29/08/2025 11:37

Juntada de Certidão
29/08/2025 11:37

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
01/08/2025 20:53

Juntada de cumprimento de sentença
16/07/2025 21:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 21:17

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 21:16

Juntada de Certidão
28/06/2025 01:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
24/06/2025 11:07

Juntada de manifestação
23/06/2025 19:06

Publicado Intimação polo ativo em 11/06/2025.
23/06/2025 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
09/06/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 16:00

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
09/06/2025 16:00

Expedição de Documento RPV.
26/05/2025 16:28

Juntada de cumprimento de sentença
21/05/2025 00:33

Decorrido prazo de SONARIA JOSE DO NASCIMENTO em 20/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO 1003899-97.2024.4.01.4101 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SONARIA JOSE DO NASCIMENTO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, por aplicação subsidiária do art. 38 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

As partes firmaram um acordo.

As partes são capazes, o objeto é lícito e o interesse é disponível, tendo sido observada a forma prescrita em lei.

Ademais, o advogado da parte autora tem poderes para transigir.

Com base no artigo 22, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95, c/c os arts. 1º e 10º, parágrafo único, da Lei n. 10.259/2001, HOMOLOGO o acordo, apresentado ao ID 2176188815 e aceito ao ID 2177713331, para que produza seus efeitos jurídicos legais.

Assim, há resolução do mérito da causa, na forma do artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça.

Incabível condenação em custas e honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei n. 9.099/95.

A presente sentença não está sujeita a recurso, conforme artigo 41, caput, da Lei n. 9.099/95, pelo que há imediato trânsito em julgado.

EXPEÇA-SE Ofício Requisitório relativo ao crédito principal, ID 2176188815 e referente a 50% dos honorários periciais.

Expedido o ofício requisitório, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, consoante determina a Resolução n. 405, de 09.06.2016, do Conselho da Justiça Federal.

Intime-se a parte requerida para, no prazo de 30(trinta) dias, comprovar a implantação do benefício objeto de acordo nos autos, sob pena de multa diária de R$ 200,00(duzentos reais).

Cumpridas as obrigações, arquivem-se os autos com as necessárias anotações.

Publique-se.

Intimem-se.

Ji-Paraná/RO, data da assinatura eletrônica.

ASSINADO DIGITALMENTE Juiz Federal
06/05/2025 13:23

Processo devolvido à Secretaria
06/05/2025 13:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/05/2025 13:23

Transitado em Julgado em 06/05/2025
06/05/2025 13:23

Juntada de Certidão
06/05/2025 13:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/05/2025 13:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/05/2025 13:23

Concedida a gratuidade da justiça a SONARIA JOSE DO NASCIMENTO - CPF: *20.***.*13-68 (AUTOR)
06/05/2025 13:23

Homologada a Transação
25/03/2025 11:46

Conclusos para julgamento
20/03/2025 16:32

Juntada de pedido de homologação de acordo
13/03/2025 10:16

Juntada de Certidão
13/03/2025 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 15:18

Juntada de petição intercorrente
06/03/2025 08:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/03/2025 23:59.
17/12/2024 13:41

Juntada de Certidão
17/12/2024 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 09:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO
10/12/2024 10:51

Juntada de Certidão
04/12/2024 13:54

Juntada de laudo de perícia médica
24/10/2024 00:34

Decorrido prazo de SONARIA JOSE DO NASCIMENTO em 23/10/2024 23:59.
21/10/2024 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/09/2024 10:48

Recebidos os autos
18/09/2024 10:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
18/09/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 17:06

Juntada de manifestação
28/08/2024 14:53

Juntada de Certidão
28/08/2024 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/08/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 13:03

Juntada de dossiê - prevjud
15/08/2024 13:03

Juntada de dossiê - prevjud
15/08/2024 13:03

Juntada de dossiê - prevjud
15/08/2024 13:03

Juntada de dossiê - prevjud
15/08/2024 13:03

Juntada de dossiê - prevjud
15/08/2024 13:01

Juntada de dossiê - prevjud
15/08/2024 12:42

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO
15/08/2024 12:42

Juntada de Informação de Prevenção
09/08/2024 11:11

Recebido pelo Distribuidor
09/08/2024 11:11

Juntada de Certidão
09/08/2024 11:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/08/2024 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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