TRF1 - 0008898-28.2005.4.01.3600

1ª instância - 3ª Cuiaba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

FUNDACAO CULTURAL PALMARES - FCP

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ: 00.375.972/0063-63

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 07.781.787/0001-15

JERONIMO GUEDES DE MEDEIROS

CPF *40.***.*78-91

Advogados

NEWMAN PEREIRA LOPES

OAB: 7293/MT

CPF *99.***.*74-00

CARLOS EMILIO BIANCHI NETO

OAB: 4165/MT

DEUSDETE PEDRO DE OLIVEIRA

OAB: 2530/MT

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/10/2019 02:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 23/11/2010 19:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 54/2010

  • 23/11/2010 19:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 54/2010

  • 05/08/2010 14:35

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 29/07/2010 16:33

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 29/07/2010 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/07/2010 17:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 01/07/2010 17:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/07/2010 16:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2010 09:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - COPIA MPE

  • 28/06/2010 10:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/06/2010 15:37

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU // DR RODRIGO

  • 19/05/2010 16:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/05/2010 16:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/05/2010 19:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/05/2010 19:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/05/2010 19:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/04/2010 15:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/04/2010 15:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/04/2010 11:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/03/2010 16:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2010 14:43

    CARGA: RETIRADOS AGU - INCRA// DR. RINALDO

  • 05/03/2010 17:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 05/03/2010 17:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXPEDIENTE DE 19/02/2010, DIVULGADO EM 23/02/2010 E PUBLICADO EM 24/02/2010

  • 02/03/2010 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2010 16:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - COPIA

  • 19/02/2010 17:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 19/2/2010, CONSULTE O E-DJF1 NO SITE: HTTP://PORTAL.IN.GOV.BR/IN/LEITURA_JORNAIS. ESCO

  • 19/02/2010 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/02/2010 17:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/02/2010 16:23

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2010 09:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/02/2010 18:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2009 08:25

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 09/12/2009 18:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/12/2009 14:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 03/12/2009 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EXPEDIENTE DE 13/11/2009, DIVULGADO EM 20/11/2009 E PUBLICADO EM 23/11/2009, CONSULTE O E-DJF1 NO SITE: http://portal.in.gov.br/in/leitura_jornais. ESCOLHA O JORNAL TRF-PRIMEIRA REGIÃO

  • 13/11/2009 13:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DE 13/11/2009, CONSULTE O E-DJF1 NO SITE: HTTP://PORTAL.IN.GOV.BR/IN/LEITURA_JORNAIS. ESC

  • 12/11/2009 16:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 12/11/2009 13:24

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D - SENTENÇA N. 888/2009

  • 10/11/2009 12:10

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2009 17:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/10/2009 14:24

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2009 18:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/09/2009 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2009 09:21

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU

  • 16/09/2009 15:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 08/09/2009 16:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/09/2009 16:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - COPIA

  • 04/09/2009 14:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2009 10:10

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF 04 VOL

  • 01/09/2009 15:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/09/2009 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/08/2009 17:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 24/8/2009, CONSULTE E-DJF1 EM PUBLICAÇÕES NO SITE: WWW.MT.TRF1.GOV.BR

  • 20/08/2009 18:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/08/2009 18:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/08/2009 14:38

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2009 13:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/08/2009 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2009 17:19

    CARGA: RETIRADOS PERITO - PERITO

  • 04/08/2009 17:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - ANTROPOLOGA

  • 04/08/2009 16:58

    PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS - ENGENHEIRO AGRONOMO

  • 29/07/2009 16:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/07/2009 13:16

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 17/07/2009 16:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 17/07/2009 16:54

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMA PERITO

  • 13/07/2009 13:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 10/07/2009 17:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/07/2009 14:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2009 13:46

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - I VOLUME(FLS. 750/882)

  • 16/06/2009 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2009 08:40

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 21/05/2009 13:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/05/2009 18:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/05/2009 17:25

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2009 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/05/2009 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2009 09:49

    CARGA: RETIRADOS AGU - INCRA INCRA

  • 12/03/2009 15:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INCRA

  • 11/03/2009 12:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/02/2009 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2009 09:11

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 28/01/2009 16:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/12/2008 14:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2008 12:29

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 14/11/2008 15:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/11/2008 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 2

  • 29/10/2008 12:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 29/10/2008 12:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXPEDIENTE DE 22/10/2008, CADERNO MT N.º 108 DIVULGADO EM 28/10/2008 E PUBLICADO EM 29/10/2008, CONSULTE E-DJF1 EM PUBLICAÇÕES NO SITE: WWW.MT.TRF1.GOV.BR

  • 22/10/2008 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 22/10/2008, CONSULTE E-DJF1 EM PUBLICAÇÕES NO SITE: WWW.MT.TRF1.GOV.BR

  • 15/10/2008 15:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/10/2008 19:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/10/2008 19:09

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2008 18:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/09/2008 14:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2008 10:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - INCRA

  • 09/09/2008 16:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 05/08/2008 15:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2008 10:26

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU

  • 25/07/2008 18:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/07/2008 15:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/07/2008 14:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2008 16:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - FUNDAÇÃO PALMARES

  • 04/07/2008 15:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/06/2008 17:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/06/2008 17:51

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 18/06/2008 13:50

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 18/06/2008 12:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/06/2008 19:24

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2008 16:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/05/2008 16:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/05/2008 16:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/05/2008 18:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/05/2008 18:48

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2008 16:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 06/05/2008 15:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/05/2008 17:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/05/2008 15:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/04/2008 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/04/2008 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2008 17:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/02/2008 17:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/02/2008 17:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM 17/2008, PUBLICADO EM 11/02/2008 E CIRCULADO EM 12/02/2008

  • 01/02/2008 13:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 17/2008

  • 17/01/2008 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/01/2008 18:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/01/2008 18:01

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2007 18:36

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - contra-minuta de agravo retido apresentada pela fundacao cultural palmares

  • 10/12/2007 18:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/11/2007 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2007 17:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 14/11/2007 16:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/10/2007 16:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/10/2007 17:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/10/2007 15:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/10/2007 15:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/10/2007 14:07

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

  • 25/09/2007 17:29

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 21/09/2007 17:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/09/2007 15:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2007 10:52

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 20/09/2007 17:14

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 11/09/2007 14:47

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 10/09/2007 18:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/09/2007 18:06

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2007 15:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/08/2007 14:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2007 09:01

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 01/08/2007 12:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/08/2007 12:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/07/2007 16:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/07/2007 14:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ADVOGADO RÉU JERONIMO

  • 29/06/2007 17:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/06/2007 17:20

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2007 15:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/06/2007 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2007 10:29

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 30/04/2007 17:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/04/2007 17:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INCRA - JUNTA RELATÓRIO DE DEMARCAÇÃO

  • 23/04/2007 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2007 09:01

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 15/03/2007 15:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/02/2007 10:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/02/2007 09:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ADV INCRA

  • 06/02/2007 13:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 30/01/2007 17:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/01/2007 16:22

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2007 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO INCRA JUNTADA A FLS. 500/504

  • 26/01/2007 17:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/01/2007 17:34

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2007 16:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/01/2007 16:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/12/2006 13:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/12/2006 13:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/11/2006 13:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM Nº 254/2006

  • 28/11/2006 13:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/11/2006 13:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/11/2006 18:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/11/2006 18:03

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2006 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 16/11/2006 15:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 16/11/2006 15:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/11/2006 14:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2006 14:49

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 10/10/2006 16:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/10/2006 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2006 08:35

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU

  • 19/09/2006 13:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/09/2006 13:08

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO MPF - FLS. 301/303

  • 11/09/2006 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2006 08:45

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 22/08/2006 16:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/08/2006 14:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2006 10:45

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - INCRA

  • 04/08/2006 18:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/08/2006 16:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/08/2006 18:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/08/2006 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/08/2006 18:00

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2006 17:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/08/2006 18:59

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 01/08/2006 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/08/2006 18:15

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2006 18:00

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 01/08/2006 14:24

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

  • 01/08/2006 14:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/08/2006 14:23

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2006 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 04/07/2006 15:27

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 22/06/2006 11:28

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 181/2006

  • 22/06/2006 11:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - SUBSTITUIDO POR CARTA PRECATORIA...

  • 16/06/2006 15:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/06/2006 18:36

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/06/2006 17:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 31/05/2006 16:51

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 31/05/2006 15:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/05/2006 17:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

  • 02/05/2006 11:17

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2006 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/04/2006 16:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/04/2006 15:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/04/2006 13:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/04/2006 18:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA, PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS, APRESENTAR, COM URGENCIA, COPIAS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO...

  • 02/03/2006 12:16

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2006 13:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/12/2005 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2005 11:12

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 18/11/2005 17:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/09/2005 16:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 30/08/2005 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2005 10:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - COPIA

  • 25/07/2005 13:32

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/07/2005 15:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 224/05

  • 30/06/2005 14:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/06/2005 17:19

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/06/2005 17:19

    OFICIO EXPEDIDO

  • 29/06/2005 16:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

  • 28/06/2005 15:03

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2005 18:15

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2005

Ultima Atualização
30/10/2019

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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