01/08/2025 11:50

Juntada de Certidão
01/08/2025 11:50

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
28/06/2025 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
26/06/2025 16:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
26/06/2025 16:23

Juntada de Certidão
26/06/2025 01:35

Decorrido prazo de IZANE MIRANDA DOS PASSOS em 25/06/2025 23:59.
24/06/2025 18:51

Publicado Intimação polo ativo em 10/06/2025.
24/06/2025 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
06/06/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 17:07

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
06/06/2025 17:07

Expedição de Documento RPV.
06/06/2025 16:28

Juntada de Certidão de expedição de documento
29/05/2025 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/05/2025 23:59.
28/05/2025 08:46

Decorrido prazo de IZANE MIRANDA DOS PASSOS em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 08:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2025 23:59.
22/05/2025 09:49

Juntada de cumprimento de sentença
13/05/2025 00:34

Publicado Sentença Tipo B em 13/05/2025.
13/05/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Oiapoque-AP SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1000122-60.2025.4.01.3102 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: IZANE MIRANDA DOS PASSOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: SHILTON MARQUES REIS - AP3877 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

O INSS ofertou proposta de acordo, aceito em sua integralidade pela parte autora.

Com base no artigo 22, § 1º, da Lei nº 9.099/95, c/c os arts. 1º e 10, parágrafo único, da Lei nº 10.259/2001, homologo o acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, “b”, do CPC.

Intime-se o INSS para implantar o benefício.

Em seguida, expeça-se RPV no valor acordado entre as partes, com o destaque dos honorários contratuais.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Cumpridas as obrigações, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oiapoque, data da assinatura eletrônica.

Paula Moraes Sperandio Juíza Federal
10/05/2025 01:14

Juntada de dossiê - prevjud
10/05/2025 01:14

Juntada de dossiê - prevjud
10/05/2025 01:14

Juntada de dossiê - prevjud
10/05/2025 01:14

Juntada de dossiê - prevjud
09/05/2025 17:57

Juntada de manifestação
09/05/2025 10:10

Processo devolvido à Secretaria
09/05/2025 10:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/05/2025 10:10

Transitado em Julgado em 09/05/2025
09/05/2025 10:10

Juntada de Certidão
09/05/2025 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2025 10:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/05/2025 10:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/05/2025 10:10

Homologada a Transação
06/05/2025 23:18

Conclusos para julgamento
03/05/2025 11:07

Juntada de manifestação
29/04/2025 07:20

Juntada de Certidão
29/04/2025 07:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2025 07:20

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 14:12

Juntada de contestação
14/04/2025 09:04

Juntada de Certidão
14/04/2025 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 15:10

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Oiapoque-AP
11/04/2025 15:10

Juntada de Informação de Prevenção
11/04/2025 11:09

Juntada de emenda à inicial
11/04/2025 10:52

Recebido pelo Distribuidor
11/04/2025 10:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/04/2025 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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