29/05/2025 11:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
29/05/2025 10:51

Juntada de Informação
28/05/2025 10:27

Juntada de parecer do mpf
23/05/2025 19:26

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 19:26

Juntada de Certidão
23/05/2025 19:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 19:26

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 16:44

Conclusos para despacho
23/05/2025 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/05/2025 23:59.
17/05/2025 14:03

Decorrido prazo de LUIZA BISPO MOURA em 16/05/2025 23:59.
12/05/2025 17:35

Juntada de recurso inominado
30/04/2025 17:09

Publicado Sentença Tipo A em 30/04/2025.
30/04/2025 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1002680-97.2019.4.01.3301 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ROSILMA SANTANA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: REBECA MARIA FERREIRA RIBEIRO - BA51024 e MARTONE COSTA MACIEL - BA15946 POLO PASSIVO:L.

B.

M. e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MILEIDE CORDEIRO DE JESUS - BA59899, TICIANA SANTANA FONTES GOMES - BA23075 e THALUANA SANTANA FONTES SOUZA - BA60788 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte autora em face de sentença proferida sob ID 2157292206, destes autos.

Os Embargos Declaratórios têm por finalidade a eliminação de obscuridade, omissão, erro material, dúvida ou contradição eventualmente verificadas quando da entrega da prestação jurisdicional.

A obscuridade se caracteriza pela falta de clareza que culmina na ininteligibilidade de parte ou de toda a decisão prolatada.

A omissão, pela ausência de apreciação de pedido, alegação ou prova produzida nos autos sobre os quais o Juízo deveria se manifestar.

A contradição, pela veiculação de assertivas contrárias e/ou inconciliáveis na mesma decisão.

Do cotejo dos argumentos suscitados pela parte embargante ao veicular o presente expediente com os elementos coligidos aos autos, não vislumbro a existência de erro material, obscuridade, omissão ou contradição capazes de amparar a pretensão ora formulada, não padecendo a decisão embargada de quaisquer desses defeitos, mormente o apontado pela parte embargante.

Com efeito, em que pesem os argumentos expendidos pela parte, tenho que o presente mecanismo processual utilizado não é o meio adequado a desfazer o comando judicial ora rechaçado, desafiando recurso próprio para tanto.

Sendo assim, o recurso manejado carece de adequação, pelo que REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, devendo, portanto, ser mantida, in totum, a sentença embargada.

P.R.I Ilhéus/BA, data infra.

Juiz LINCOLN PINHEIRO COSTA (assinado eletronicamente)
28/04/2025 20:15

Processo devolvido à Secretaria
28/04/2025 20:15

Juntada de Certidão
28/04/2025 20:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2025 20:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/04/2025 20:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/04/2025 20:15

Embargos de declaração não acolhidos
25/03/2025 14:21

Conclusos para julgamento
25/03/2025 01:38

Decorrido prazo de LUIZA BISPO MOURA em 24/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/03/2025 23:59.
05/03/2025 15:11

Juntada de Certidão
05/03/2025 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/03/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 01:53

Decorrido prazo de LUIZA BISPO MOURA em 04/02/2025 23:59.
31/01/2025 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/01/2025 23:59.
12/12/2024 18:02

Juntada de embargos de declaração
10/12/2024 19:54

Processo devolvido à Secretaria
10/12/2024 19:54

Juntada de Certidão
10/12/2024 19:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2024 19:54

Julgado improcedente o pedido
08/01/2024 18:52

Conclusos para julgamento
08/01/2024 18:52

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 04/12/2023 09:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA.
08/01/2024 18:52

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 18:51

Juntada de Ata de audiência
08/11/2023 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 01:07

Decorrido prazo de LUIZA BISPO MOURA em 07/11/2023 23:59.
01/11/2023 00:38

Decorrido prazo de ROSILMA SANTANA DOS SANTOS em 31/10/2023 23:59.
27/10/2023 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/10/2023 09:35

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 04/12/2023 09:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA.
23/05/2023 18:48

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2023 18:48

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
27/09/2022 14:46

Conclusos para decisão
27/09/2022 14:46

Processo devolvido à Secretaria
27/09/2022 14:46

Cancelada a conclusão
26/09/2022 16:14

Conclusos para decisão
19/09/2022 16:00

Juntada de petição intercorrente
31/08/2022 23:55

Juntada de petição intercorrente
16/08/2022 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/08/2022 09:22

Juntada de petição intercorrente
29/03/2022 14:12

Juntada de Certidão
04/02/2022 12:34

Juntada de manifestação
12/10/2021 01:56

Decorrido prazo de LUIZA BISPO MOURA em 11/10/2021 23:59.
28/09/2021 00:15

Juntada de contestação
28/09/2021 00:05

Juntada de procuração/habilitação
03/09/2021 00:56

Decorrido prazo de ROSILMA SANTANA DOS SANTOS em 02/09/2021 23:59.
27/08/2021 19:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2021 19:49

Juntada de diligência
21/08/2021 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/08/2021 19:15

Expedição de Mandado.
12/08/2021 18:08

Processo devolvido à Secretaria
12/08/2021 18:08

Juntada de Certidão
12/08/2021 18:08

Expedição de Comunicação via sistema.
12/08/2021 18:08

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021 10:47

Conclusos para despacho
28/04/2021 11:58

Juntada de petição intercorrente
24/03/2021 22:56

Audiência Instrução e julgamento realizada para 06/11/2020 14:30 Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA.
24/03/2021 22:56

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2020 17:22

Juntada de aditamento à inicial
06/11/2020 18:16

Juntada de Ata de audiência.
06/11/2020 15:28

Juntada de petição intercorrente
05/11/2020 15:18

Decorrido prazo de ROSILMA SANTANA DOS SANTOS em 04/11/2020 23:59:59.
05/11/2020 12:27

Juntada de manifestação
15/10/2020 19:34

Expedição de Outros documentos.
15/10/2020 13:07

Ato ordinatório praticado
22/09/2020 00:05

Audiência Instrução e julgamento designada para 06/11/2020 14:30 em VIDEOCONFERÊNCIA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA .
19/05/2020 10:40

Juntada de contestação
05/05/2020 06:15

Expedição de Outros documentos.
27/04/2020 09:53

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2020 18:00

Conclusos para despacho
19/02/2020 11:09

Juntada de petição intercorrente
12/08/2019 13:38

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA
12/08/2019 13:38

Juntada de Informação de Prevenção.
17/06/2019 17:58

Recebido pelo Distribuidor
17/06/2019 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2019

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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