em 20/05/2025
20/05/2025 17:10

Juntada de Certidão
20/05/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2025 17:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 17:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 17:10

Concedida a gratuidade da justiça a SEBASTIAO RODRIGUES DE OLIVEIRA - CPF: *92.***.*55-15 (AUTOR)
20/05/2025 17:10

Homologada a Transação
16/05/2025 16:26

Conclusos para julgamento
13/05/2025 11:46

Juntada de pedido de homologação de acordo
12/05/2025 13:34

Publicado Ato ordinatório em 12/05/2025.
10/05/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: (92) 3612-3308 PROCESSO: 1011942-73.2025.4.01.3200 AUTOR: SEBASTIAO RODRIGUES DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do inc.

VI, do art. 152 e §4º do art. 203, ambos do Novo CPC, por não ter o ato cunho decisório, e com fundamento na Portaria nº. 01 e 02 de 2016 da 6ª VARA/JEF/AM, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da proposta de acordo formulada pela parte ré.

Sem manifestação, autos conclusos.

Manaus/AM, data da assinatura Servidor(a)
08/05/2025 10:22

Juntada de Certidão
08/05/2025 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2025 10:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/05/2025 10:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/05/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 13:03

Juntada de contestação
04/04/2025 09:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/04/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 07:24

Juntada de dossiê - prevjud
02/04/2025 07:24

Juntada de dossiê - prevjud
02/04/2025 07:24

Juntada de dossiê - prevjud
02/04/2025 07:24

Juntada de dossiê - prevjud
02/04/2025 07:24

Juntada de dossiê - prevjud
01/04/2025 14:15

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
01/04/2025 14:15

Juntada de Informação de Prevenção
01/04/2025 14:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/04/2025 14:08

Juntada de Certidão de Redistribuição
01/04/2025 13:58

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
27/03/2025 13:05

Recebido pelo Distribuidor
27/03/2025 13:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/03/2025 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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