TRF1 - 0003475-46.2007.4.01.3300

08/03/2022 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

08/03/2022 15:24

Conclusos para admissibilidade recursal

08/03/2022 15:23

Juntada de Certidão

07/03/2022 15:51

Juntada de impugnação

04/03/2022 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022 01:43

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 14/02/2022 23:59.

26/01/2022 00:41

Decorrido prazo de BAHIA ALUMUNIO COMERCIO E INDUSTRIA DE PERFIS E LAMINADOS LTDA em 25/01/2022 23:59.

02/12/2021 16:55

Juntada de embargos de declaração

30/11/2021 00:42

Publicado Intimação em 30/11/2021.

30/11/2021 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

26/11/2021 22:40

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021 22:40

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021 18:31

Proferida decisão interlocutória

20/10/2021 18:30

Proferida decisão interlocutória

07/07/2021 11:21

Conclusos para decisão

07/07/2021 11:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/05/2021 16:17

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 14/05/2021 23:59.

08/05/2021 00:16

Decorrido prazo de BAHIA ALUMUNIO COMERCIO E INDUSTRIA DE PERFIS E LAMINADOS LTDA em 07/05/2021 23:59.

27/03/2021 16:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

27/03/2021 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

19/03/2021 00:00

Intimação

18/03/2021 09:58

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

18/03/2021 09:58

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021 09:58

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021 06:06

Juntada de Certidão de processo migrado

29/01/2021 06:06

Juntada de volume

29/01/2021 06:05

Juntada de volume

09/11/2020 12:17

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

15/02/2018 17:43

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1230957

15/02/2018 17:41

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018 17:40

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

10/09/2013 08:32

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1230957

22/08/2013 12:09

DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO ARESP N°67.258/BA DO STJ

22/08/2013 12:08

DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO ARESP N°67.258/BA DO STJ

21/08/2013 11:02

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

20/09/2011 17:10

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ - Fase lançada para correção de registro de informação processual

20/09/2011 17:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

19/09/2011 13:47

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

19/09/2011 13:45

PROCESSO DIGITALIZADO

01/04/2011 16:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

28/03/2011 12:55

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

25/03/2011 09:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2592155 RESPOSTA (AO AGRAVO)

18/03/2011 12:37

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

16/03/2011 16:36

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - CARGA

11/03/2011 08:14

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS

15/02/2011 12:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2556682 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL) - FAZENDA

28/01/2011 10:11

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

25/01/2011 16:39

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

19/01/2011 09:29

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

14/01/2011 08:01

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)

14/01/2011 08:00

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

14/12/2010 18:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

13/12/2010 18:31

PROCESSO REMETIDO À COREC PARA SOBRESTAMENTO - PROCESSO OU RE PARADIGMA N. - 561908

03/12/2010 17:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

03/12/2010 15:48

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

02/12/2010 15:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

02/12/2010 13:59

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

19/10/2010 14:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

18/10/2010 18:07

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

18/10/2010 18:06

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP E RE

16/09/2010 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 15/09/2010 E PUBLICADA NO DIA 16/09/2010

24/08/2010 18:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

23/08/2010 16:05

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

20/08/2010 15:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2420783 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

20/08/2010 15:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2420782 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

24/05/2010 14:45

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

23/04/2010 16:17

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

09/04/2010 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - (DIÁRIO DA JUSTIÇA DA 1ª REGIÃO)

09/04/2010 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/04/2010. Nº de folhas do processo: 262

25/03/2010 18:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

25/03/2010 15:07

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

23/03/2010 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - opostos pela impetrante e deu parcial provimento aos Embargos de Declaração apresentados pela Fazenda Nacional

18/03/2010 15:21

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 23 DE MARÇO DE 2010 - 14:00 HORAS

23/02/2010 14:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

12/02/2010 16:08

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA APÓS CÓPIA

04/02/2010 15:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA P/CÓPIA

04/02/2010 14:20

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - CÓPIA

03/02/2010 17:46

PROCESSO REQUISITADO - P/CÓPIA

27/04/2009 19:05

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO SOARES DA FONSECA

27/04/2009 13:00

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

27/04/2009 12:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

10/12/2008 18:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

24/11/2008 15:15

CONCLUSÃO (AO) - PARA GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

21/11/2008 14:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2111961 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

21/11/2008 14:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2105487 EMBARGOS DE DECLARACAO

21/11/2008 14:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2103649 EMBARGOS DE DECLARACAO

19/11/2008 14:11

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

18/11/2008 16:21

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

11/11/2008 08:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

06/11/2008 18:47

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (BAHIA ALUMINIO COMERCIO E INDUSTRIA DE PERFIS E LAMINADOS LTDA)

03/11/2008 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (BAHIA ALUMINIO)WEB

31/10/2008 20:43

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

29/10/2008 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DIVULGAÇÃO: 28/10/2008 - FLS. 379/574 DO E-DJF1

20/10/2008 19:30

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/10/2008. Nº de folhas do processo: 229. Destino: ARM. K 02

24/09/2008 17:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

24/09/2008 11:25

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

12/09/2008 20:07

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

09/09/2008 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO

30/08/2008 19:02

MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

22/08/2008 14:18

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DIVULGAÇÃO 22/08/2008 - PUBLICAÇÃO 25/08/2008 PGS. 313/318

19/08/2008 10:31

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 01/09/2008

05/06/2008 19:25

SUBSTITUIÇÃO DO INSS PELA FAZENDA NACIONAL

25/04/2008 10:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

24/04/2008 16:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

23/04/2008 19:59

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO

28/02/2008 09:12

IDENTIFICACAO DE ACERVO

17/12/2007 14:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANTÔNIO EZEQUIEL

12/12/2007 16:37

CONCLUSÃO AO RELATOR - PARA GAB. DESEM. FED. ANTÔNIO EZEQUIEL

12/12/2007 10:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

12/12/2007 09:41

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

20/11/2007 10:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANTÔNIO EZEQUIEL

13/11/2007 17:11

CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF - PARA GAB. DESEM. FED. ANTÔNIO EZEQUIEL

13/11/2007 12:36

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA

25/10/2007 18:33

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

25/10/2007 18:32

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA