TRF1 - 0003359-69.2009.4.01.3300

1ª instância - 2ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDSON DE SANTANA RIBEIRO

NELSON LAGOEIRO ALBENAZ NETO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2022 16:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/08/2022 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2022 13:00

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2022 19:54

    Recebidos os autos

  • 09/05/2022 19:54

    Juntada de petição inicial

  • 09/02/2021 03:03

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 19/12/2016 17:45

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 25/2016 - SCF

  • 19/12/2016 13:47

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) MOVIMENTO CORRETIVO. /BFR

  • 18/12/2016 17:47

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - MOVIMENTO CORRETIVO. /BFR

  • 13/10/2016 12:44

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 13/10/2016 12:43

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 30/09/2016 13:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/09/2016 16:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/09/2016 18:43

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO - BFR

  • 27/09/2016 18:42

    RECURSO RECEBIDO - BFR

  • 27/09/2016 14:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - BFR

  • 21/09/2016 21:45

    Conclusos para despacho - SCF

  • 17/08/2016 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 15/08/2016 15:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 15/08/2016 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 15/08/2016 13:58

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 15/08/2016 13:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2016 08:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/07/2016 11:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/07/2016 11:33

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA

  • 17/12/2015 12:52

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 15/12/2015 16:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/11/2015 16:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 11/11/2015 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Certidão de Distribuição dos Feitos Criminais - Justiça Estadual

  • 11/11/2015 14:51

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Confirma recebimento de e-mail expedido.

  • 11/11/2015 14:51

    E-MAIL EXPEDIDO SOLICITACAO DE INFORMACOES SOBRE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 11/11/2015 14:50

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 1187, 1190 a 1192/2015-SEAPA

  • 13/10/2015 12:27

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/10/2015 12:27

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 05/05/2015 17:18

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 05/05/2015 17:18

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 05/05/2015 17:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/05/2015 16:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2015 16:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 20/04/2015 17:50

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 20/04/2015 17:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/04/2015 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/2015 12:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 16/04/2015 14:19

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 16/04/2015 14:19

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 15/04/2015 12:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/04/2015 12:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/04/2015 16:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/04/2015 16:45

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 09/04/2015 16:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2015 08:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/03/2015 13:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/03/2015 13:32

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 19/02/2015 12:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/02/2015 15:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2015 08:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/01/2015 14:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/01/2015 14:53

    OFICIO EXPEDIDO

  • 22/01/2015 13:19

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/01/2015 13:18

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 12/12/2014 14:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/12/2014 13:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2014 09:04

    CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOL

  • 26/11/2014 08:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/11/2014 08:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/11/2014 11:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/11/2014 19:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/11/2014 19:12

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CP 22 2014 EXPEDIDA - PROBLEMAS NO SISTEMA

  • 21/11/2014 19:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/09/2014 18:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PARA INTERROGATÓRIO DO RÉU EDSON DE SANTANA RIBEIRO. /BFR

  • 18/09/2014 18:15

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - 01 INTERROGATÓRIO. /BFR

  • 18/09/2014 18:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - BFR

  • 18/09/2014 18:13

    Conclusos para despacho - BFR

  • 07/07/2014 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2014 12:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/07/2014 11:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/07/2014 11:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/06/2014 18:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/06/2014 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/02/2014 18:05

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 1011/2013

  • 30/01/2014 09:09

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/01/2014 12:00

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 20/01/2014 12:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUIZO DEPRECADOS

  • 29/10/2013 19:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2013 10:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/10/2013 17:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/10/2013 13:16

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1011

  • 30/09/2013 13:45

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - OITIVA DE TESTEMUNHA NA COMARCA DE GOVERNADOR MANGABEIRA

  • 27/09/2013 18:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/09/2013 18:53

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2013 18:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/05/2013 18:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2013 09:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA BRAULIO XAVIER 83, VITORIA

  • 22/04/2013 17:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - TRES VOLUMES

  • 22/04/2013 17:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/04/2013 14:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/04/2013 18:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - SCF

  • 22/03/2013 18:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SCF

  • 22/03/2013 17:34

    Conclusos para despacho - SCF

  • 01/10/2012 10:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/10/2012 10:36

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 655/2012

  • 01/10/2012 10:36

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 01/10/2012 10:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/09/2012 18:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - prazo para a defesa do réu

  • 05/09/2012 18:47

    OFICIO EXPEDIDO

  • 05/09/2012 18:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/08/2012 15:31

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PRIORIDADE-SCF

  • 23/08/2012 18:07

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 09/08/2012 12:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 31/07/2012 15:27

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - TRES VOLUMES

  • 31/07/2012 15:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - TRES VOLUMES

  • 27/07/2012 09:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/07/2012 17:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - TRES VOLUMES

  • 26/07/2012 17:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/07/2012 15:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/07/2012 17:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INT. DEF. AUD.23/08/2012-15H40

  • 19/07/2012 17:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AUD. 23/08/2012, 15H40

  • 13/07/2012 13:29

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 655

  • 29/05/2012 15:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - BFR

  • 29/05/2012 13:23

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - 02 TEST DEFESA

  • 28/05/2012 19:11

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO/INQUIRICAO - SCF

  • 22/05/2012 14:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SCF

  • 22/05/2012 14:00

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2012 09:01

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 29/11/2011 09:24

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/09/2011 15:26

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - EM TRES VOLUMES

  • 20/09/2011 15:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/08/2011 17:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - TRES VOLUMES

  • 22/08/2011 15:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/08/2011 13:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/08/2011 13:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/08/2011 13:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/08/2011 08:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/05/2011 17:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/05/2011 17:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/05/2011 17:50

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2011 11:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/05/2011 11:48

    OFICIO EXPEDIDO

  • 13/04/2011 16:18

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 400

  • 13/04/2011 16:14

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 400

  • 13/04/2011 15:28

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 397

  • 25/02/2011 15:01

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 30/11/2010 17:53

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO E JULGAMENTO - Estorno de Registro lançado dia 25/02/2011 pelo usuário BA321703 -

  • 26/11/2010 15:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/09/2010 15:49

    Conclusos para decisão- ACSPQ

  • 27/08/2010 17:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/08/2010 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2010 09:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/06/2010 17:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - ACSPQ

  • 07/06/2010 17:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - LANÇAMENTO CORRETIVO - 28/05/2010 - ACSPQ

  • 07/06/2010 17:28

    Conclusos para despacho - LANÇAMENTO CORRETIVO - 28/05/2010 - ACSPQ

  • 02/09/2009 18:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/09/2009 18:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2009 14:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AV TANCREDO NEVES 1632 ED SALAVDOR TRADE CENTER SALA 1807/1808 TORRE SUL

  • 20/08/2009 12:07

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/08/2009 12:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/08/2009 12:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/2009 15:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - EM DOIS VOLUMES.RUA DOS ALGIBEBES 04 ED SILIO PEDREIRA 7 ANDAR COMERCIO

  • 15/07/2009 18:50

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO - MANDADO E RESPECTIVA CERTIDÃO DESENTRANHADOS E ENCAMINHADOS À CEMAN

  • 15/07/2009 18:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/07/2009 14:14

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ACSPQ

  • 03/07/2009 14:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/07/2009 14:00

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2009 10:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - NÃO HÁ PETIÇAO

  • 27/05/2009 13:48

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CITAR E INTIMAR REU PARA RESPONDER ACUSAÇÃO

  • 22/05/2009 17:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/05/2009 15:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/03/2009 10:08

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - EXPEDIR CP PARA CITAR OS DENUNCIADOS A RESPONDEREM A ACUSAÇÃO - ACSPQ

  • 24/03/2009 15:11

    INICIAL AUTUADA - CONFERIR E ASSINAR AUTUAÇÃO

  • 24/03/2009 15:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/03/2009 15:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2009 16:46

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2009

Ultima Atualização
23/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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