17/07/2025 00:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/07/2025 23:59.
12/06/2025 14:12

Juntada de contestação
22/05/2025 00:54

Decorrido prazo de FABRICIO COELHO FIGUEIREDO em 21/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:50

Publicado Ato ordinatório em 14/05/2025.
14/05/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado da Bahia 9ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 1016457-45.2025.4.01.3300 AUTOR: FABRICIO COELHO FIGUEIREDO REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Com base na delegação contida na Portaria n. 002 de 28 de setembro de 2016 da 9ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado da Bahia: Intime-se a parte autora de que, considerando que os feitos em tramitação nos Juizados Especiais Federais se submetem a um rito marcado pela celeridade, o(s) pedido(s) de concessão de medida de urgência (cautelares e antecipações de tutela) será(ão) analisado(s) por ocasião da prolação da sentença (artigo 8º, caput e § 2º, da portaria da 9ª Vara).

Cite-se a CEF para apresentar defesa, no prazo de 30 (trinta) dias - enfatizando a possibilidade de conciliação, com proposta por escrito -, ficando também intimada a exibir/informar, à luz do quanto enuncia o art. 11, da Lei n. 10.259/2001 e sob pena de possível inversão do ônus da prova (art. 6º, VIII, do CDC): 1) cópia de eventual processo administrativo instaurado e da sua conclusão; 2) cópia do contrato relativo ao cartão de crédito em questão, de todas as faturas vencidas desde o início da utilização do serviço e planilha atualizada dos débitos contratuais; 3) esclarecer a data e a forma em que realizado o desbloqueio do cartão pelo autor e 4) demais documentos necessários ao deslinde da causa.

Salvador-Ba, 6 de maio de 2025.
12/05/2025 12:05

Juntada de Certidão
12/05/2025 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2025 12:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/05/2025 12:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/05/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 18:08

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
13/03/2025 18:08

Juntada de Informação de Prevenção
13/03/2025 17:32

Recebido pelo Distribuidor
13/03/2025 17:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/03/2025 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

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