30/07/2025 09:08

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 01:01

Decorrido prazo de NILSON DE JESUS SANTOS em 29/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:02

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
19/07/2025 00:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/07/2025 23:59.
18/07/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 03:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 03:21

Decorrido prazo de NILSON DE JESUS SANTOS em 17/07/2025 23:59.
16/07/2025 14:16

Juntada de petição intercorrente
11/07/2025 14:30

Juntada de informação
10/07/2025 04:13

Publicado Despacho em 10/07/2025.
10/07/2025 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 17:17

Juntada de Certidão
08/07/2025 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2025 17:17

Juntada de Certidão
08/07/2025 17:17

Juntada de Certidão
08/07/2025 17:06

Processo devolvido à Secretaria
08/07/2025 17:06

Juntada de Certidão
08/07/2025 17:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2025 17:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2025 17:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 16:12

Conclusos para despacho
05/07/2025 07:17

Juntada de Certidão
05/07/2025 07:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2025 07:17

Juntada de Certidão
05/07/2025 07:17

Juntada de Certidão
16/06/2025 16:46

Juntada de petição intercorrente
16/06/2025 12:03

Juntada de petição intercorrente
12/06/2025 12:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/06/2025 12:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/06/2025 20:13

Expedição de Mandado.
10/06/2025 20:05

Expedição de Mandado.
10/06/2025 01:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/06/2025 23:59.
28/05/2025 13:20

Juntada de petição intercorrente
24/05/2025 01:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:24

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1024128-56.2024.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: NILSON DE JESUS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDUARDO SANTANA DO NASCIMENTO - BA62092 POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA - BA13430 DESPACHO INTIMAÇÃO DIVERSOS Em face do disposto no art. 10, IV, da Lei nº 4.595/1964, alterado pela Lei nº 7.730/1989, c/c art. 3º da Circular CMN nº 3438/2009, que proíbem os bancos comerciais de abrir e movimentar contas correntes ou de poupança, bem como manter aplicações em outras instituições financeiras, o que impossibilita a utilização do Sisbajud relativamente à transferência de quantias penhoradas em contas vinculadas a bancos oficiais devedores, na qual o valor bloqueado não se transfere automaticamente, fica desde já determinado(a): I - A intimação do(a) executado(a), através da sua representação judicial, para, no prazo de 10 (dez) dias: a) Comprovar o cumprimento da obrigação de pagar estabelecida no título judicial; b) Providenciar o depósito do valor exequendo para a conta judicial, com o acréscimo da multa de 10%, nos termos do art. 523, §1º do CPC; II - Caso decorrido in albis o prazo estabelecido neste pronunciamento: a) A intimação, por mandado a ser cumprido presencialmente, da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, na pessoa do chefe do jurídico ou seu substituto legal, para que tome as providências cabíveis, no prazo de 10 (dez) dias, com o fito de dar imediato cumprimento à obrigação aqui ordenada, ante a inércia do representante judicial da CEF nesta demanda; b) A intimação, por mandado a ser cumprido presencialmente, do Superintendente Regional da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ou seu substituto legal, dando-lhe conhecimento do quanto ocorrido nos presentes autos, para a adoção das providências que reputar pertinentes, encaminhando-se com o referido expediente cópia deste Despacho; III - realizado o depósito do valor exequendo na conta judicial, intime-se o Gerente da Caixa Econômica Federal, agência 3374/PAB/JEF, através do e-mail oficial da agência, para cumprir a ordem de transferência de valores para a conta indicada pela parte autora/exequente, devendo comprovar seu cumprimento no prazo de 10 (dez) dias da transferência.

Deverá o Oficial de Justiça declinar, no recibo de entrega do(s) mandado(s), o(s) nome(s) completo(s) e CPF(s) do chefe do jurídico e do Superintendente Regional e/ou seu(s) substituto(s) legal(is) intimado(s).

Cumprida a determinação, dê-se vista à parte autora e arquivem-se os autos, se nada for requerido.

Do contrário, voltem-me os autos conclusos para deliberação.

Juiz Federal / Juiz Federal Substituto 21ª Vara/SJBA (assinado eletronicamente) ATENÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) Ao protocolar petição ou juntar documento nos autos, deverá selecionar o Tipo de documento correspondente à espécie ou finalidade da respectiva petição ou documento, evitando-se o uso de classificação genérica como Petição intercorrente, sob pena de o sistema não identificar a sua juntada nos autos, o que acarretará maior demora na análise da petição/documento. b) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos por substabelecimento com ou sem reserva de poderes deverá ser feita pelo próprio substabelecente, independentemente de ato da Secretaria, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; c) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de contestação, recurso, contrarrazões ou qualquer espécie de petição diversa), a petição de resposta deverá ser vinculada à respectiva intimação, através da rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema lançar a movimentação de decurso de prazo, o que acarretará maior demora na análise da petição.
07/05/2025 11:57

Processo devolvido à Secretaria
07/05/2025 11:57

Juntada de Certidão
07/05/2025 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2025 11:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/05/2025 11:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/05/2025 11:57

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 11:24

Conclusos para despacho
06/05/2025 13:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/05/2025 23:59.
10/04/2025 12:38

Juntada de petição intercorrente
25/03/2025 10:39

Juntada de Certidão
25/03/2025 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 10:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/03/2025 10:38

Transitado em Julgado em 21/03/2025
21/03/2025 00:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:52

Decorrido prazo de NILSON DE JESUS SANTOS em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:52

Decorrido prazo de NILSON DE JESUS SANTOS em 20/03/2025 23:59.
21/02/2025 08:23

Processo devolvido à Secretaria
21/02/2025 08:23

Juntada de Certidão
21/02/2025 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2025 08:23

Julgado procedente em parte o pedido
21/02/2025 08:23

Concedida a gratuidade da justiça a NILSON DE JESUS SANTOS - CPF: *01.***.*14-20 (AUTOR)
10/01/2025 12:53

Conclusos para julgamento
03/01/2025 16:33

Juntada de resposta
22/11/2024 09:53

Processo devolvido à Secretaria
22/11/2024 09:53

Juntada de Certidão
22/11/2024 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2024 09:53

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
16/09/2024 14:27

Conclusos para julgamento
10/09/2024 00:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/09/2024 23:59.
02/09/2024 13:18

Juntada de petição intercorrente
31/07/2024 00:22

Decorrido prazo de NILSON DE JESUS SANTOS em 30/07/2024 23:59.
19/07/2024 08:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/07/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 12:07

Processo devolvido à Secretaria
18/07/2024 12:07

Juntada de Certidão
18/07/2024 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2024 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2024 15:36

Conclusos para decisão
22/05/2024 11:41

Juntada de petição intercorrente
26/04/2024 13:38

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
26/04/2024 13:38

Juntada de Informação de Prevenção
26/04/2024 12:50

Recebido pelo Distribuidor
26/04/2024 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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