27/05/2025 13:44

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 09:39

Juntada de petição intercorrente
20/05/2025 13:55

Decorrido prazo de PE DA MODA CALCADOS LTDA - EPP em 19/05/2025 23:59.
12/05/2025 13:48

Publicado Ato ordinatório em 12/05/2025.
10/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado da Bahia 12ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO Nº 1075065-70.2024.4.01.3300 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo Ativo: IMPETRANTE: PE DA MODA CALCADOS LTDA - EPP Polo Passivo: TERCEIRO INTERESSADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NA BAHIA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

Juiz Federal da 12ª Vara da Seção Judiciária Federal da Bahia, de acordo com a Portaria nº 03/2018: Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado, intimem-se as partes para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 05(cinco) dias.

Nada sendo requerido, cumpra-se a parte final da Sentença, arquivando-se os autos.

Datado e assinado eletronicamente.
08/05/2025 12:11

Juntada de Certidão
08/05/2025 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2025 12:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/05/2025 12:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/05/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 11:58

Transitado em Julgado em 08/05/2025
08/05/2025 01:05

Decorrido prazo de PE DA MODA CALCADOS LTDA - EPP em 07/05/2025 23:59.
07/05/2025 14:54

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NA BAHIA em 06/05/2025 23:59.
14/04/2025 17:08

Juntada de petição intercorrente
07/04/2025 11:15

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/04/2025 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2025 11:15

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/04/2025 11:15

Juntada de Certidão de oficial de justiça
01/04/2025 10:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/03/2025 14:37

Expedição de Mandado.
29/03/2025 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/03/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 13:40

Processo devolvido à Secretaria
28/03/2025 13:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação
23/03/2025 19:37

Juntada de outras peças
21/03/2025 13:42

Conclusos para julgamento
19/03/2025 14:59

Processo devolvido à Secretaria
19/03/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 08:26

Conclusos para despacho
15/03/2025 00:53

Decorrido prazo de PE DA MODA CALCADOS LTDA - EPP em 14/03/2025 23:59.
06/02/2025 12:24

Processo devolvido à Secretaria
06/02/2025 12:24

Juntada de Certidão
06/02/2025 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2025 12:24

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 14:41

Conclusos para decisão
31/01/2025 00:37

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NA BAHIA em 30/01/2025 23:59.
25/01/2025 23:27

Juntada de petição intercorrente
26/12/2024 08:35

Juntada de Informações prestadas
16/12/2024 15:46

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/12/2024 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2024 15:46

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/12/2024 15:46

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/12/2024 13:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/12/2024 11:27

Expedição de Mandado.
11/12/2024 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2024 11:42

Processo devolvido à Secretaria
10/12/2024 11:42

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 10:23

Conclusos para decisão
05/12/2024 17:36

Juntada de comprovante (outros)
04/12/2024 06:21

Processo devolvido à Secretaria
04/12/2024 06:21

Juntada de Certidão
04/12/2024 06:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2024 06:21

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 05:27

Conclusos para decisão
03/12/2024 16:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal Cível da SJBA
03/12/2024 16:07

Juntada de Informação de Prevenção
03/12/2024 15:06

Recebido pelo Distribuidor
03/12/2024 15:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/12/2024 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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