23/08/2025 00:24

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 22/08/2025 23:59.
30/07/2025 19:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
30/07/2025 19:11

Juntada de Certidão
04/07/2025 18:19

Juntada de Certidão
03/07/2025 12:20

Juntada de comprovante de implantação de benefício
30/06/2025 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 04:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.
09/06/2025 11:45

Juntada de outras peças
06/06/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 12:45

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
06/06/2025 12:45

Expedição de Documento RPV.
12/05/2025 12:23

Juntada de outras peças
07/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO 1003794-23.2024.4.01.4101 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CATARINA DE FATIMA COUTINHO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, por aplicação subsidiária do art. 38 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

As partes firmaram um acordo.

As partes são capazes, o objeto é lícito e o interesse é disponível, tendo sido observada a forma prescrita em lei.

Ademais, o advogado da parte autora tem poderes para transigir.

Com base no artigo 22, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95, c/c os arts. 1º e 10º, parágrafo único, da Lei n. 10.259/2001, HOMOLOGO o acordo, apresentado ao ID 2176044306 e aceito ao ID 2176561460, para que produza seus efeitos jurídicos legais.

Assim, há resolução do mérito da causa, na forma do artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça.

Incabível condenação em custas e honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei n. 9.099/95.

A presente sentença não está sujeita a recurso, conforme artigo 41, caput, da Lei n. 9.099/95, pelo que há imediato trânsito em julgado.

EXPEÇA-SE Ofício Requisitório relativo ao crédito principal, ID 2176044306 e referente a 50% dos honorários periciais.

Expedido o ofício requisitório, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, consoante determina a Resolução n. 405, de 09.06.2016, do Conselho da Justiça Federal.

Intime-se a parte requerida para, no prazo de 30(trinta) dias, comprovar a implantação do benefício objeto de acordo nos autos, sob pena de multa diária de R$ 200,00(duzentos reais).

Cumpridas as obrigações, arquivem-se os autos com as necessárias anotações.

Publique-se.

Intimem-se.

Ji-Paraná/RO, data da assinatura eletrônica.

ASSINADO DIGITALMENTE Juiz Federal
06/05/2025 13:23

Processo devolvido à Secretaria
06/05/2025 13:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/05/2025 13:23

Transitado em Julgado em 06/05/2025
06/05/2025 13:23

Juntada de Certidão
06/05/2025 13:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/05/2025 13:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/05/2025 13:23

Concedida a gratuidade da justiça a CATARINA DE FATIMA COUTINHO - CPF: *20.***.*88-34 (AUTOR)
06/05/2025 13:23

Homologada a Transação
18/03/2025 12:15

Conclusos para julgamento
14/03/2025 10:19

Juntada de pedido de homologação de acordo
13/03/2025 10:33

Juntada de Certidão
13/03/2025 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 22:31

Juntada de petição intercorrente
22/01/2025 10:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/01/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 09:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO
13/12/2024 17:25

Juntada de Certidão
11/12/2024 09:51

Juntada de laudo pericial
02/10/2024 00:02

Decorrido prazo de CATARINA DE FATIMA COUTINHO em 01/10/2024 23:59.
27/09/2024 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/08/2024 19:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
28/08/2024 19:26

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 09:28

Juntada de dossiê - prevjud
14/08/2024 09:28

Juntada de dossiê - prevjud
14/08/2024 09:28

Juntada de dossiê - prevjud
14/08/2024 09:28

Juntada de dossiê - prevjud
14/08/2024 09:25

Juntada de dossiê - prevjud
12/08/2024 17:29

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO
12/08/2024 17:29

Juntada de Informação de Prevenção
05/08/2024 16:47

Recebido pelo Distribuidor
05/08/2024 16:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/08/2024 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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