06/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS 2ª VARA PROCESSO :1002446-77.2021.4.01.3000 CLASSE :AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR :AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) RÉU(S) :REU: JOSE HEITOR COELHO FERRAZ E OUTROS CITAÇÃO DE :REU: EDEN HUANAMBAL MEJIA, sexo masculino, natural do Peru, nascido em 13/01/1983, DNI 43318676-7, que se encontra em lugar incerto e não sabido.

FINALIDADE :C I T A R para, no prazo de 10 dias, apresentar resposta escrita à denúncia oferecida nos autos supra, em que foi denunciado como incurso 03 (três) vezes, o crime previsto no art. 232-A do Código Penal (promoção de migração ilegal), na qual poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo suas intimações, quando necessário (artigos 396 e 396-A, do Código de Processo Penal).

SEDE DO JUÍZO : Alameda Ministro Miguel Ferrante, s/n, Portal da Amazônia, CEP 69915-632 - Rio Branco–AC - FONE/WHATSAPP (068) 3214-2000 - http://portal.trf1.jus.br/sjac/ e-mail [email protected] Rio Branco/AC.

LUZIA FARIAS DA SILVA MENDONÇA Juíza Federal Titular Documento assinado eletronicamente
16/09/2022 12:00

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 12:00

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
15/09/2022 15:45

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 15:45

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
17/06/2022 16:38

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 16:38

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
14/06/2022 16:32

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 16:32

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
07/03/2022 16:42

Juntada de petição intercorrente
04/03/2022 10:10

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
04/03/2022 10:10

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 10:10

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 13:31

Processo devolvido à Secretaria
03/03/2022 13:31

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 13:21

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 13:21

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
23/02/2022 14:38

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 14:38

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
22/02/2022 10:48

Conclusos para despacho
21/02/2022 20:11

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Acre (PROCESSOS CRIMINAIS) em 18/02/2022 23:59.
11/02/2022 08:06

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/02/2022 23:59.
03/12/2021 12:09

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 12:09

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
30/11/2021 18:13

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 18:13

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
08/10/2021 14:38

Juntada de petição intercorrente
06/10/2021 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/10/2021 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/10/2021 18:57

Processo devolvido à Secretaria
05/10/2021 18:57

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 16:01

Conclusos para despacho
05/10/2021 02:55

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/10/2021 23:59.
02/08/2021 18:23

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 18:22

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
29/07/2021 15:29

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 15:29

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
02/07/2021 15:51

Juntada de petição intercorrente
01/07/2021 11:16

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 16:57

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2021 16:57

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2021 10:44

Conclusos para despacho
04/05/2021 02:25

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/05/2021 23:59.
04/05/2021 01:57

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/05/2021 23:59.
26/04/2021 15:49

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 15:49

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
23/04/2021 17:30

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 16:46

Ato ordinatório praticado
22/04/2021 20:13

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
22/04/2021 20:09

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 19:32

Processo devolvido à Secretaria
22/04/2021 19:32

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021 16:59

Conclusos para despacho
19/04/2021 16:19

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 16:19

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
19/04/2021 16:07

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 16:07

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
19/04/2021 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2021

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Questão de ordem • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002604-73.2025.4.01.4300

Joao Paulo de Oliveira Reis

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rosilene dos Reis Assis

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/02/2025 15:13

Exibir Processo

Processo nº 0004609-51.1997.4.01.3400

Conselho Federal de Engenharia Arquitetu...

Class Importacao e Exportacao de Veiculo...

Advogado: Demetrio Rodrigo Ferronato

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/03/2024 12:30

Exibir Processo

Processo nº 1002203-92.2025.4.01.3906

Milena Gomes da Conceicao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Paulo Sergio de Abreu Loureiro Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/04/2025 15:14

Exibir Processo

Processo nº 1005418-10.2024.4.01.4101

Maria Aparecida de Jesus Marques Rodrigu...

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Thadeu Fernando Barbosa Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/10/2024 10:36

Exibir Processo

Processo nº 1014221-33.2019.4.01.3300

Jose da Silva Coelho Filho

Banco do Brasil SA

Advogado: Aquiles das Merces Barroso

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/05/2023 12:49

Exibir Processo