TRF1 - 1000228-38.2020.4.01.3606

1ª instância - Juina

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Polo Ativo

Partes

PEDRO BRAZ LIMA

CPF *36.***.*73-34

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 07.781.787/0001-15

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

ESTADO DO MATO GROSSO

MUNICIPIO DE JUINA

MUNICIPIO DE JUINA

CNPJ: 15.359.201/0001-57

Advogados

ANDREIA OLIVEIRA LIMA

OAB: 6283/MT

CPF *78.***.*22-34

CRISTOVAO ANGELO DE MOURA

CPF *70.***.*34-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2021 14:01

    Arquivado Definitivamente

  • 27/04/2021 21:16

    Decorrido prazo de PEDRO BRAZ LIMA em 16/04/2021 23:59.

  • 26/04/2021 09:38

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 09:55

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 17:48

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 05:44

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 13:48

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 22:39

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 20:59

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 07:58

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 12:17

    Juntada de manifestação

  • 30/03/2021 07:35

    Publicado Intimação em 30/03/2021.

  • 29/03/2021 13:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/03/2021 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021

  • 29/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juína-MT - Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juína-MT Juiz Titular : FREDERICO PEREIRA MARTINS Dir.

    Secret. : JAMERSON LEANDRO DE SOUZA SÁ AUTOS COM: ( X ) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( )DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 1000228-38.2020.4.01.3606 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PEDRO BRAZ LIMA REU: ESTADO DE MATO GROSSO, UNIÃO FEDERAL, MUNICIPIO DE JUINA Advogados do(a) REU: ANDREIA OLIVEIRA LIMA - MT6283/B, CRISTOVAO ANGELO DE MOURA - MT5321/O O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, nos termos do art. 487, I, do CPC/15, confirmando os efeitos da tutela de urgência anteriormente deferida, para determinar que a União, o Estado do Mato Grosso e o Município de Juína, em conjunto ou separadamente, procedam à realização do procedimento cirúrgico de angioplastia coronariana com implante de stent em favor da parte autora.."

  • 27/03/2021 18:18

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/03/2021 18:18

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/03/2021 15:50

    Juntada de manifestação

  • 23/03/2021 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2021 11:15

    Julgado procedente o pedido

  • 10/02/2021 12:49

    Juntada de outras peças

  • 26/01/2021 17:51

    Conclusos para julgamento

  • 22/09/2020 18:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/09/2020 00:32

    Juntada de Petição intercorrente

  • 16/09/2020 09:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/09/2020 12:20

    Juntada de manifestação

  • 08/09/2020 12:52

    Juntada de manifestação

  • 18/08/2020 19:40

    Juntada de manifestação

  • 03/08/2020 17:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/08/2020 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2020 17:12

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2020 17:58

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2020 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2020 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2020 16:02

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2020 15:33

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2020 17:05

    Juntada de manifestação

  • 26/06/2020 19:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/06/2020 19:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2020 03:34

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUINA em 29/05/2020 23:59:59.

  • 26/05/2020 23:54

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUINA em 25/05/2020 23:59:59.

  • 25/05/2020 05:42

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/05/2020 23:59:59.

  • 24/05/2020 00:13

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2020 23:59:59.

  • 15/05/2020 12:17

    Juntada de manifestação

  • 15/05/2020 10:10

    Juntada de manifestação

  • 13/05/2020 15:09

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUINA em 12/05/2020 23:59:59.

  • 13/05/2020 15:09

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2020 23:59:59.

  • 12/05/2020 16:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/05/2020 14:49

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 06/05/2020 17:27

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2020 15:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/04/2020 10:05

    Juntada de contestação

  • 07/04/2020 11:29

    Juntada de contestação

  • 31/03/2020 09:44

    Juntada de contestação

  • 17/03/2020 17:58

    Juntada de manifestação

  • 15/03/2020 17:02

    Mandado devolvido cumprido

  • 15/03/2020 17:02

    Juntada de diligência

  • 13/03/2020 18:24

    Mandado devolvido cumprido

  • 13/03/2020 18:24

    Juntada de diligência

  • 13/03/2020 15:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 13/03/2020 11:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 12/03/2020 19:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/03/2020 19:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/03/2020 19:35

    Expedição de Mandado.

  • 12/03/2020 19:29

    Expedição de Mandado.

  • 12/03/2020 19:12

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/03/2020 19:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/03/2020 16:30

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 09/03/2020 17:33

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2020 16:57

    Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juína-MT

  • 09/03/2020 16:57

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 05/03/2020 19:05

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/03/2020 19:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2020

Ultima Atualização
12/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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