TRF1 - 0003605-30.2013.4.01.3816

1ª instância - Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Teofilo Otoni-Mg

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 05.480.378/0001-53

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 16.695.025/0001-97

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE JOSE EDUARDO PEIXOTO

JOSE EDUARDO PEIXOTO FILHO

CPF *71.***.*90-05

JANINE MIRANDA DA CUNHA PEIXOTO

CPF *39.***.*56-52

CAROLINE MIRANDA DA CUNHA PEIXOTO

Advogados

ATEDEUS CAMPOS BRITO

OAB: 32656/MG

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2022 12:04

    Baixa Definitiva

  • 02/09/2022 12:04

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 11/12/2021 17:38

    Arquivado Definitivamente

  • 11/12/2021 17:38

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2021 01:16

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 03/12/2021 23:59.

  • 04/12/2021 01:16

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/12/2021 23:59.

  • 01/12/2021 02:09

    Decorrido prazo de CAROLINE MIRANDA DA CUNHA PEIXOTO em 29/11/2021 23:59.

  • 01/12/2021 02:08

    Decorrido prazo de JANINE MIRANDA DA CUNHA PEIXOTO em 29/11/2021 23:59.

  • 01/12/2021 01:57

    Decorrido prazo de JOSE EDUARDO PEIXOTO FILHO em 29/11/2021 23:59.

  • 12/11/2021 08:07

    Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE EDUARDO PEIXOTO em 11/11/2021 23:59.

  • 11/10/2021 00:54

    Publicado Intimação em 11/10/2021.

  • 11/10/2021 00:54

    Publicado Intimação em 11/10/2021.

  • 11/10/2021 00:54

    Publicado Intimação em 11/10/2021.

  • 09/10/2021 09:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2021

  • 09/10/2021 09:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2021

  • 09/10/2021 09:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2021

  • 07/10/2021 21:47

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/10/2021 21:47

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/10/2021 21:47

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/10/2021 21:47

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/10/2021 21:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/10/2021 21:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/10/2021 21:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2021 18:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/10/2021 18:42

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 05/10/2021 16:50

    Conclusos para julgamento

  • 05/10/2021 12:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/09/2021 08:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/09/2021 19:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/09/2021 19:05

    Proferida decisão interlocutória

  • 22/09/2021 12:37

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2021 00:52

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 21/09/2021 23:59.

  • 03/09/2021 10:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/08/2021 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2021 18:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/08/2021 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2021 14:33

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2021 08:17

    Recebidos os autos

  • 27/06/2021 08:17

    Juntada de informação de prevenção negativa

  • 01/07/2020 12:54

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) de Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG para Tribunal

  • 01/07/2020 12:52

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2020 07:58

    Proferida decisão interlocutória

  • 08/06/2020 17:59

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2020 10:07

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 27/02/2020 23:59:59.

  • 28/02/2020 10:07

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 27/02/2020 23:59:59.

  • 15/02/2020 09:12

    Decorrido prazo de JOSE EDUARDO PEIXOTO FILHO em 14/02/2020 23:59:59.

  • 15/02/2020 09:12

    Decorrido prazo de JANINE MIRANDA DA CUNHA PEIXOTO em 14/02/2020 23:59:59.

  • 15/02/2020 09:12

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 14/02/2020 23:59:59.

  • 15/02/2020 09:12

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/02/2020 23:59:59.

  • 15/02/2020 09:12

    Decorrido prazo de CAROLINE MIRANDA DA CUNHA PEIXOTO em 14/02/2020 23:59:59.

  • 15/02/2020 09:12

    Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE EDUARDO PEIXOTO em 14/02/2020 23:59:59.

  • 15/02/2020 09:12

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/02/2020 23:59:59.

  • 06/12/2019 16:15

    Juntada de Petição intercorrente

  • 04/12/2019 01:18

    Publicado Intimação em 04/12/2019.

  • 03/12/2019 09:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/12/2019 11:25

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2019 11:17

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 02/12/2019 11:17

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 02/12/2019 11:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/11/2019 22:43

    Proferida decisão interlocutória

  • 17/10/2019 18:33

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/10/2019 18:32

    Juntada de volume

  • 17/10/2019 18:18

    PROCESSO MIGRADO PARA O PJe - MIGRAÇÃO PJE

  • 09/10/2019 19:02

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/10/2019 19:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/10/2019 19:01

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2019 09:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISP. EM 30/08/2019

  • 29/08/2019 09:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXP. 29/08/2019

  • 28/08/2019 14:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 23/08/2019 12:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2019 12:52

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 07/08/2019 12:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/08/2019 12:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/08/2019 15:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 02/08/2019 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISP EM : 02/08/2019

  • 01/08/2019 10:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP. DO DIA 01/08/2019

  • 30/07/2019 12:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 30/07/2019 12:28

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D

  • 30/07/2019 12:07

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 04/06/2019 16:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/05/2019 09:26

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 29/05/2019 09:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 28/05/2019 10:50

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 23/05/2019 12:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 23/05/2019 12:16

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 16/05/2019 16:23

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/04/2019 11:30

    OFICIO EXPEDIDO

  • 26/03/2019 15:48

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/01/2019 14:17

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/01/2019 12:14

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 18/01/2019 12:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/12/2018 16:00

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2018 14:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 1042851

  • 24/10/2018 14:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2018 11:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AGE

  • 03/09/2018 16:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 22/08/2018 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 1035691

  • 20/08/2018 15:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2018 13:05

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 04/07/2018 14:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FNDE (PGF-GV)

  • 04/07/2018 14:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/06/2018 16:28

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2018 15:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 1027419

  • 22/02/2018 15:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2018 16:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AGE-MG

  • 29/01/2018 15:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 25/01/2018 10:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 22728

  • 27/11/2017 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/10/2017 08:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/10/2017 16:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/10/2017 16:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/09/2017 16:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) 16462

  • 21/09/2017 16:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) 15863

  • 21/09/2017 16:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 14243

  • 04/08/2017 14:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2017 10:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/07/2017 17:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/07/2017 17:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/03/2017 15:49

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2017 15:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 4216

  • 10/03/2017 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/02/2017 17:44

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA REALIZADA NO DIA 17/02/2017

  • 15/02/2017 14:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/02/2017 14:35

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/12/2016 09:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Disp. em 02/12/2016, publicado em 05/12/2016

  • 01/12/2016 16:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 01/12/2016

  • 21/11/2016 16:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/11/2016 16:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Processo devolvido em 24/10/2016

  • 13/10/2016 08:14

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2016 08:14

    EXTRACAO DE CERTIDAO - RETIFICADA A DISTRIBUIÇÃO

  • 08/07/2016 12:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Disp. em 07/07/2016, publicado em 08/07/2016

  • 08/07/2016 11:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - Disp. em 07/07/2016, publicado em 08/07/2016

  • 06/07/2016 17:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 06/07/2016

  • 27/05/2016 09:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/10/2015 14:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 55750

  • 29/09/2015 16:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2015 16:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA REALIZADA PELO DR. LEANDRO ANÉSIO COELHO EM NOME DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 10/09/2015 15:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - prot. 49594

  • 04/09/2015 09:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADA EM 03/09/2015, PUBLICADA EM 04/09/2015

  • 02/09/2015 16:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP. 02/09/2015

  • 01/07/2015 10:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/06/2015 13:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - recebe inicial

  • 02/03/2015 10:53

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2015 12:42

    PARECER MPF: APRESENTADO - PROT; 42808

  • 10/02/2015 16:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2015 09:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/01/2015 15:04

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 15/01/2015 12:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/11/2014 16:08

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - Prot. 39173

  • 19/11/2014 18:54

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 383/2014

  • 19/11/2014 18:54

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/11/2014 15:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROT; 38468

  • 10/09/2014 09:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO (PROT. 34896)

  • 29/08/2014 09:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandado 963/2014

  • 29/08/2014 09:37

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 384/2014

  • 29/08/2014 09:37

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Seção Judiciária de Minas Gerais

  • 25/08/2014 18:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - MPF (PROT. 34260)

  • 25/08/2014 11:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2014 09:58

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA REALIZADA PELO SERVIDOR DO ORGAO.

  • 30/07/2014 10:18

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 29/07/2014 11:14

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - DECLARAÇÃO DE CONTEÚDO: OFÍCIO 706/2014

  • 14/07/2014 15:54

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 383/2014 E 384/2014

  • 14/07/2014 15:53

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 706/2014

  • 14/07/2014 15:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO 963/2014

  • 14/07/2014 15:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/07/2014 15:22

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/07/2014 15:22

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 01/07/2014 15:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/07/2014 15:22

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 27/06/2014 13:06

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO - UNIÃO - PROT.12151140

  • 27/06/2014 13:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/06/2014 14:55

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2014 13:52

    DILIGENCIA CUMPRIDA - Inclusão de partes no polo passivo

  • 04/06/2014 13:52

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 15/05/2014 17:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2014 17:44

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2014 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2014 13:26

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 03/04/2014 10:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/03/2014 18:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/10/2013 16:37

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2013 17:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. PROT.18706

  • 02/10/2013 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2013 12:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/09/2013 11:49

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 20/09/2013 11:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/09/2013 12:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2013 16:10

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 05/09/2013 16:09

    INICIAL AUTUADA

  • 21/08/2013 14:20

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2013

Ultima Atualização
07/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000579-35.2009.4.01.3308

Municipio de Planaltino

Licia Macieira Freire de Andrade

Advogado: Vanessa Pereira Valinas Borges Carvalho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/08/2009 11:53

Exibir Processo

Processo nº 0000579-35.2009.4.01.3308

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Edu...

Maria Cleuza Santos de Assis

Advogado: Vagner Bispo da Cunha

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/04/2017 11:48

Exibir Processo

Processo nº 0030844-74.2019.4.01.3500

Dyeniffer Martins dos Reis

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Renato Oliveira Mota

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/05/2021 16:51

Exibir Processo

Processo nº 1000730-74.2020.4.01.3606

Aparecido de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Alan Jhones Rosa Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/06/2020 10:26

Exibir Processo

Processo nº 0011942-29.2012.4.01.3400

Uniao Federal

Uniao Federal

Advogado: Marlucio Lustosa Bonfim

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/12/2013 11:20

Exibir Processo