25/08/2025 13:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/08/2025 13:09

Juntada de Certidão
10/06/2025 01:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:40

Decorrido prazo de FLAVIO MENDES DE OLIVEIRA em 05/06/2025 23:59.
03/06/2025 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/06/2025 23:59.
24/05/2025 01:27

Decorrido prazo de FLAVIO MENDES DE OLIVEIRA em 23/05/2025 23:59.
23/05/2025 00:15

Decorrido prazo de FLAVIO MENDES DE OLIVEIRA em 22/05/2025 23:59.
15/05/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 13:55

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
15/05/2025 13:55

Expedição de Documento RPV.
08/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1101179-80.2023.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FLAVIO MENDES DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROXELLY GOMES ALQUIMIM - BA67405, DEMETRIUS DOS REIS SOUSA SILVA - BA67429 e CINTIA LAIS BARROS DOS REIS - BA67574 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO INTIMAÇÃO DECISÃO EXECUÇÃO Trata-se de impugnação apresentada pela parte autora/exequente, alegando haver diferenças devidas não inclusas no título judicial.

Sucede que, tratando-se de Sentença líquida, o cálculo das parcelas devidas integra o próprio decisum, de forma que, se a parte com ele não concordava, deveria ter recusado a proposta de acordo oferecida pela parte contrária.

No caso dos autos, ao revés disso, a parte autora/exequente manifestou sua expressa anuência, inclusive quanto ao total dos valores retroativos apurados pelo proponente (id 2165965012).

Assim, a análise de eventuais parcelas que não tenham sido incluídas no cálculo que instrui o título judicial escapa aos limites objetivos da demanda, razão pela qual não pode ser tratada neste processo, tampouco pode ser considerada como hipótese de “erro material” ou “erro de cálculo”, a superar o óbice da coisa julgada material.

Isto posto, indefiro a impugnação apresentada pela parte autora/exequente.

Expeça-se a RPV em conformidade com o cálculo que instrui o título judicial transitado em julgado, observando-se a ordem cronológica de tramitação processual.

Juiz Federal / Juiz Federal Substituto 21ª Vara/SJBA (assinado eletronicamente) ATENÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) Ao protocolar petição ou juntar documento nos autos, deverá selecionar o Tipo de documento correspondente à espécie ou finalidade da respectiva petição ou documento, evitando-se o uso de classificação genérica como Petição intercorrente, sob pena de o sistema não identificar a sua juntada nos autos, o que acarretará maior demora na análise da petição/documento. b) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos por substabelecimento com ou sem reserva de poderes deverá ser feita pelo próprio substabelecente, independentemente de ato da Secretaria, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; c) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de contestação, recurso, contrarrazões ou qualquer espécie de petição diversa), a petição de resposta deverá ser vinculada à respectiva intimação, através da rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema lançar a movimentação de decurso de prazo, o que acarretará maior demora na análise da petição.
07/05/2025 12:22

Processo devolvido à Secretaria
07/05/2025 12:22

Juntada de Certidão
07/05/2025 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2025 12:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/05/2025 12:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/05/2025 12:22

Indeferido o pedido de FLAVIO MENDES DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como FLAVIO MENDES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*48-00 (EXEQUENTE)
07/05/2025 09:27

Conclusos para despacho
06/04/2025 09:42

Juntada de manifestação
25/03/2025 16:14

Juntada de comprovante de implantação de benefício
18/03/2025 01:20

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 17/03/2025 23:59.
14/02/2025 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:12

Decorrido prazo de FLAVIO MENDES DE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.
27/01/2025 18:58

Processo devolvido à Secretaria
27/01/2025 18:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/01/2025 18:58

Transitado em Julgado em 27/01/2025
27/01/2025 18:58

Juntada de Certidão
27/01/2025 18:58

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2025 18:58

Concedida a gratuidade da justiça a FLAVIO MENDES DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como FLAVIO MENDES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*48-00 (AUTOR)
27/01/2025 18:58

Homologada a Transação
13/01/2025 10:30

Conclusos para julgamento
09/01/2025 16:40

Juntada de petição intercorrente
07/01/2025 12:25

Juntada de Certidão
07/01/2025 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/01/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
23/12/2024 12:00

Juntada de petição intercorrente
05/12/2024 18:22

Juntada de Certidão
05/12/2024 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/12/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 21:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
28/10/2024 15:20

Juntada de Certidão
07/10/2024 11:15

Juntada de laudo pericial
03/09/2024 01:45

Decorrido prazo de FLAVIO MENDES DE OLIVEIRA em 02/09/2024 23:59.
15/08/2024 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/08/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 11:17

Juntada de ato ordinatório
13/06/2024 00:05

Decorrido prazo de FLAVIO MENDES DE OLIVEIRA em 12/06/2024 23:59.
04/06/2024 09:15

Recebidos os autos
04/06/2024 09:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
04/06/2024 09:15

Juntada de Certidão
04/06/2024 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 13:59

Juntada de emenda à inicial
29/02/2024 15:05

Juntada de Certidão
29/02/2024 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/02/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
09/12/2023 02:21

Juntada de dossiê - prevjud
09/12/2023 02:21

Juntada de dossiê - prevjud
09/12/2023 02:21

Juntada de dossiê - prevjud
09/12/2023 02:20

Juntada de dossiê - prevjud
09/12/2023 02:20

Juntada de dossiê - prevjud
09/12/2023 02:20

Juntada de dossiê - prevjud
06/12/2023 12:05

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
06/12/2023 12:05

Juntada de Informação de Prevenção
06/12/2023 10:42

Recebido pelo Distribuidor
06/12/2023 10:42

Juntada de Certidão
06/12/2023 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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