08/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA PROCESSO: 0001713-85.2009.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL POLO PASSIVO:SANTA CASA DE MISERICORDIA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALEX OLIVEIRA MURAD - MA6736 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença que visa à recuperação de imóvel tombado situado na Rua da Palma, n.º 92, Centro, São Luís/MA, figurando como parte executada a Santa Casa de Misericórdia.

A sentença, proferida em 2014, confirmou a tutela antecipada anteriormente deferida e condenou a parte ré à obrigação de fazer consistente na elaboração, no prazo de 60 (sessenta) dias, de projeto executivo de restauração integral do imóvel, com posterior execução, conforme cronograma fixado pelo IPHAN (ids 758421529, págs. 120/123 e 221/230; 758421530, pág. 64).

Na fase de cumprimento, a parte executada apresentou cinco versões de projeto de intervenção, todas consideradas insuficientes pela autoridade técnica do IPHAN, a qual reiteradamente apontou a necessidade de correções e complementações (ids 758421530, págs. 65/66, 75, 79, 87, 106/107, 151/168, 195, 199/200, 203/205, 212, 239/242, 247/287; 758421532, págs. 5/6, 11, 12/16, 27/29, 42/43, 51/92, 106/111, 116; 1529710855 e seguintes).

Diante do reiterado descumprimento, foi fixada multa coercitiva de caráter pessoal em face do então provedor da entidade executada (id 758421530, págs. 239/242).

Não houve manifestação da parte executada quanto aos últimos despachos que determinaram a adequação do projeto (ids 1636306379 e 2134650397), razão pela qual o Ministério Público Federal e o IPHAN requereram a indisponibilidade de bens do representante legal da entidade (ids 2153892023 e 2163296176).

Entretanto, a medida deve ser indeferida, considerando que houve alteração na representação legal da entidade, tendo assumido o cargo de provedor o Sr.

Francisco Murad Duailibe, conforme termo de posse juntado aos autos (id 2142267929).

A imposição da multa coercitiva de caráter pessoal pressupõe a prévia e regular cientificação do obrigado acerca do conteúdo da obrigação, razão pela qual se revela indispensável a intimação pessoal do novo representante legal para sua eventual responsabilização Diante do exposto, sem prejuízo da multa coercitiva anteriormente fixada, determino: 1.

A reiteração da intimação da parte executada para que comprove, no prazo de 30 (trinta) dias, a adequação do projeto de intervenção, em conformidade com as diretrizes constantes da Nota Técnica nº 79/2023/COTEC IPHAN-MA/IPHAN-MA (id 1610868354), executando-o conforme cronograma a ser aprovado pelo IPHAN; 2.

A realização de intimação pessoal do atual provedor, em mãos de Oficial de Justiça, com a advertência expressa de que o descumprimento da obrigação ensejará a incidência de multa coercitiva diária, de caráter pessoal, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada ao montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais) (CPC, art. 139, IV - Cláusula Geral Executiva).

Intimem-se.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica.

Ivo Anselmo Höhn Junior Juiz Federal
27/09/2022 19:24

Juntada de manifestação
01/09/2022 16:56

Juntada de manifestação
03/08/2022 14:01

Conclusos para despacho
02/08/2022 12:12

Juntada de parecer
29/07/2022 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2022 13:50

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 20:28

Juntada de petição intercorrente
25/07/2022 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2022 14:26

Expedição de Outros documentos.
23/07/2022 00:58

Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA em 22/07/2022 23:59.
09/07/2022 11:54

Juntada de manifestação
09/07/2022 01:05

Decorrido prazo de Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (Procuradoria) em 08/07/2022 23:59.
29/06/2022 15:00

Juntada de petição intercorrente
21/06/2022 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/06/2022 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/06/2022 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/06/2022 13:08

Juntada de Certidão
17/06/2022 16:25

Processo devolvido à Secretaria
17/06/2022 16:25

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 14:55

Conclusos para despacho
21/03/2022 16:26

Juntada de parecer
21/03/2022 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2022 12:54

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 16:09

Juntada de outras peças
14/03/2022 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2022 08:26

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 01:59

Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA em 08/03/2022 23:59.
09/03/2022 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL em 08/03/2022 23:59.
31/01/2022 23:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2022 23:11

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 18:22

Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA em 30/11/2021 23:59.
05/10/2021 10:26

Juntada de petição intercorrente
02/10/2021 12:23

Expedição de Outros documentos.
02/10/2021 11:38

Juntada de Certidão
02/10/2021 11:26

Juntada de Certidão de processo migrado
24/09/2021 10:21

MIGRACAO PJe ORDENADA
29/10/2020 10:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/02/2020 12:16

Conclusos para despacho
11/02/2020 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF
23/01/2020 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/01/2020 10:23

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA
14/01/2020 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO IPHAN
19/12/2019 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IPHAN
18/12/2019 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/11/2019 09:21

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O IPHAN REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL
18/11/2019 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PARTE EXECUTADA
25/10/2019 19:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
25/10/2019 18:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI 129/2019
25/09/2019 09:09

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHADO A CEMAN SOLICITANDO CUMPRIMENTO E DEVOLUÇÃO DE MANDADO
12/09/2019 15:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 162 DE 30/08/2019
28/08/2019 14:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 28/08/2019
01/07/2019 18:00

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHADO A CEMAN
27/06/2019 12:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N. 129/2019
13/05/2019 11:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 129/2019
13/05/2019 11:54

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - à CEMAN
10/05/2019 17:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
10/05/2019 17:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
15/02/2019 13:51

Conclusos para despacho
15/02/2019 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF
12/02/2019 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/02/2019 09:08

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL
31/01/2019 08:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE IPHAN
30/01/2019 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/12/2018 08:30

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O IPHAN REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL
03/12/2018 09:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA SANTA CASA DE MISERICORDIA
26/11/2018 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/10/2018 15:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
05/10/2018 09:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 05/10/2018
05/10/2018 08:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
02/10/2018 11:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI N. 388/2018 - SANTA CASA DE MISERICÓRDIA
28/06/2018 20:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
27/06/2018 16:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTEIRO TEOR NA INTERNET
08/03/2018 13:05

Conclusos para despacho
08/03/2018 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IPHAN
26/02/2018 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/02/2018 08:42

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA
19/02/2018 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO IPHAN
07/02/2018 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/10/2017 08:43

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O IPHAN REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL
20/10/2017 13:28

REMESSA ORDENADA: MPF - após a intimação do IPHAN (conforme ato ordinatório fl. 387)
20/10/2017 13:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - vista ao IPHAN, conforme Ato Ordinatório à fl. 387
20/10/2017 13:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ato ordinatório à fl. 387
20/10/2017 13:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTDIÃO À FL. 386
07/07/2017 11:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N 114/2017
03/07/2017 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAÕ DO IPHAN
26/06/2017 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/06/2017 09:04

CARGA: RETIRADOS PGF - IPHAN
11/05/2017 14:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 74 DE 02/05/2017
27/04/2017 11:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 27/04/2017
24/04/2017 09:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
28/03/2017 13:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 114/2017
22/03/2017 13:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
22/03/2017 13:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IPHAN
22/03/2017 13:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
22/03/2017 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/03/2017 18:14

Conclusos para despacho
24/11/2016 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/10/2016 09:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI N. 425/2016 - SANTA CASA DE MISERICÓRDIA
19/08/2016 09:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI N. 425/2016 - SANTA CASA DE MISERICÓRDIA
15/08/2016 14:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI N. 425/2016 - PROVEDOR DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA
15/08/2016 10:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
12/08/2016 17:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR A PARTE EXECUTADA PARA COMPROVAR, NO PZO DE 60 DIAS, A ADEQUAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO PARA RESTAURAÇÃO DO IMÓVEL ...
08/08/2016 13:51

Conclusos para despacho
13/07/2016 17:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
13/07/2016 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/07/2016 17:41

Conclusos para despacho
05/04/2016 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO IPHAN
17/11/2015 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF
10/11/2015 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/11/2015 12:50

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MPF
28/10/2015 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IPHAN
21/10/2015 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/10/2015 08:28

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O IPHAN, REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL
11/09/2015 15:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
11/09/2015 15:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - IPHAN
11/09/2015 15:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/09/2015 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) JUNTADA PETICAO DA SANTA CASA
10/09/2015 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA PETICAO DO IPHAN
28/05/2015 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXECUTADO( PROTOCOLO N. 70739)
25/05/2015 07:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MI 217/2015
25/05/2015 07:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI 216/2015
23/04/2015 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/04/2015 12:23

CARGA: RETIRADOS MPF - CARAGA PROGRAMADA PARA O MPF
16/04/2015 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/04/2015 09:37

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O IPHAN REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL
08/04/2015 16:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) N. 217/2015
08/04/2015 16:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N. 216/2015
07/04/2015 12:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) N. 217/2015
07/04/2015 12:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 216/2015
02/03/2015 13:06

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DECISÃO FLS.
26/02/2015 16:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
26/02/2015 16:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTEIRO TEOR NA INTERNET
30/01/2015 18:47

Conclusos para despacho
14/11/2014 17:56

TRANSITO EM JULGADO EM
29/09/2014 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/09/2014 15:05

CARGA: RETIRADOS PGF - A PEDIDO DO DR. PAULO FERNANDO S PEREIRA
19/09/2014 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/09/2014 10:40

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
10/09/2014 17:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
03/09/2014 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR O MPF ACERCA DA SENTENÇA.
01/08/2014 11:32

Conclusos para despacho
16/06/2014 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/06/2014 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/05/2014 08:56

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O IPHAN REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL
09/05/2014 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA SANTA CASA DE MISERICORDIA
15/04/2014 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/04/2014 09:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
03/04/2014 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/03/2014 10:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF1 51 DE 17/03/2014
12/03/2014 14:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 12 DE MARÇO DE 2014
16/01/2014 11:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
16/01/2014 11:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
15/01/2014 14:38

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
25/06/2013 16:23

CONCLUSOS PARA SENTENCA
08/05/2013 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/04/2013 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/04/2013 12:38

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MPF
12/04/2013 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IPHAN INFORMANDO MORTE DO PROVEDOR DA SANTA CASA DE MISERICORDIA
09/04/2013 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/10/2012 10:13

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA A PROCURADORIA FEDERAL (IPHAN)
22/10/2012 12:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
18/09/2012 09:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
02/08/2012 08:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
30/07/2012 14:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
25/07/2012 14:06

OFICIO DISTRIBUIDO
28/06/2012 18:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AO IPHAN
28/06/2012 18:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
22/06/2012 10:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE O DESAPCHO DE FLS. INTIME-SE A RE E OIPHAN
22/06/2012 10:00

Conclusos para despacho
04/06/2012 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR RÉ PARA APRESENTAR DOCS. INTIMAR ABDON MURAD NETO PARA CUMPRIR ESSA DETERMINAÇÃO. COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE VISTA AO IPHAN E MPF PELO PZO SUCESSIVO DE 5 DIAS.
30/05/2012 14:06

Conclusos para decisão
24/05/2012 19:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLARA SUSPEIÇÃO E DETERMINA REMESSA DOS AUTOS AO SUBSTITUTO LEGAL.
04/05/2012 14:31

Conclusos para despacho
02/03/2012 12:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
29/02/2012 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/02/2012 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/01/2012 10:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
27/01/2012 10:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
26/01/2012 10:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
26/01/2012 09:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
26/01/2012 08:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/01/2012 16:57

Conclusos para despacho
18/01/2012 08:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
18/01/2012 08:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
12/01/2012 13:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
10/01/2012 13:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
21/09/2011 09:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
20/09/2011 17:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
15/09/2011 16:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
02/09/2011 11:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
23/08/2011 19:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Determinada a intimação da ré para cumprir obrigação de fazer.
23/08/2011 19:02

Conclusos para despacho
22/08/2011 13:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
19/08/2011 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/08/2011 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/07/2011 11:14

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA O IPHAN A PEDIDO DO DR. MARCELO L.BEZERRA
14/07/2011 11:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
04/07/2011 17:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - IPHAN
28/06/2011 13:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
28/06/2011 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR O IPHAN.
24/06/2011 14:41

Conclusos para despacho
16/06/2011 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/06/2011 12:15

CARGA: RETIRADOS MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
07/06/2011 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/06/2011 10:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 02 MANDADOS
26/05/2011 09:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
12/05/2011 11:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
12/05/2011 11:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
04/05/2011 10:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/05/2011 10:48

Conclusos para despacho
26/04/2011 15:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
15/04/2011 13:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
08/04/2011 10:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
08/04/2011 10:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
08/04/2011 10:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/03/2011 10:21

Conclusos para despacho
13/12/2010 13:54

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
11/11/2010 18:19

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
10/11/2010 18:01

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
17/09/2010 12:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
10/09/2010 18:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
10/09/2010 18:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
10/09/2010 17:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
10/09/2010 16:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
01/09/2010 09:33

Conclusos para decisão
18/08/2010 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/08/2010 15:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
16/08/2010 16:12

REDISTRIBUICAO MANUAL
09/08/2010 17:26

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - REDISTRIBUIR À 8ª VARA
29/07/2010 13:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: TERMINATIVA - DECISÃO REGISTRADA NO LIVRO N. 022-A, FL. 72.
29/01/2010 14:47

Conclusos para decisão
07/10/2009 14:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DESPACHO FL. 97, PARA REQUERIDO.
22/09/2009 13:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - e-DJF1 151 20.08.2009
12/08/2009 15:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
12/08/2009 11:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
10/08/2009 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/06/2009 15:15

Conclusos para decisão
24/06/2009 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF
19/06/2009 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
08/05/2009 10:27

CARGA: RETIRADOS MPF - URGENTE: APRECIAÇÃO DE PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PENDENTE
05/05/2009 16:35

REMESSA ORDENADA: MPF
05/05/2009 16:30

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
14/04/2009 16:51

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - M. C. 354/2009 Santa Casa de Misericórdia (cumprido).
26/03/2009 10:53

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
26/03/2009 10:53

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
26/03/2009 09:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/03/2009 17:41

Conclusos para decisão- LIMINAR
20/03/2009 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
20/03/2009 17:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
20/03/2009 16:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE - PEDIDO DE LIMINAR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2009

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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