05/08/2025 11:23

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 11:28

Juntada de manifestação
25/07/2025 00:54

Publicado Ato ordinatório em 25/07/2025.
25/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 18:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
23/07/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 18:15

Juntada de Certidão
23/07/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 18:15

Juntada de Certidão
23/07/2025 18:15

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 05:23

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 10/07/2025 23:59.
30/06/2025 11:11

Juntada de Certidão
30/06/2025 11:11

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
30/05/2025 16:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
30/05/2025 16:15

Juntada de Certidão
26/05/2025 19:07

Juntada de manifestação
21/05/2025 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/05/2025 23:59.
18/05/2025 10:41

Juntada de cumprimento de sentença
12/05/2025 20:33

Juntada de Certidão
12/05/2025 13:50

Publicado Sentença Tipo B em 12/05/2025.
10/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2025
09/05/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 10:06

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
09/05/2025 10:06

Expedição de Documento RPV.
09/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO 1004429-04.2024.4.01.4101 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PUREZA MENDES SALES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, por aplicação subsidiária do art. 38 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

As partes firmaram um acordo.

As partes são capazes, o objeto é lícito e o interesse é disponível, tendo sido observada a forma prescrita em lei.

Ademais, o advogado da parte autora tem poderes para transigir.

Com base no artigo 22, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95, c/c os arts. 1º e 10º, parágrafo único, da Lei n. 10.259/2001, HOMOLOGO o acordo, apresentado ao ID 2180457244 e aceito ao ID 2183549412, para que produza seus efeitos jurídicos legais.

Assim, há resolução do mérito da causa, na forma do artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça.

Incabível condenação em custas e honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei n. 9.099/95.

A presente sentença não está sujeita a recurso, conforme artigo 41, caput, da Lei n. 9.099/95, pelo que há imediato trânsito em julgado.

EXPEÇA-SE Ofício Requisitório relativo ao crédito principal, ID 2180457244 e referente a 50% dos honorários periciais.

Expedido o ofício requisitório, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, consoante determina a Resolução n. 405, de 09.06.2016, do Conselho da Justiça Federal.

Intime-se a parte requerida para, no prazo de 30(trinta) dias, comprovar a implantação do benefício objeto de acordo nos autos, sob pena de multa diária de R$ 200,00(duzentos reais).

Cumpridas as obrigações, arquivem-se os autos com as necessárias anotações.

Publique-se.

Intimem-se.

Ji-Paraná/RO, data da assinatura eletrônica.

ASSINADO DIGITALMENTE Juiz Federal
08/05/2025 15:44

Juntada de Certidão
08/05/2025 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 12:23

Processo devolvido à Secretaria
08/05/2025 12:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/05/2025 12:23

Transitado em Julgado em 08/05/2025
08/05/2025 12:23

Juntada de Certidão
08/05/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 12:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/05/2025 12:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/05/2025 12:23

Concedida a gratuidade da justiça a PUREZA MENDES SALES - CPF: *85.***.*70-97 (AUTOR)
08/05/2025 12:23

Homologada a Transação
08/05/2025 09:18

Conclusos para julgamento
25/04/2025 19:59

Juntada de pedido de homologação de acordo
04/04/2025 10:39

Juntada de Certidão
04/04/2025 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 10:28

Juntada de contestação
27/03/2025 14:06

Juntada de Certidão
27/03/2025 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 16:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO
17/03/2025 15:37

Juntada de Certidão
24/02/2025 18:16

Juntada de laudo pericial
10/02/2025 11:46

Juntada de Informação
21/10/2024 16:27

Recebidos os autos
21/10/2024 16:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
21/10/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 16:13

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO
09/10/2024 16:13

Juntada de Informação de Prevenção
04/09/2024 12:32

Recebido pelo Distribuidor
04/09/2024 12:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/09/2024 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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