TRF1 - 0009403-34.2010.4.01.3700

1ª instância - 8ª Sao Luis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FRANCISCO BOSCO DO NASCIMENTO

CPF *76.***.*16-20

EVERSON GOMES CAVALCANTI

CPF *69.***.*10-82

Advogados

EVERSON GOMES CAVALCANTI

OAB: 17226/PE

CPF *69.***.*10-82

ANDREA LIMA DURANS CAVALCANTI

OAB: 5806/MA

CPF *24.***.*09-24

BRUNO ROBERTO ROCHA SOARES

OAB: 7474/MA

CPF *83.***.*02-91

CAMILA NOBRE MIRANDA

OAB: 7467/MA

CPF *16.***.*70-97

DANIEL PORTO CAMPELLO

OAB: 9665/MA

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ: 00.375.972/0015-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA PROCESSO: 0009403-34.2010.4.01.3700 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL (91) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA POLO PASSIVO:FRANCISCO BOSCO DO NASCIMENTO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DANIEL PORTO CAMPELLO - MA9665, EVERSON GOMES CAVALCANTI - PE17226, ANDREA LIMA DURANS CAVALCANTI - MA5806, BRUNO ROBERTO ROCHA SOARES - MA7474 e CAMILA NOBRE MIRANDA - MA7467 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Reclassifique-se para a classe (Execução contra a Fazenda Pública).

    Trata-se de cumprimento de sentença que objetiva a satisfação do crédito relativo aos honorários de sucumbência fixados no título executivo (Id 2154599037 - pedido foi instruído com planilha de cálculo).

    Tendo em vista a concordância do INCRA com a conta apresentada pela parte exequente/credora (id 2154599386), e a ausência de manifestação do Ministério Público Federal (id 2154939446), a conta deve ser homologada.

    Desnecessária a atualização, haja vista que a parte credora/exequente optou pela requisição do pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV), dispensando, assim, o montante que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes (id 2185442096, item 02).

    Dessa forma, fica AUTORIZADA a imediata requisição do pagamento dos honorários de sucumbência em favor do advogado Everson Gomes Cavalcanti, OAB/MA n. 5.712-A, conforme requerido na petição (id 2185442096, letra b) Expedida a requisição, as partes serão cientificadas do teor do ofício requisitório (Resolução n. 822 - CJF, de 20/03/2023, art. 12).

    Após, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

    Sem condenação em honorários de sucumbência, nesta fase de cumprimento de sentença, tendo em vista a ausência de impugnação à conta apresentada (CPC, art. 85, § 7º - aplicação subsidiária).

    Intimem-se.

    São Luís/MA, data da assinatura eletrônica.

    Ivo Anselmo Höhn Junior Juiz Federal

  • 03/03/2022 16:20

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 21/02/2022 14:05

    Juntada de Informação

  • 17/02/2022 20:02

    Juntada de contrarrazões

  • 19/01/2022 10:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/01/2022 14:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/01/2022 14:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/11/2021 16:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/11/2021 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2021 19:50

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2021 03:35

    Decorrido prazo de FRANCISCO BOSCO DO NASCIMENTO em 04/10/2021 23:59.

  • 20/08/2021 06:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/08/2021 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2021 14:03

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/08/2021 14:03

    Juntada de volume

  • 09/08/2021 13:51

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/08/2021 13:51

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 10/03/2021 13:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA AGU - PROTOCOLO N. 030327

  • 04/02/2021 10:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2020 11:14

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 20/11/2020 13:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/05/2020 09:24

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 23/01/2020 13:34

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 16/12/2019 17:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2019 09:18

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

  • 06/12/2019 13:55

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO INCRA

  • 03/12/2019 13:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2019 08:58

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

  • 08/11/2019 13:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/11/2019 12:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/10/2019 14:55

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2019 18:00

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - pelo desapropriado

  • 01/10/2019 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF1 179 DE 24/09/2019

  • 20/09/2019 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 20/09/2019

  • 18/07/2019 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO INCRA

  • 12/07/2019 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2019 08:58

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

  • 31/05/2019 11:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 31/05/2019 10:10

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D

  • 13/02/2019 17:43

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 05/02/2019 14:04

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O EXPROPRIADO

  • 29/01/2019 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2019 08:58

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

  • 22/01/2019 14:03

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - JUNTADA DE CÓPIA DE CERTIDÃO DE TRÂNSITO TRASLADADA DO PRC 34433-37.*01.***.*13-00

  • 17/01/2019 12:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 228 DE 10/12/2018

  • 06/12/2018 10:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 06/12/2018

  • 27/09/2018 10:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO INCRA N. 73760

  • 18/09/2018 08:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2018 08:26

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA

  • 30/08/2018 15:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/08/2018 15:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - inteiro teor na internet.

  • 23/08/2018 18:28

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2017 12:53

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MANUTENÇÃO DA SUPENSÃO NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS, 245

  • 23/11/2016 16:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2016 14:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA PARA RETIRADA DE CÓPIAS COM DEVOLUÇÃO ATÉ ÀS 18HS

  • 19/10/2016 13:06

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MANUTENÇÃO DA SUSPENSÃO NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 245

  • 18/10/2016 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2016 08:49

    CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PROGRAMADA PARA A UNIÃO - AGU

  • 24/08/2016 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2016 08:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/06/2016 17:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 115 DE 24/06/2016

  • 22/06/2016 15:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 22/06/2016

  • 04/05/2016 11:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2016 09:40

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA

  • 27/04/2016 17:29

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - DE CÓPIA DO DESPACHO (FLS. 245/246) PARA A ACP 34433-37.2011.4013700

  • 27/04/2016 17:26

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 25/04/2016 14:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/04/2016 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/04/2016 14:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/04/2016 14:55

    TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 25/04/2016 14:54

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESAPENSAMENTO

  • 25/04/2016 14:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/04/2016 18:53

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2015 10:42

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CONF. DECISÃO PROFERIDA NO PROC. 344333720114013700

  • 28/10/2015 10:40

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - DE SENTENÇA PROFERIDA NA DESP. 3443337.*01.***.*13-00

  • 13/01/2014 16:23

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO DE SUSPENSÃO ANTERIOR.

  • 13/01/2014 16:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO INCRA

  • 06/02/2012 11:51

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME DECISÃO PROFERIDA NOS PROCESSO 34433-37.2011.4.01.3700

  • 06/02/2012 10:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/02/2012 11:35

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME DECISÃO PROFERIDA NO PROC. 34433-37.2011.4.01.3700.

  • 02/02/2012 11:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/02/2012 11:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/02/2012 11:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/02/2012 19:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR INCRA ACERCA DA DECISÃO PROFERIDA NA ACP 34433-37.2011.4.01.3700.

  • 01/02/2012 17:44

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2012 15:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CÓPIA DECISÃO PROFERIDA NO PROCESSO 34433-37.2011.4.01.3700

  • 16/11/2011 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2011 16:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 07/10/2011 11:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/10/2011 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2011 13:20

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA A PEDIDO DO DR. JURACI, CONFORME ORIENTAÇÃO DA DIRETORA DE SECRETARIA

  • 16/08/2011 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO

  • 12/08/2011 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2011 14:12

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MPF

  • 03/08/2011 13:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/08/2011 14:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2011 10:36

    CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PROGRAMADA PARA O ICM-BIO

  • 11/07/2011 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/07/2011 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2011 09:57

    CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA

  • 12/05/2011 13:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/05/2011 13:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA ORDENADA INCRA E PROCURADORIA FEDERAL

  • 12/05/2011 13:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/05/2011 13:28

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2011 14:13

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 06/04/2011 16:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) MANIFESTAÇÃO

  • 05/04/2011 10:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/04/2011 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2011 09:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/02/2011 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 10/02/2011 13:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/02/2011 11:15

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 07/02/2011 11:19

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 07/02/2011 09:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/01/2011 10:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/01/2011 09:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 13/12/2010 14:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/12/2010 13:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DOIS MANDADOS

  • 06/12/2010 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2010 10:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

  • 03/11/2010 11:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBSTABELECIMENTO

  • 19/10/2010 11:44

    MANDADO: EXPEDIDO IMISSAO DE POSSE - COMARCA DE MARACAÇUMÉ

  • 19/10/2010 11:43

    MANDADO: EXPEDIDO AVERBACAO - CARTÓRIO DO OFÍCIO ÚNICO DA COMARCA DE CARUTAPERA

  • 19/10/2010 11:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - P/CONHECIMENTO DE TERCEIROS

  • 19/10/2010 11:42

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MARACAÇUMÉ

  • 19/10/2010 11:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INCRA E ESTADO DO MARANHÃO

  • 19/10/2010 11:06

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 387

  • 23/09/2010 11:11

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVERBACAO - E OUTROS

  • 20/09/2010 18:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/09/2010 18:50

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2010 09:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/08/2010 13:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/08/2010 10:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 07/07/2010 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 49/2010

  • 07/07/2010 19:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 49/2010

  • 20/04/2010 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/04/2010 18:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/03/2010 16:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/03/2010 11:47

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2010 11:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/03/2010 11:39

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/03/2010 11:39

    INICIAL AUTUADA

  • 19/03/2010 11:08

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE - LIMINAR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2010

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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