TRF1 - 1084625-61.2023.4.01.3400
1ª instância - 27ª Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2025 05:15
Juntada de manifestação
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05/07/2025 00:01
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
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30/06/2025 00:25
Publicado Intimação polo ativo em 30/06/2025.
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25/06/2025 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
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24/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1084625-61.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DO CARMO DE AZEVEDO ARAUJO REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIS PAULO COUTO - GO42567 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias.
ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília, 23 de junho de 2025.
USUÁRIO DO SISTEMA -
23/06/2025 17:58
Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
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23/06/2025 15:34
Expedição de Outros documentos.
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23/06/2025 15:34
Expedição de Outros documentos.
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23/06/2025 15:34
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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23/06/2025 15:34
Expedição de Documento RPV.
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23/06/2025 15:33
Juntada de Ofício
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15/05/2025 12:17
Juntada de manifestação
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15/05/2025 00:02
Publicado Intimação em 15/05/2025.
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15/05/2025 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
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14/05/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Distrito Federal 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1084625-61.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DO CARMO DE AZEVEDO ARAUJO REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIS PAULO COUTO - GO42567 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: MARIA DO CARMO DE AZEVEDO ARAUJO LUIS PAULO COUTO - (OAB: GO42567) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 13 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF -
13/05/2025 08:36
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2025 14:20
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2025 23:59.
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14/04/2025 18:55
Juntada de petição intercorrente
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12/03/2025 15:38
Processo devolvido à Secretaria
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12/03/2025 15:38
Juntada de Certidão
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12/03/2025 15:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/03/2025 15:38
Proferido despacho de mero expediente
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11/03/2025 13:26
Conclusos para despacho
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25/02/2025 15:03
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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25/02/2025 15:03
Transitado em Julgado em 24/02/2025
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22/02/2025 00:23
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/02/2025 23:59.
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10/02/2025 05:53
Juntada de manifestação
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29/01/2025 13:54
Processo devolvido à Secretaria
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29/01/2025 13:54
Juntada de Certidão
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29/01/2025 13:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/01/2025 13:54
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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18/11/2024 17:08
Conclusos para julgamento
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08/11/2024 07:10
Juntada de contrarrazões
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30/10/2024 15:59
Juntada de Certidão
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30/10/2024 15:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/10/2024 15:59
Ato ordinatório praticado
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29/10/2024 12:31
Juntada de comprovante de implantação de benefício
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15/10/2024 06:25
Juntada de cumprimento de sentença
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14/10/2024 17:04
Juntada de embargos de declaração
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01/10/2024 16:31
Processo devolvido à Secretaria
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01/10/2024 16:31
Juntada de Certidão
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01/10/2024 16:31
Expedição de Outros documentos.
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01/10/2024 16:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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01/10/2024 16:31
Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DO CARMO DE AZEVEDO ARAUJO - CPF: *39.***.*02-34 (AUTOR)
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01/10/2024 16:31
Concedida a Antecipação de tutela
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01/10/2024 16:31
Julgado procedente o pedido
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15/02/2024 21:00
Conclusos para julgamento
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14/02/2024 06:57
Juntada de impugnação
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29/01/2024 11:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/01/2024 11:06
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2024 10:53
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 11:00
Juntada de contestação
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12/12/2023 18:12
Processo devolvido à Secretaria
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12/12/2023 18:12
Juntada de Certidão
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12/12/2023 18:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/12/2023 18:12
Proferido despacho de mero expediente
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11/12/2023 16:20
Conclusos para despacho
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17/10/2023 14:17
Juntada de emenda à inicial
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18/09/2023 15:44
Juntada de Certidão
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18/09/2023 15:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/09/2023 15:44
Ato ordinatório praticado
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05/09/2023 01:55
Juntada de dossiê - prevjud
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05/09/2023 01:55
Juntada de dossiê - prevjud
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05/09/2023 01:55
Juntada de dossiê - prevjud
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05/09/2023 01:55
Juntada de dossiê - prevjud
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05/09/2023 01:55
Juntada de dossiê - prevjud
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04/09/2023 10:29
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
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04/09/2023 10:29
Juntada de Informação de Prevenção
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28/08/2023 03:35
Recebido pelo Distribuidor
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28/08/2023 03:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2023
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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