27/08/2025 11:05

Juntada de petição intercorrente
21/08/2025 11:12

Juntada de e-mail
16/08/2025 07:27

Processo devolvido à Secretaria
16/08/2025 07:27

Juntada de Certidão
16/08/2025 07:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/08/2025 07:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/08/2025 07:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/08/2025 07:27

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2025 01:09

Decorrido prazo de ROBERTO ANANIAS MOTA em 18/07/2025 23:59.
15/07/2025 16:02

Conclusos para decisão
07/07/2025 15:16

Juntada de petição intercorrente
01/07/2025 10:17

Juntada de Certidão
01/07/2025 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 16:51

Juntada de manifestação
30/05/2025 14:40

Juntada de petição intercorrente
09/05/2025 00:29

Publicado Ato ordinatório em 09/05/2025.
09/05/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT PROCESSO Nº 1004360-48.2023.4.01.3602 ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO IMPUGNAR EXECUÇÃO 1.

De ordem, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição, do art. 203, § 4º, do CPC/2015, das disposições da Portaria SJMT-ROI-2ª Vara nº 02, de 03/04/2024, do Provimento Geral da COGER nº 10126799 e ante o disposto nos artigos 513, § 1º, 534, e 524 do CPC, que determinam a apresentação do cumprimento de sentença pela parte exequente, conjugado com a celeridade processual exigida no rito dos Juizados Especiais, dê-se vista à parte ré para que cumpra o julgado no prazo de 20 (vinte) dias, na forma do Art. 49, caput, da Portaria 02/2024. 1.1.

A parte autora fica intimada para que informe, nesse prazo, os dados bancários para transferência, tais como nome da instituição bancária, número da agência e conta (devendo indicar se está é conta corrente ou poupança). 2.

Para se desincumbir do dever previsto no caput deste dispositivo, poderá a parte ré: I – pagar diretamente os valores ao credor; II – depositar a quantia devida em conta bancária de titularidade do credor; III – depositar o montante devido em conta bancária à disposição do Juízo. 3.

Informando a parte ré o cumprimento da obrigação, dê-se vista à parte autora para que se manifeste, em 20 (vinte) dias úteis. 3.1.

Fica advertida a parte autora que, em caso de ausência de impugnação específica e fundamentada ao cumprimento da obrigação, será reputada cumprida a obrigação e os autos remetidos ao arquivo definitivo. 4.

Cumprida a obrigação na forma dos incisos I e II do item 2, não havendo outras providências, remetam-se os autos ao arquivo. 4.1.

Cumprida a obrigação na forma do inciso III, registrem-se os autos conclusos.

Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica. (Assinado Eletronicamente) SERVIDOR
07/05/2025 12:40

Juntada de Certidão
07/05/2025 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2025 12:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/05/2025 12:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/05/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 08:30

Recebidos os autos
02/04/2025 08:30

Juntada de intimação de pauta
15/07/2024 10:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
03/07/2024 13:38

Juntada de Informação
02/07/2024 13:25

Juntada de contrarrazões
19/06/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2024 00:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 00:42

Decorrido prazo de ROBERTO ANANIAS MOTA em 17/06/2024 23:59.
10/06/2024 14:14

Juntada de recurso inominado
13/05/2024 19:58

Processo devolvido à Secretaria
13/05/2024 19:58

Juntada de Certidão
13/05/2024 19:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2024 19:58

Concedida a gratuidade da justiça a ROBERTO ANANIAS MOTA - CPF: *43.***.*49-02 (AUTOR)
13/05/2024 19:58

Julgado procedente em parte o pedido
05/12/2023 10:10

Conclusos para julgamento
05/12/2023 01:30

Decorrido prazo de ROBERTO ANANIAS MOTA em 04/12/2023 23:59.
16/11/2023 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2023 11:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/11/2023 11:57

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT
14/11/2023 11:55

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 11:54

Juntada de Certidão
14/11/2023 11:41

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 10/11/2023 09:00, Central de Conciliação da SSJ de Rondonópolis-MT.
14/11/2023 11:40

Juntada de Ata de audiência
08/11/2023 10:55

Juntada de contestação
31/10/2023 01:36

Decorrido prazo de ROBERTO ANANIAS MOTA em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 00:56

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/10/2023 23:59.
23/10/2023 19:53

Juntada de manifestação
19/10/2023 10:31

Juntada de Certidão
16/10/2023 15:13

Juntada de petição intercorrente
11/10/2023 12:54

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 10/11/2023 09:00, Central de Conciliação da SSJ de Rondonópolis-MT.
11/10/2023 12:53

Juntada de Certidão
11/10/2023 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 00:26

Decorrido prazo de ROBERTO ANANIAS MOTA em 10/10/2023 23:59.
03/10/2023 15:35

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/10/2023 15:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SSJ de Rondonópolis-MT
03/10/2023 14:13

Processo devolvido à Secretaria
03/10/2023 14:13

Juntada de Certidão
03/10/2023 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/10/2023 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2023 09:01

Conclusos para decisão
13/09/2023 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/09/2023 16:40

Juntada de emenda à inicial
31/08/2023 17:49

Processo devolvido à Secretaria
31/08/2023 17:49

Juntada de Certidão
31/08/2023 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/08/2023 17:49

Determinada a emenda à inicial
31/08/2023 17:49

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 14:24

Conclusos para despacho
23/08/2023 17:30

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT
23/08/2023 17:30

Juntada de Informação de Prevenção
23/08/2023 16:25

Recebido pelo Distribuidor
23/08/2023 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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