16/07/2025 18:49

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 18:49

Transitado em Julgado em 15/07/2025
15/07/2025 11:01

Decorrido prazo de MOACYR AURELIO DE OLIVEIRA CHAVES em 14/07/2025 23:59.
23/06/2025 21:30

Publicado Sentença Tipo C em 23/06/2025.
23/06/2025 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
13/06/2025 05:49

Processo devolvido à Secretaria
13/06/2025 05:49

Juntada de Certidão
13/06/2025 05:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/06/2025 05:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/06/2025 05:49

Indeferida a petição inicial
12/06/2025 17:44

Conclusos para julgamento
11/06/2025 01:22

Decorrido prazo de MOACYR AURELIO DE OLIVEIRA CHAVES em 10/06/2025 23:59.
12/05/2025 13:37

Publicado Despacho em 12/05/2025.
10/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO Subseção Judiciária de Formosa-GO 1001096-49.2025.4.01.3506 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MOACYR AURELIO DE OLIVEIRA CHAVES REPRESENTANTE: GERALDO CHAVES Advogados do(a) AUTOR: ATARCISIO DA CUNHA JUNIOR - GO36112, REU: (INSS) DESPACHO Trata-se de pedido de restabelecimento de benefício assistencial de prestação continuada.

Ante a necessidade de dilação probatória, apreciarei o pedido de antecipação da tutela no momento da prolação da sentença.

Intime-se a parte autora para emendar a inicial no prazo de 15 (quinze) dias, juntando aos autos procuração com data atualizada, declaração de hipossuficiência e comprovante de endereço atualizado, sob pena de indeferimento.

O pedido de justiça gratuita será analisado após a emenda.

Na oportunidade, deverá apresentar planilha de cálculo que justifique o valor atribuído à causa, devendo ser observado a prescrição quinquenal.

Cumprida a determinação e tendo em vista a natureza assistencial do pleito e que o próprio INSS prefere ser citado já com perícias realizadas, algo que, ademais, facilita a conciliação, determino a realização antecipada (antes da citação) das perícias de saúde e socioeconômica.

Inclua-se no fluxograma deste Juízo, via ato ordinatório.

De logo, fixo os valores de honorários padrões praticados pelo Juízo para casos como este em R$ 320,00, perícia médica e R$ 420,00, se a especialidade médica for a Psiquiatria.

Designe-se perícia social com uma das Assistentes Sociais que atuam neste juízo.

Os honorários serão pagos de acordo com as faixas de valores fixadas na Portaria 1/2024 deste juízo.

Após a vinda dos laudos, intime-se a parte autora a tomar ciência dos laudos e, concomitantemente, cite-se o INSS para que responda no prazo legal, nos termos do CPC, e diga se tem interesse em acordo.

Caso a planilha de cálculo demostre o valor atribuído à causa inferior a 60 salários mínimos, remetam-se os autos ao JEF.

Intime-se.

Formosa - GO, data da assinatura eletrônica.

GABRIEL JOSÉ QUEIROZ NETO Juiz Federal
08/05/2025 10:44

Processo devolvido à Secretaria
08/05/2025 10:44

Juntada de Certidão
08/05/2025 10:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/05/2025 10:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/05/2025 10:44

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 07:10

Conclusos para despacho
13/03/2025 18:18

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO
13/03/2025 18:18

Juntada de Informação de Prevenção
13/03/2025 18:18

Juntada de Certidão
13/03/2025 18:16

Juntada de Certidão
13/03/2025 17:54

Recebido pelo Distribuidor
13/03/2025 17:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/03/2025 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Processo administrativo • Arquivo

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