23/08/2025 00:24

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 22/08/2025 23:59.
30/06/2025 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
09/05/2025 13:36

Juntada de manifestação
08/05/2025 01:01

Publicado Sentença Tipo B em 08/05/2025.
08/05/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO 1004231-64.2024.4.01.4101 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BRUNA RIBEIRO FERREIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, por aplicação subsidiária do art. 38 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

As partes firmaram um acordo.

As partes são capazes, o objeto é lícito e o interesse é disponível, tendo sido observada a forma prescrita em lei.

Ademais, o advogado da parte autora tem poderes para transigir.

Com base no artigo 22, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95, c/c os arts. 1º e 10º, parágrafo único, da Lei n. 10.259/2001, HOMOLOGO o acordo, apresentado ao ID 2176048613 e aceito ao ID 2177481228, para que produza seus efeitos jurídicos legais.

Assim, há resolução do mérito da causa, na forma do artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça.

Incabível condenação em custas e honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei n. 9.099/95.

A presente sentença não está sujeita a recurso, conforme artigo 41, caput, da Lei n. 9.099/95, pelo que há imediato trânsito em julgado.

INTIME-SE o INSS para apresentar o cálculo dos valores devidos no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias, para manifestação sobre os cálculos.

Advirto que eventual impugnação deve demonstrar, de forma motivada e pontual, o equívoco e/ou inconsistência alegado(a) e estar acompanhada de Planilha de Cálculos detalhada referente à apuração do quantum que entende devido.

Não havendo impugnação, ou concordando a parte impugnada com os novos valores apresentados, EXPEÇA-SE RPV referente ao crédito principal bem como referente a 50% dos honorários periciais.

Expedido o ofício requisitório, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, consoante determina a Resolução n. 405, de 09.06.2016, do Conselho da Justiça Federal.

Intime-se a parte requerida para, no prazo de 30(trinta) dias, comprovar a implantação do benefício objeto de acordo nos autos, sob pena de multa diária de R$ 200,00(duzentos reais).

Cumpridas as obrigações, arquivem-se os autos com as necessárias anotações.

Publique-se.

Intimem-se.

Ji-Paraná/RO, data da assinatura eletrônica.

ASSINADO DIGITALMENTE Juiz Federal
06/05/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 13:23

Processo devolvido à Secretaria
06/05/2025 13:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/05/2025 13:23

Transitado em Julgado em 06/05/2025
06/05/2025 13:23

Juntada de Certidão
06/05/2025 13:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/05/2025 13:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/05/2025 13:23

Concedida a gratuidade da justiça a BRUNA RIBEIRO FERREIRA - CPF: *43.***.*68-67 (AUTOR)
06/05/2025 13:23

Homologada a Transação
21/03/2025 11:49

Conclusos para julgamento
19/03/2025 17:02

Juntada de manifestação
13/03/2025 10:32

Juntada de Certidão
13/03/2025 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 00:25

Juntada de petição intercorrente
12/03/2025 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2025 23:59.
22/01/2025 15:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/01/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 16:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO
13/01/2025 14:07

Juntada de Certidão
07/01/2025 09:30

Juntada de laudo pericial
03/12/2024 17:01

Juntada de manifestação
10/10/2024 15:14

Juntada de manifestação
10/10/2024 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/10/2024 11:12

Recebidos os autos
09/10/2024 11:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
09/10/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 16:35

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO
03/10/2024 16:35

Juntada de Informação de Prevenção
26/08/2024 17:23

Recebido pelo Distribuidor
26/08/2024 17:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/08/2024 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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