TRF1 - 0002647-46.2000.4.01.3801

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VIANINI & PAULA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME

CNPJ: 01.478.608/0001-99

Advogados

GUILHERME LINHARES RODRIGUES

OAB: 124141/MG

CPF *43.***.*19-50

FRANCISCO XAVIER AMARAL

OAB: 28819/MG

CPF *65.***.*80-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 3A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE JUIZ DE FORA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/07/2022 14:06

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2021 17:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 15/07/2021 17:43

    Juntada de Informação

  • 15/07/2021 17:42

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 01/07/2021 16:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/06/2021 08:48

    Juntada de manifestação

  • 19/05/2021 12:11

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/05/2021 12:11

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/05/2021 00:07

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 14/05/2021 23:59.

  • 29/03/2021 09:38

    Juntada de manifestação

  • 27/03/2021 16:04

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

  • 27/03/2021 16:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

  • 19/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0002647-46.2000.4.01.3801 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002647-46.2000.4.01.3801 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: VIANINI & PAULA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME Advogado do(a) APELADO: FRANCISCO XAVIER AMARAL - MG28819-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): VIANINI & PAULA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 18/03/2021 09:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2021 09:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2021 07:33

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 30/01/2021 07:33

    Juntada de volume

  • 14/12/2020 10:46

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 10/12/2020 15:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 07/12/2020 15:27

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 23/12/2015 15:28

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 24/10/2014 15:50

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 24/10/2014 15:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 21/10/2014 15:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 17/10/2014 13:32

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3443817 CONTRA-RAZOES

  • 15/10/2014 17:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 15/10/2014 09:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 04/09/2014 20:00

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 04/09/2014 19:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 04/09/2014 10:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 04/09/2014 10:11

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

  • 14/08/2014 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 13/08/2014 E PUBLICADA NO DIA 14/08/2014

  • 23/05/2014 18:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 22/05/2014 17:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 22/05/2014 17:48

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 22/05/2014 17:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3357886 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 22/05/2014 14:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.41 I

  • 19/05/2014 13:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 29/04/2014 13:20

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 01/04/2014 13:52

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 01/04/2014 08:05

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 14/03/2014 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 14/03/2014 E DIVULGADO NO DIA 13/03/2014 PAGS. 1559/1654.

  • 11/03/2014 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/03/2014 E DIVULGADO NO DIA 13/03/2014. Nº de folhas do processo: 122. Destino: ARM 21 E

  • 28/02/2014 14:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 18/E

  • 27/02/2014 14:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 07/02/2014 00:00

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/02/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 31/01/2014 - PAGS. 1367-1447

  • 31/01/2014 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 29/01/2014 14:13

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 31/01/2014 ÁS 9 HORAS (MCC)

  • 29/01/2014 11:08

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO

  • 19/03/2013 14:51

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 19/03/2013 14:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 12/03/2013 20:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 26/02/2013 16:21

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3013249 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 10/01/2013 12:32

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 07/01/2013 13:22

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 14/12/2012 09:29

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 10/12/2012 18:51

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2948874 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 17/09/2012 18:14

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (VIANINI E PAULA TRANSP. TURISMO LTDA)

  • 12/09/2012 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 12/09/2012 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/09/2012. Nº de folhas do processo: 108

  • 30/08/2012 16:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 29/08/2012 18:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 06/07/2012 14:35

    CONCLUSÃO PARA LAVRATURA DE ACÓRDÃO

  • 06/07/2012 14:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 25/06/2012 13:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 12/06/2012 17:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 12/06/2012 15:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 11/06/2012 14:00

    A TURMA, POR MAIORIA, NEGOU PROVIMENTO - à apelação e à remessa oficial, nos termos do voto divergente da Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso, que lavrará o acórdão, vencido o Relator, que lhes dava provimento

  • 05/06/2012 14:31

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 05/06/2012 PÁGS. 206/210

  • 31/05/2012 14:28

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/06/2012

  • 21/03/2012 09:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF FAUSTO MENDANHA GONZAGA

  • 17/01/2012 17:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF FAUSTO MENDANHA GONZAGA

  • 17/01/2012 17:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JFC LEÃO APARECIDO ALVES

  • 17/01/2012 17:01

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL FAUSTO MENDANHA GONZAGA

  • 17/01/2012 17:00

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

  • 10/05/2011 09:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC LEÃO APARECIDO ALVES

  • 10/05/2011 09:25

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES

  • 09/05/2011 15:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

  • 09/05/2011 11:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

  • 17/12/2010 09:00

    RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator

  • 07/12/2010 14:00

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - Relator

  • 01/12/2010 12:01

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 01/12/2010 - PÁGINAS 299/302

  • 29/11/2010 13:57

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/12/2010

  • 08/07/2010 23:00

    MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

  • 20/04/2010 08:00

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 30/08/2008 18:59

    MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

  • 18/03/2004 17:04

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - AO DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR AMORIM

  • 15/10/2003 10:24

    CONCLUSÃO AO RELATOR - SR. DESEMBARGADOR FEDERAL EUSTAQUIO SILVEIRA

  • 01/10/2003 00:00

    REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003) - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL EUSTAQUIO SILVEIRA

  • 08/10/2002 12:09

    PROCESSO REMETIDO AO GABINETE - DO DESEMB.FED. CARLOS OLAVO

  • 07/10/2002 17:18

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF

  • 30/08/2001 17:36

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 30/08/2001 17:35

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao Juiz JUIZ CARLOS OLAVO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2001

Ultima Atualização
27/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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