TRF1 - 1002939-22.2025.4.01.4000
1ª instância - 4ª Teresina
Polo Passivo
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 1002939-22.2025.4.01.4000 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EMBARGANTE: W.
MEIRELES PESSOA CARROS E MOTOS EMBARGADO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES DESPACHO Preliminarmente, tendo em vista o pedido de justiça gratuita, determino, no termos do art. 99, § 2º do CPC, a intimação da embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a alegada condição de hipossuficiente.
Por tempestivos, recebo estes embargos à execução sem atribuição de efeito suspensivo à ação principal (execução fiscal nº 1009777-15.2024.4.01.4000), tendo em vista a não garantia do juízo (art. 919, § 1º do CPC).
Vista à parte embargada para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação, nos termos do art. 17, da Lei nº 6.830/80.
Após, intime-se a parte embargante para se manifestar sobre a impugnação em 15 (quinze) dias.
Cumpridas as determinações acima, retornem os autos conclusos.
Traslade-se cópia deste despacho aos autos da execução principal.
Teresina, datado e assinado eletronicamente.
Juiz Federal - 4ª Vara/PI -
22/01/2025 11:39
Recebido pelo Distribuidor
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22/01/2025 11:39
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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22/01/2025 11:39
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/01/2025
Ultima Atualização
06/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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