11/08/2025 09:54

Arquivado Definitivamente
09/08/2025 13:05

Decorrido prazo de ERICA CRISTINA FONSECA DA SILVA em 08/08/2025 23:59.
01/08/2025 01:27

Publicado Ato ordinatório em 01/08/2025.
01/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 10:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
30/07/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 10:36

Juntada de Certidão
30/07/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 10:36

Juntada de Certidão
30/07/2025 10:36

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 15:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/07/2025 15:58

Juntada de Certidão
19/07/2025 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
11/07/2025 05:11

Decorrido prazo de ERICA CRISTINA FONSECA DA SILVA em 10/07/2025 23:59.
03/07/2025 05:42

Publicado Intimação polo ativo em 03/07/2025.
03/07/2025 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
01/07/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:30

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
01/07/2025 13:30

Expedição de Documento RPV.
24/06/2025 04:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/06/2025 23:59.
23/05/2025 14:17

Juntada de petição intercorrente
15/05/2025 00:11

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Subseção Judiciária de Gurupi-TO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autos: 1004334-50.2024.4.01.4302 EXEQUENTE: ERICA CRISTINA FONSECA DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS - TO8772 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO A sentença de id. 2170664457 homologou o acordo entabulado entre as partes, por meio do qual o INSS se comprometeu a implantar em favor da parte autora o benefício de auxílio por incapacidade temporária com DIB em 15/08/2024, DIP em 01/01/2025 e DCB em 06/12/2025, bem como pagar 100% da importância referente às parcelas vencidas entre a DIB e a DIP.

A Ceab/INSS peticionou (id. 2174113372) comprovando o cumprimento da ordem.

O INSS, contudo, não apresentou os cálculos dos valores devidos à parte autora a título de retroativos.

Assim, este Juízo, em observância aos princípios da celeridade e economia processual, realizou os cálculos judiciais anexos, que revelam que é devido à parte autora o montante de R$ 9.009,47 (nove mil, nove reais e quarenta e sete centavos) em 05/2025.

Eventual discordância deverá ser objeto de impugnação concreta e fundamentada, devidamente instruída por planilha de cálculo do valor diverso reputado correto pela parte interessada, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.

Não havendo impugnação, expeça-se requisição de pagamento em favor da parte autora, no valor de R$ 9.009,47 (nove mil, nove reais e quarenta e sete centavos) com data-base em 05/2025.

Havendo requerimento de destaque dos honorários contratuais, até a confecção da requisição, acompanhado do respectivo contrato e sem divergências, autorizo o decote, limitados ao percentual de 30% (trinta por cento).

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: a) intimar as partes desta decisão; b) aguardar o prazo de 10 dias para impugnação; c) após, expedir as RPV; d) disponibilizados os valores e intimada a parte autora, arquivar.

Cumpra-se.

Gurupi/TO, datado eletronicamente. (assinado eletronicamente) Fabrício Roriz Bressan JUIZ FEDERAL Vara Única da Subseção Judiciária de Gurupi/TO
13/05/2025 10:13

Processo devolvido à Secretaria
13/05/2025 10:13

Juntada de Certidão
13/05/2025 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2025 10:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/05/2025 10:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/05/2025 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 11:04

Conclusos para despacho
22/04/2025 11:03

Juntada de petição intercorrente
01/04/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/03/2025 23:59.
26/02/2025 11:44

Juntada de comprovante de implantação de benefício
24/02/2025 17:52

Juntada de petição intercorrente
07/02/2025 15:13

Processo devolvido à Secretaria
07/02/2025 15:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/02/2025 15:13

Transitado em Julgado em 07/02/2025
07/02/2025 15:13

Juntada de Certidão
07/02/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2025 15:13

Homologada a Transação
05/02/2025 14:55

Conclusos para julgamento
05/02/2025 11:22

Juntada de pedido de homologação de acordo
05/02/2025 08:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2025 08:03

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 18:06

Juntada de petição intercorrente
21/01/2025 23:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2025 23:18

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 23:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/01/2025 23:17

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 20:46

Juntada de Certidão
16/01/2025 17:39

Juntada de laudo pericial
21/11/2024 16:54

Juntada de petição intercorrente
07/11/2024 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/11/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 08:29

Processo devolvido à Secretaria
05/11/2024 08:29

Concedida a gratuidade da justiça a ERICA CRISTINA FONSECA DA SILVA - CPF: *30.***.*60-37 (AUTOR)
05/11/2024 08:29

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 21:17

Conclusos para decisão
07/10/2024 11:23

Juntada de dossiê - prevjud
07/10/2024 11:08

Juntada de dossiê - prevjud
07/10/2024 11:08

Juntada de dossiê - prevjud
07/10/2024 11:08

Juntada de dossiê - prevjud
07/10/2024 11:08

Juntada de dossiê - prevjud
07/10/2024 11:08

Juntada de dossiê - prevjud
05/10/2024 15:37

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi-TO
05/10/2024 15:37

Juntada de Informação de Prevenção
05/10/2024 15:37

Juntada de Certidão
04/10/2024 11:23

Recebido pelo Distribuidor
04/10/2024 11:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/10/2024 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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