TRF1 - 1002367-11.2025.4.01.3501
1ª instância - Luzi Nia
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LUZIÂNIA Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Luziânia Rua Dr.
João Teixeira, n° 596, Qd. 73, Lt. 21-A, Centro, Luziânia/GO - CEP 72800-440 PROCESSO Nº 1002367-11.2025.4.01.3501 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) REPRESENTANTE: P.
C.
D.
M.
IMPETRANTE: R.
L.
M.
S.
IMPETRADO: G.
E.
I.
C.
O., .COORDENADOR DA CENTRAL DE PROTOCOLO EXTERNO PARA MANDADO DE SEGURANÇA DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - SR-V DECISÃO 1.
Recebo a petição inicial. 2.
Defiro ao impetrante os benefícios da assistência judiciária gratuita.
Anote-se. 3.
Há necessidade de que venham aos autos as informações da autoridade impetrada para melhor análise do requerimento de liminar.
Portanto, postergo a sua apreciação para o momento da prolação da sentença. 4.
Notifique-se a autoridade impetrada para que preste informações, no prazo de 10 (dez) dias, bem como intime-se o representante judicial da pessoa jurídica interessada para, querendo, ingressar no feito (art. 7º, incisos I e II, da Lei 12.016/2009). 5.
Decorrido o prazo para que a autoridade coatora preste as informações, ouça-se o Ministério Público Federal, no prazo de 10 (dez) dias (art. 12 da Lei nº 12.016/2009). 6.
Em seguida, concluam-se os autos para sentença.
Luziânia/GO, datado e assinado digitalmente.
VINÍCIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES Juiz Federal Substituto -
15/04/2025 18:44
Recebido pelo Distribuidor
-
15/04/2025 18:44
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
15/04/2025 18:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2025
Ultima Atualização
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Decisão • Arquivo
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