TRF1 - 0005293-43.2006.4.01.3308

1ª instância - 18ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BREMER INDUSTRIAL E DISTRIBUIDORA DE ROUPAS LTDA

CNPJ: 14.601.173/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2025 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0005293-43.2006.4.01.3308 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:BREMER INDUSTRIAL E DISTRIBUIDORA DE ROUPAS LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ADRIANA QUADROS MATOS - BA13617 e MILTON BRITO LIMOEIRO JUNIOR - BA22071 Destinatários: BREMER INDUSTRIAL E DISTRIBUIDORA DE ROUPAS LTDA ADRIANA QUADROS MATOS - (OAB: BA13617) MILTON BRITO LIMOEIRO JUNIOR - (OAB: BA22071) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    SALVADOR, 8 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

  • 05/10/2022 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 15:26

    Juntada de informação

  • 07/04/2022 20:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2021 19:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/11/2021 19:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2021 16:36

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2021 10:29

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2021 20:39

    Juntada de manifestação

  • 29/09/2021 11:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/09/2021 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2021 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 00:24

    Decorrido prazo de BREMER INDUSTRIAL E DISTRIBUIDORA DE ROUPAS LTDA em 28/09/2021 23:59.

  • 04/08/2021 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2021 09:36

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2021 10:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/07/2021 10:18

    Proferida decisão interlocutória

  • 27/07/2021 10:12

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2021 14:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/05/2021 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2021 01:37

    Decorrido prazo de BREMER INDUSTRIAL E DISTRIBUIDORA DE ROUPAS LTDA em 18/05/2021 23:59.

  • 08/03/2021 11:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/03/2021 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2021 09:41

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 04/03/2021 09:40

    Juntada de volume

  • 08/02/2021 11:19

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 08/02/2021 11:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebido ssj

  • 04/05/2020 07:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Disponibilizado nesta data, com validade de Publicação em 14/02/2020 - bbp. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 04/05/2020 07:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004) (DEPENDENTE DO PROCESSO 2006.33.08.000930-7).

  • 21/04/2020 03:46

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

  • 21/04/2020 03:46

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

  • 13/02/2020 11:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Disponibilizado nesta data, com validade de Publicação em 14/02/2020 - bbp

  • 13/02/2020 11:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Disponibilizado nesta data, com validade de Publicação em 14/02/2020 - bbp

  • 12/02/2020 13:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BBP

  • 12/02/2020 13:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BBP

  • 07/02/2020 11:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - bbp

  • 07/02/2020 11:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - bbp

  • 07/02/2020 11:51

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - bbp

  • 07/02/2020 11:51

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - bbp

  • 18/12/2019 11:47

    TRASLADO PECAS ORDENADO - bbp

  • 18/12/2019 11:47

    TRASLADO PECAS ORDENADO - bbp

  • 18/12/2019 11:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - bbp

  • 18/12/2019 11:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - bbp

  • 06/11/2019 14:25

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - tas

  • 06/11/2019 14:25

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - tas

  • 06/11/2019 14:25

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 06/11/2019 14:25

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 06/11/2019 12:11

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DECISÃO FL. 104

  • 06/11/2019 12:11

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DECISÃO FL. 104

  • 30/09/2019 10:01

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - bbp

  • 30/09/2019 10:01

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - bbp

  • 30/09/2019 10:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - bbp

  • 30/09/2019 10:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - bbp

  • 27/09/2019 10:14

    Conclusos para decisão- bbp

  • 27/09/2019 10:14

    Conclusos para decisão- bbp

  • 05/07/2019 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - rsg

  • 05/07/2019 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - rsg

  • 05/07/2019 15:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2019 15:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2019 08:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - jsg

  • 07/06/2019 08:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - jsg

  • 06/05/2019 17:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - bbp

  • 06/05/2019 17:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - bbp

  • 06/05/2019 17:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - bbp

  • 06/05/2019 17:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - bbp

  • 18/03/2019 14:13

    TRANSITO EM JULGADO EM - LCP

  • 18/03/2019 14:13

    TRANSITO EM JULGADO EM - LCP

  • 18/03/2019 14:13

    RECEBIDOS DO TRF - LCP

  • 18/03/2019 14:13

    RECEBIDOS DO TRF - LCP

  • 06/06/2008 13:17

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - mpm

  • 06/06/2008 13:17

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - mpm

  • 06/06/2008 13:16

    REMESSA ORDENADA: TRF - mpm

  • 06/06/2008 13:16

    REMESSA ORDENADA: TRF - mpm

  • 06/06/2008 13:15

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - mpm

  • 06/06/2008 13:15

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - mpm

  • 04/06/2008 17:17

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - pfn - roz

  • 04/06/2008 17:17

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - pfn - roz

  • 04/06/2008 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição - roz

  • 04/06/2008 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição - roz

  • 23/05/2008 09:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - roz

  • 23/05/2008 09:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - roz

  • 07/04/2008 13:50

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO - mpm

  • 07/04/2008 13:50

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO - mpm

  • 07/04/2008 13:50

    RECURSO RECEBIDO - mpm

  • 07/04/2008 13:50

    RECURSO RECEBIDO - mpm

  • 07/04/2008 13:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - recebe recurso no efeito devolutivo e determina intimação do recorrido - mpm

  • 07/04/2008 13:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - recebe recurso no efeito devolutivo e determina intimação do recorrido - mpm

  • 07/04/2008 13:49

    Conclusos para despacho - mpm

  • 07/04/2008 13:49

    Conclusos para despacho - mpm

  • 24/03/2008 12:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição do embargante - fho

  • 24/03/2008 12:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição do embargante - fho

  • 17/03/2008 15:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - sam

  • 17/03/2008 15:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - sam

  • 17/03/2008 15:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/03/2008 15:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/03/2008 13:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - LSJ

  • 13/03/2008 13:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - LSJ

  • 12/03/2008 17:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - sam

  • 12/03/2008 17:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - sam

  • 12/03/2008 17:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - determino a imediata intimação da recorrente para comprovar o evido recolhimento do porte de remessa e retorno no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.-sam

  • 12/03/2008 17:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - determino a imediata intimação da recorrente para comprovar o evido recolhimento do porte de remessa e retorno no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.-sam

  • 12/03/2008 17:47

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2008 17:47

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2008 18:10

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - fho

  • 26/02/2008 18:10

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - fho

  • 26/02/2008 18:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ petição do embargante - fho

  • 26/02/2008 18:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ petição do embargante - fho

  • 21/02/2008 18:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - JSF

  • 21/02/2008 18:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - JSF

  • 11/02/2008 17:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - sam

  • 11/02/2008 17:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - sam

  • 11/02/2008 17:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 11/02/2008 17:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 07/02/2008 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - LSJ

  • 07/02/2008 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - LSJ

  • 31/01/2008 13:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - csf

  • 31/01/2008 13:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - csf

  • 31/01/2008 13:28

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 31/01/2008 13:28

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 31/01/2008 13:27

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - Sentença Registrada no Livro nº 027-A, fls. 16/20 - csf

  • 31/01/2008 13:27

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - Sentença Registrada no Livro nº 027-A, fls. 16/20 - csf

  • 17/12/2007 18:02

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - MRL

  • 17/12/2007 18:02

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - MRL

  • 29/10/2007 17:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO - JSF

  • 29/10/2007 17:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO - JSF

  • 29/10/2007 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - JSF

  • 29/10/2007 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - JSF

  • 22/10/2007 18:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - JSF

  • 22/10/2007 18:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - JSF

  • 22/08/2007 14:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - sam

  • 22/08/2007 14:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - sam

  • 22/08/2007 14:17

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/08/2007 14:17

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 30/07/2007 16:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - sam

  • 30/07/2007 16:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - sam

  • 30/07/2007 16:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/07/2007 16:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/07/2007 12:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - ICSS

  • 27/07/2007 12:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - ICSS

  • 25/07/2007 18:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - sam

  • 25/07/2007 18:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - sam

  • 25/07/2007 18:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - digam as partes se tem outras provas a produzir , no prazo sucessivo de vinte dias primeiro a embargante.-sam

  • 25/07/2007 18:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - digam as partes se tem outras provas a produzir , no prazo sucessivo de vinte dias primeiro a embargante.-sam

  • 25/07/2007 18:07

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2007 18:07

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2007 13:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn - roz

  • 31/05/2007 13:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn - roz

  • 31/05/2007 13:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição - roz

  • 31/05/2007 13:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição - roz

  • 07/05/2007 16:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - JSF

  • 07/05/2007 16:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - JSF

  • 27/02/2007 15:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - mpm

  • 27/02/2007 15:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - mpm

  • 12/02/2007 17:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição do embargante - roz

  • 12/02/2007 17:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição do embargante - roz

  • 12/02/2007 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição - roz

  • 12/02/2007 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição - roz

  • 05/02/2007 17:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - JSF

  • 05/02/2007 17:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - JSF

  • 01/02/2007 17:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - csf

  • 01/02/2007 17:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - csf

  • 01/02/2007 17:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/02/2007 17:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 31/01/2007 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - FSA

  • 31/01/2007 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - FSA

  • 19/01/2007 12:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - MPM

  • 19/01/2007 12:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - MPM

  • 19/01/2007 12:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - executado acostar documentos aos autos - mpm

  • 19/01/2007 12:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - executado acostar documentos aos autos - mpm

  • 19/01/2007 12:24

    Conclusos para despacho - mpm

  • 19/01/2007 12:24

    Conclusos para despacho - mpm

  • 13/12/2006 18:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - JSF

  • 13/12/2006 18:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - JSF

  • 13/12/2006 17:22

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - DIR

  • 13/12/2006 17:22

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - DIR

  • 13/12/2006 17:22

    INICIAL AUTUADA - DIR

  • 13/12/2006 17:22

    INICIAL AUTUADA - DIR

  • 13/12/2006 16:07

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

  • 13/12/2006 16:07

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2020

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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