27/06/2021 08:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
27/06/2021 08:17

Juntada de Informação
27/06/2021 08:17

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
29/05/2021 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/05/2021 23:59.
28/05/2021 15:14

Juntada de petição intercorrente
30/04/2021 02:17

Decorrido prazo de JANINE MIRANDA DA CUNHA PEIXOTO em 29/04/2021 23:59.
30/04/2021 02:17

Decorrido prazo de CAROLINE MIRANDA DA CUNHA PEIXOTO em 29/04/2021 23:59.
30/04/2021 02:17

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO PEIXOTO FILHO em 29/04/2021 23:59.
30/04/2021 02:17

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE EDUARDO PEIXOTO em 29/04/2021 23:59.
22/04/2021 19:42

Juntada de Certidão
22/04/2021 12:00

Juntada de petição intercorrente
07/04/2021 00:22

Publicado Intimação em 07/04/2021.
07/04/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
07/04/2021 00:22

Publicado Intimação em 07/04/2021.
07/04/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
07/04/2021 00:22

Publicado Intimação em 07/04/2021.
07/04/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
07/04/2021 00:22

Publicado Intimação em 07/04/2021.
07/04/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
06/04/2021 20:53

Juntada de petição intercorrente
06/04/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 3ª Turma Gab. 07 - DESEMBARGADORA FEDERAL MÔNICA SIFUENTES INTIMAÇÃO PROCESSO: 0003605-30.2013.4.01.3816 PROCESSO REFERÊNCIA: 0003605-30.2013.4.01.3816 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO:ESPOLIO DE JOSE EDUARDO PEIXOTO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ATEDEUS CAMPOS BRITO - MG32656-A FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 18.***.***/0016-14 (LITISCONSORTE), FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - CNPJ: 00.***.***/0001-81 (APELANTE)].

Polo passivo: [, , , ].

Outros participantes: [].

Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[ESPOLIO DE JOSE EDUARDO PEIXOTO (APELADO), JOSE EDUARDO PEIXOTO FILHO - CPF: *71.***.*90-05 (APELADO), JANINE MIRANDA DA CUNHA PEIXOTO - CPF: *39.***.*56-52 (APELADO), CAROLINE MIRANDA DA CUNHA PEIXOTO (APELADO)] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 5 de abril de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 3ª Turma
05/04/2021 18:04

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 18:04

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 18:04

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 18:04

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 18:04

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 18:04

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 18:04

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 15:22

Conhecido o recurso de FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (APELANTE) e provido
30/03/2021 18:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/03/2021 18:31

Juntada de Certidão de julgamento
23/03/2021 00:44

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO PEIXOTO FILHO em 22/03/2021 23:59.
23/03/2021 00:43

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE EDUARDO PEIXOTO em 22/03/2021 23:59.
23/03/2021 00:36

Decorrido prazo de CAROLINE MIRANDA DA CUNHA PEIXOTO em 22/03/2021 23:59.
23/03/2021 00:34

Decorrido prazo de JANINE MIRANDA DA CUNHA PEIXOTO em 22/03/2021 23:59.
15/03/2021 21:11

Publicado Intimação de pauta em 15/03/2021.
15/03/2021 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
15/03/2021 21:11

Publicado Intimação de pauta em 15/03/2021.
15/03/2021 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
15/03/2021 21:11

Publicado Intimação de pauta em 15/03/2021.
15/03/2021 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
15/03/2021 21:11

Publicado Intimação de pauta em 15/03/2021.
15/03/2021 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
12/03/2021 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 9 de março de 2021.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: LITISCONSORTE: ESTADO DE MINAS GERAIS APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO , .

APELADO: ESPOLIO DE JOSE EDUARDO PEIXOTO, JOSE EDUARDO PEIXOTO FILHO, JANINE MIRANDA DA CUNHA PEIXOTO, CAROLINE MIRANDA DA CUNHA PEIXOTO , Advogado do(a) APELADO: ATEDEUS CAMPOS BRITO - MG32656-A .

O processo nº 0003605-30.2013.4.01.3816 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL MONICA JACQUELINE SIFUENTES, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 30/03/2021 Horário:14.00 Local: Sessão presencial com suporte de vídeo - Resolução Presi 10118537
11/03/2021 19:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2021 19:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2021 19:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2021 19:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/03/2021 19:03

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 19:03

Incluído em pauta para 30/03/2021 14:00:00 Presencial com suporte de vídeo.
14/09/2020 17:56

Conclusos para decisão
14/09/2020 17:21

Juntada de Parecer
27/08/2020 22:28

Expedição de Outros documentos.
27/08/2020 19:54

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2020 16:06

Juntada de Petição intercorrente
09/07/2020 16:06

Conclusos para decisão
07/07/2020 15:28

Expedição de Outros documentos.
07/07/2020 15:12

Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) 3ª Turma
07/07/2020 15:12

Juntada de Informação de Prevenção.
01/07/2020 12:54

Recebidos os autos
01/07/2020 12:54

Recebido pelo Distribuidor
01/07/2020 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2020

Ultima Atualização
04/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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