17/06/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0039678-97.2009.4.01.3700 CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) POLO ATIVO: RAIMUNDO LUIS FERREIRA CARVALHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ENOS SILVERIO DE ARAUJO - MA4349 POLO PASSIVO:INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA Destinatários: RAIMUNDO LUIS FERREIRA CARVALHO ENOS SILVERIO DE ARAUJO - (OAB: MA4349) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

SÃO LUÍS, 16 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA
12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA PROCESSO: 0039678-97.2009.4.01.3700 CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) POLO ATIVO: RAIMUNDO LUIS FERREIRA CARVALHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ENOS SILVERIO DE ARAUJO - MA4349 POLO PASSIVO:INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA DESPACHO A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, em exercício do juízo de retratação, deu provimento à remessa necessária e à apelação para julgar improcedente a ação ajuizada pela parte autora; houve, assim, a reforma da sentença que determinou a liberação do veículo (ids 2155282045, págs. 48-51; 2155282052; 2155282068; 2155282081; 2155282092 e 2155282103) Com o trânsito em julgado e o retorno dos autos à origem (id 2155282106), deve ser facultada a manifestação do IBAMA, no prazo de 15 (quinze) dias, a respeito da existência de interesse processual no restabelecimento da apreensão administrativa do bem (caso tenha ocorrido a liberação - sem comprovação nos autos), sobretudo considerando o tempo decorrido desde o ajuizamento da ação, devendo, em caso positivo, comprovar a persistência da necessidade de apreensão do bem na esfera administrativa (manutenção da apreensão cautelar ou decretação da apreensão definitiva decorrente do perdimento do bem).

Ainda, ante a necessidade de pagamento das custas finais devidas pelo autor (inversão do ônus da sucumbência), providencie a Secretaria sucessivamente o seguinte: i) remessa dos autos à Contadoria para cálculo das custas judiciais finais devidas pela parte autora, considerando o valor da causa (id 2155282045, pág. 8 - R$ 30.600,00) e com a observância do valor das custas já recolhido (R$ 76,50, id 2155282045, pág. 17); ii) a intimação do autor para comprovar o recolhimento das custas finais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de encaminhamento dos elementos necessários à Procuradoria da Fazenda Nacional para a inscrição em dívida ativa, se for o caso (Lei 9.289/1996, art. 16).

Oportunamente, conclusos.

Cumpra-se.

São Luís, data da assinatura eletrônica.

MAURÍCIO RIOS JÚNIOR Juiz Federal
06/12/2019 03:06

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
30/03/2011 14:23

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
23/03/2011 10:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
01/02/2011 10:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
18/01/2011 11:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 18.01.2011
16/12/2010 14:13

REMESSA ORDENADA: TRF
16/12/2010 14:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
16/12/2010 14:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
19/11/2010 15:35

Conclusos para despacho
14/10/2010 16:51

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
06/10/2010 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/09/2010 17:58

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS PELO IBAMA
15/09/2010 15:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
30/08/2010 17:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
30/08/2010 16:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
25/08/2010 14:41

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
06/08/2010 15:24

CONCLUSOS PARA SENTENCA
05/08/2010 17:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
07/07/2010 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 49/2010
07/07/2010 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 49/2010
07/07/2010 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO
07/07/2010 14:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
03/05/2010 14:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - NO E-DJF1 ANO II, Nº 82 DE 03/05/2010
29/04/2010 09:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE Nº 42/2010
26/04/2010 19:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - fica parte autora intimada a manifestar-se em 10 dias....
26/04/2010 19:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/03/2010 16:03

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - JUNTE CONTESTAÇÃO/IBAMA
23/02/2010 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DO IBAMA/MA
29/01/2010 08:40

CARGA: RETIRADOS AGU - DR. DISCON AMORIM OLIVEIRA
29/01/2010 08:39

CitaçãoELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA - DO IBAMA NOS TERMOS DO ART. 803 DO CPC
22/01/2010 17:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - NO E-DJF1 ANO II, Nº 11 DE 18/01/2010
13/01/2010 11:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE Nº 02/2010
18/12/2009 18:31

CitaçãoORDENADA
18/12/2009 18:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DECISAO
18/12/2009 18:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA
15/12/2009 15:59

Conclusos para decisão
15/12/2009 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/12/2009 15:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
15/12/2009 15:09

INICIAL AUTUADA
15/12/2009 14:15

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2009

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1019091-93.2025.4.01.3500

Silvia Rejane Vieira Rodrigues

Gerente Executivo Inss

Advogado: Nilzo Meotti Fornari

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/04/2025 11:14

Exibir Processo

Processo nº 1002197-82.2025.4.01.4101

Jose Pereira Salustriano

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Fabiana Modesto Araujo de Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/04/2025 09:11

Exibir Processo

Processo nº 1001653-97.2025.4.01.3906

Oneide Antonia de Moraes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Francisca Pacheco Vieira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/03/2025 06:27

Exibir Processo

Processo nº 1107597-88.2024.4.01.3400

Fabia do Socorro Rodrigues Gomes Cardoso

Uniao Federal

Advogado: Rodrigo Albuquerque de Victor

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/12/2024 16:06

Exibir Processo

Processo nº 1001902-48.2025.4.01.3906

Lucenilda da Gama Mota

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jefferson Carvalho Galvao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/03/2025 11:50

Exibir Processo