TRF1 - 1000209-92.2020.4.01.3101
1ª instância - Laranjal do Jari
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Laranjal do Jari-AP Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Laranjal do Jari-AP INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000209-92.2020.4.01.3101 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSUE FREITAS BEZERRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JUCIMAR DE FREITAS CAMELO - PA30024 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias.
ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Laranjal do jari, 25 de junho de 2025.
USUÁRIO DO SISTEMA -
11/12/2020 17:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) de Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Laranjal do Jari-AP para Turma Recursal
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11/12/2020 17:34
Juntada de Informação
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11/12/2020 17:34
Juntada de Certidão
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11/12/2020 17:30
Juntada de Certidão
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11/12/2020 17:27
Desentranhado o documento
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11/12/2020 17:27
Cancelada a movimentação processual
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27/11/2020 08:56
Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 26/11/2020 23:59:59.
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24/11/2020 15:29
Decorrido prazo de JOSUE FREITAS BIZERRA em 23/11/2020 23:59:59.
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21/11/2020 21:12
Juntada de contrarrazões
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09/11/2020 10:38
Expedição de Outros documentos.
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09/11/2020 10:37
Juntada de Certidão
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20/10/2020 17:51
Juntada de Petição intercorrente
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02/10/2020 23:10
Expedição de Outros documentos.
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02/10/2020 13:44
Expedição de Outros documentos.
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02/10/2020 13:44
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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02/10/2020 13:44
Julgado procedente o pedido
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11/09/2020 10:41
Conclusos para julgamento
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01/09/2020 15:10
Juntada de Contestação
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21/07/2020 18:18
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2020 10:01
Proferido despacho de mero expediente
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29/04/2020 15:17
Conclusos para despacho
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26/03/2020 16:19
Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Laranjal do Jari-AP
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26/03/2020 16:19
Juntada de Informação de Prevenção.
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25/03/2020 13:40
Recebido pelo Distribuidor
-
25/03/2020 13:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2020
Ultima Atualização
05/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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