03/09/2025 10:23

Juntada de petição intercorrente
01/09/2025 12:34

Juntada de petição intercorrente
01/09/2025 12:03

Juntada de petição intercorrente
01/09/2025 11:20

Juntada de Certidão
01/09/2025 11:20

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
27/08/2025 18:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
27/08/2025 18:12

Juntada de Certidão
11/08/2025 11:25

Juntada de manifestação
17/07/2025 20:31

Juntada de Certidão
26/06/2025 04:27

Decorrido prazo de ITELINA PEREIRA DOS REIS FLEGLER em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 02:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.
24/06/2025 18:14

Publicado Intimação polo ativo em 10/06/2025.
24/06/2025 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
06/06/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 13:08

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
06/06/2025 13:08

Expedição de Documento RPV.
23/05/2025 00:10

Decorrido prazo de ITELINA PEREIRA DOS REIS FLEGLER em 22/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:01

Publicado Sentença Tipo B em 08/05/2025.
08/05/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO 1003124-82.2024.4.01.4101 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ITELINA PEREIRA DOS REIS FLEGLER REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, por aplicação subsidiária do art. 38 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

As partes firmaram um acordo.

As partes são capazes, o objeto é lícito e o interesse é disponível, tendo sido observada a forma prescrita em lei.

Ademais, o advogado da parte autora tem poderes para transigir.

Com base no artigo 22, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95, c/c os Arts. 1º e 10º, parágrafo único, da Lei n. 10.259/2001, HOMOLOGO o acordo, apresentado ao ID 2176943680 e aceito ao ID 2177595855, para que produza seus efeitos jurídicos legais.

Assim, há resolução do mérito da causa, na forma do artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça.

Incabível condenação em custas e honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei n. 9.099/95.

A presente sentença não está sujeita a recurso, conforme artigo 41, caput, da Lei n. 9.099/95, pelo que há imediato trânsito em julgado.

EXPEÇA-SE Ofício Requisitório relativo ao crédito principal, ID 2176943680 e referente a 50% dos honorários periciais.

Expedido o ofício requisitório, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, consoante determina a Resolução n. 405, de 09.06.2016, do Conselho da Justiça Federal.

Intime-se a parte requerida para, no prazo de 30(trinta) dias, comprovar a implantação do benefício objeto de acordo nos autos, sob pena de multa diária de R$ 200,00(duzentos reais).

Cumpridas as obrigações, arquivem-se os autos com as necessárias anotações.

Publique-se.

Intimem-se.

Ji-Paraná/RO, data da assinatura eletrônica.

ASSINADO DIGITALMENTE Juiz Federal
06/05/2025 13:23

Processo devolvido à Secretaria
06/05/2025 13:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/05/2025 13:23

Transitado em Julgado em 06/05/2025
06/05/2025 13:23

Juntada de Certidão
06/05/2025 13:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/05/2025 13:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/05/2025 13:23

Concedida a gratuidade da justiça a ITELINA PEREIRA DOS REIS FLEGLER - CPF: *92.***.*51-87 (AUTOR)
06/05/2025 13:23

Homologada a Transação
03/04/2025 12:09

Conclusos para julgamento
01/04/2025 00:07

Decorrido prazo de ITELINA PEREIRA DOS REIS FLEGLER em 31/03/2025 23:59.
20/03/2025 11:22

Juntada de outras peças
17/03/2025 14:47

Juntada de petição intercorrente
13/03/2025 10:24

Juntada de Certidão
13/03/2025 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 10:24

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 10:23

Processo devolvido à Secretaria
13/03/2025 10:23

Cancelada a conclusão
13/03/2025 10:23

Conclusos para julgamento
06/03/2025 20:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/03/2025 23:59.
19/12/2024 12:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/12/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 10:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO
17/12/2024 17:15

Juntada de Certidão
11/12/2024 10:09

Juntada de laudo pericial
09/10/2024 00:14

Decorrido prazo de ITELINA PEREIRA DOS REIS FLEGLER em 08/10/2024 23:59.
27/09/2024 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/09/2024 10:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
02/09/2024 12:01

Processo devolvido à Secretaria
02/09/2024 12:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/09/2024 11:31

Conclusos para decisão
07/08/2024 16:19

Juntada de outras peças
31/07/2024 00:36

Decorrido prazo de ITELINA PEREIRA DOS REIS FLEGLER em 30/07/2024 23:59.
08/07/2024 15:34

Juntada de Certidão
08/07/2024 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 09:15

Juntada de dossiê - prevjud
02/07/2024 11:38

Juntada de dossiê - prevjud
02/07/2024 11:38

Juntada de dossiê - prevjud
02/07/2024 11:38

Juntada de dossiê - prevjud
02/07/2024 11:38

Juntada de dossiê - prevjud
02/07/2024 11:38

Juntada de dossiê - prevjud
28/06/2024 13:43

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO
28/06/2024 13:43

Juntada de Informação de Prevenção
27/06/2024 12:57

Recebido pelo Distribuidor
27/06/2024 12:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1023944-82.2024.4.01.3500

Carla Cemari Amaral Bernardes Fleury

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Alcides Ney Jose Gomes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/06/2024 12:39

Exibir Processo

Processo nº 1070350-10.2023.4.01.3400

C &Amp; G Mineracao Papagaio LTDA

Agencia Nacional de Mineracao - Anm

Advogado: Mayara Ines Nogueira Guedes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/07/2023 18:50

Exibir Processo

Processo nº 1006069-42.2024.4.01.4101

Vanessa Gering da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Hingridy Kalauro de Abreu

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/11/2024 17:10

Exibir Processo

Processo nº 1003268-03.2021.4.01.3603

Ministerio Publico Federal - Mpf

A Apurar (Ipl 2021.0019733 - Dpf/Sic/Mt)

Advogado: Paulo Roberto Lima de Sousa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/07/2021 13:20

Exibir Processo

Processo nº 1000521-86.2025.4.01.3200

Raimundo Pereira do Lago Sobrinho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Danielly Passos Galvao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/01/2025 10:11

Exibir Processo