TRF1 - 1001714-08.2022.4.01.3503

1ª instância - Rio Verde

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Polo Ativo

Partes

GILMAR LOPES DA SILVA

CPF *13.***.*33-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO - CEAB/INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RIO VERDE VARA ÚNICA E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO PROCESSO: 1001714-08.2022.4.01.3503 AUTOR: GILMAR LOPES DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: CENTRAL DE ANÁLISE DE BENEFÍCIO - CEAB/INSS ATO ORDINATÓRIO Face ao disposto na Portaria nº 1/2024 da SSJ Rio Verde, de 10/01/2024, o presente feito terá a seguinte movimentação: Intime-se a parte autora para dar início à fase de cumprimento de sentença, apresentando os cálculos da quantia devida, com individualização do valor principal, índice de correção monetária e dos juros, bem juntar HISCRE (do período compreendido entre DIB e DIP) e Carta de Concessão no caso de benefício previdenciário.

    Prazo: 15 (quinze) dias.

    OBSERVAÇÃO: a(o) RPV/Precatório somente será expedida(o) se juntados aos autos o HISCRE e a CARTA DE CONCESSÃO.

    Rio Verde/GO, 23 de junho de 2025.

    DAYSE SUELLEN MARQUEZ DUARTE Servidor(a)

  • 01/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RIO VERDE-GO PROCESSO: 1001714-08.2022.4.01.3503 AUTOR: GILMAR LOPES DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: CENTRAL DE ANÁLISE DE BENEFÍCIO - CEAB/INSS DECISÃO MULTA O INSS foi intimado em duas oportunidades para dar cumprimento à ordem e até o presente momento a Autarquia Previdenciária não manifestou nos autos para justificar se há algum motivo ou impossibilidade de não ser cumprida a obrigação.

    Com isso, apesar deste Juízo entender as dificuldades enfrentadas pelo INSS, ele não pode, sem justificativa plausível, ignorar as intimações e deixar de tomar as providências necessárias para que a determinação seja cumprida.

    A multa diária deve ser fixada segundo juízo de razoabilidade e proporcionalidade, de modo a funcionar como meio coercitivo a evitar a inércia por parte da autarquia previdenciária, sem, contudo, importar obtenção de vantagem injustificada pela parte, nos termos do art. 537, § 1º, do CPC.

    Sendo assim, determino que o INSS seja novamente intimado para, no prazo de 15 dias úteis, comprovar o cumprimento da ordem.

    Em caso de descumprimento, fixo desde já multa cominatória no importe de R$ 200,00 (duzentos reais) por dia de atraso, a contar a partir do fim do prazo acima estipulado, limitado a R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

    No mesmo prazo acima, em atenção aos princípios da cooperação, da boa-fé objetiva e celeridade processual, informe o autor se o benefício já foi implantado e, em caso positivo, apresente os cálculos das parcelas pretéritas devidas pelo INSS.

    Intimem-se as partes.

    Rio Verde/GO, data da assinatura.

  • 01/03/2023 14:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/03/2023 14:32

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2023 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2023 14:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/03/2023 14:32

    Julgado procedente o pedido

  • 01/02/2023 14:07

    Conclusos para julgamento

  • 11/01/2023 18:01

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 16/11/2022 15:56

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 10/11/2022 00:12

    Decorrido prazo de GILMAR LOPES DA SILVA em 09/11/2022 23:59.

  • 14/10/2022 15:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/10/2022 15:22

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2022 15:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/10/2022 15:22

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 14/09/2022 09:47

    Conclusos para julgamento

  • 22/08/2022 16:29

    Juntada de impugnação

  • 10/08/2022 08:21

    Juntada de contestação

  • 19/07/2022 13:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/06/2022 17:11

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/06/2022 17:11

    Outras Decisões

  • 09/06/2022 16:38

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2022 12:20

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Rio Verde-GO

  • 18/05/2022 12:20

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 17/05/2022 15:49

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/05/2022 15:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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