29/07/2025 15:06

Juntada de Certidão
29/07/2025 15:06

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
28/06/2025 01:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
26/06/2025 16:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
26/06/2025 16:23

Juntada de Certidão
26/06/2025 09:24

Decorrido prazo de ELIANE DA COSTA VILHENA em 25/06/2025 23:59.
24/06/2025 18:45

Publicado Intimação polo ativo em 10/06/2025.
24/06/2025 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
06/06/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 16:57

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
06/06/2025 16:57

Expedição de Documento RPV.
06/06/2025 16:28

Juntada de Certidão de expedição de documento
04/06/2025 00:49

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 03/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/05/2025 23:59.
28/05/2025 08:46

Decorrido prazo de ELIANE DA COSTA VILHENA em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 08:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2025 23:59.
19/05/2025 09:20

Juntada de comprovante de implantação de benefício
13/05/2025 00:33

Publicado Sentença Tipo B em 13/05/2025.
13/05/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Oiapoque-AP SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1000104-39.2025.4.01.3102 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ELIANE DA COSTA VILHENA REPRESENTANTES POLO ATIVO: SHILTON MARQUES REIS - AP3877 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

O INSS ofertou proposta de acordo, aceito em sua integralidade pela parte autora.

Com base no artigo 22, § 1º, da Lei nº 9.099/95, c/c os arts. 1º e 10, parágrafo único, da Lei nº 10.259/2001, homologo o acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, “b”, do CPC.

Intime-se o INSS para implantar o benefício.

Em seguida, expeça-se RPV no valor acordado entre as partes, com o destaque dos honorários contratuais.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Cumpridas as obrigações, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oiapoque, data da assinatura eletrônica.

Paula Moraes Sperandio Juíza Federal
09/05/2025 17:56

Juntada de manifestação
09/05/2025 10:10

Processo devolvido à Secretaria
09/05/2025 10:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/05/2025 10:10

Transitado em Julgado em 09/05/2025
09/05/2025 10:10

Juntada de Certidão
09/05/2025 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2025 10:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/05/2025 10:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/05/2025 10:10

Homologada a Transação
24/04/2025 20:46

Conclusos para julgamento
24/04/2025 08:22

Juntada de manifestação
23/04/2025 15:08

Juntada de Certidão
23/04/2025 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 14:40

Juntada de contestação
01/04/2025 20:08

Juntada de Certidão
01/04/2025 20:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 20:08

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 09:52

Juntada de dossiê - prevjud
27/03/2025 09:52

Juntada de dossiê - prevjud
27/03/2025 09:52

Juntada de dossiê - prevjud
27/03/2025 09:52

Juntada de dossiê - prevjud
26/03/2025 21:02

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Oiapoque-AP
26/03/2025 21:02

Juntada de Informação de Prevenção
25/03/2025 15:07

Recebido pelo Distribuidor
25/03/2025 15:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/03/2025 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001936-59.2025.4.01.3603

Layon Cleberson do Nascimento Silva

Chefe da Gerencia Executiva da Agencia D...

Advogado: Graciela Ramos Rezende

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/04/2025 22:33

Exibir Processo

Processo nº 1012199-77.2025.4.01.3304

Mc Sousa Construcoes LTDA

Delegado da Receita Federal do Brasil Em...

Advogado: Renan Lemos Villela

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/04/2025 12:21

Exibir Processo

Processo nº 1023983-64.2019.4.01.3400

Anna Karolinna Salvatierra Batista

Uniao Federal

Advogado: Thais Thadeu Firmino

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/08/2019 18:32

Exibir Processo

Processo nº 1023983-64.2019.4.01.3400

Osvaldo Nogueira Lima

Procuradoria da Uniao Nos Estados e No D...

Advogado: Renato Diego Chaves da Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/02/2020 08:10

Exibir Processo

Processo nº 1000103-54.2025.4.01.3102

Tanaia Narciso dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Adrielly Kaline Veloso do Nascimento

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/03/2025 21:17

Exibir Processo