01/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 1015018-63.2020.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO DISTRITO FEDERAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAROLINE SANTANA ROCHA - DF53137 POLO PASSIVO:ARLINDO LAURENTINO DA COSTA JUNIOR SENTENÇA CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO DISTRITO FEDERAL ajuizou a presente execução em desfavor de ARLINDO LAURENTINO DA COSTA JUNIOR.

O Juízo determinou ao exequente a comprovação da regular notificação do executado acerca da constituição do crédito tributário, conforme súmula 673 do STJ.

Contudo, o exequente não comprovou.

RAZÕES PELAS QUAIS extingo a execução nos termos do art. 485, IV do Código de Processo Civil, uma vez que a certidão de dívida ativa não preenche os requisitos de liquidez e certeza do título executivo.

Custas pela exequente.

Sem penhora e sem honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após as anotações de praxe e a devida baixa, arquivem-se.

Brasília - DF, data da assinatura digital.

ARTHUR PINHEIRO CHAVES Juiz Federal da 18ª Vara/SJDF
26/10/2022 12:21

Juntada de petição intercorrente
05/09/2022 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2022 10:48

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 19:10

Processo devolvido à Secretaria
24/08/2022 19:10

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 18:59

Conclusos para despacho
23/08/2022 18:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
18/11/2020 17:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
18/11/2020 17:23

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2020 18:17

Processo Suspenso por Convenção das Partes
16/11/2020 17:07

Conclusos para despacho
13/11/2020 06:56

Juntada de
13/08/2020 15:05

Juntada de petição intercorrente
03/07/2020 17:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2020 11:12

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2020 11:38

Conclusos para despacho
18/03/2020 11:38

Remetidos os Autos da Distribuição a 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
18/03/2020 11:38

Juntada de Informação de Prevenção.
17/03/2020 17:03

Recebido pelo Distribuidor
17/03/2020 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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