TRF1 - 1005386-26.2023.4.01.3200
1ª instância - 6ª Manaus
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, fone: (92) 3612-3308 PROCESSO N.º: 1005386-26.2023.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) OBJETO: [Pessoa com Deficiência] EXEQUENTE: LUCILENE COELHO RIBEIRO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de processo em fase de cumprimento de Sentença, em que a parte autora é maior de idade, porém, há informação de que a autora é incapaz para os atos da vida civil.
Vejamos o laudo médico pericial: Ante o exposto, considerando não haver juntada de termo de curatela nos autos, DETERMINO que se intime a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente: a) termo de curatela atual ou termo de tomada de decisão apoiada; b) nova procuração qualificando a autora e seu curador, devidamente assinada por este; c) novo contrato de honorários qualificando a autora e seu curador, devidamente assinado por este; d) Documentos de identificação do curador.
Apresentado o documento supracitado, EXPEÇA-SE RPV/Precatório.
Não atendido o comando na sua INTEGRALIDADE, ARQUIVEM-SE os autos, sem prejuízo de posterior desarquivamento, desde que apresentada a documentação solicitada.
Manaus/AM, na data da assinatura. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL -
23/02/2023 17:09
Recebido pelo Distribuidor
-
23/02/2023 17:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2023
Ultima Atualização
08/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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