06/03/2024 09:14

Juntada de petição intercorrente
05/03/2024 11:29

Processo devolvido à Secretaria
05/03/2024 11:29

Juntada de Certidão
05/03/2024 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/03/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 12:00

Conclusos para despacho
28/11/2023 01:09

Decorrido prazo de DANIEL VICTOR MESQUITA LACERDA em 27/11/2023 23:59.
21/11/2023 23:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2023 23:12

Juntada de Certidão de oficial de justiça
20/11/2023 11:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/11/2023 13:25

Expedição de Mandado.
10/11/2023 18:01

Processo devolvido à Secretaria
10/11/2023 18:01

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 07:55

Conclusos para despacho
09/11/2023 19:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2023 19:46

Juntada de Certidão de oficial de justiça
31/10/2023 01:34

Decorrido prazo de DANIEL VICTOR MESQUITA LACERDA em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 01:33

Decorrido prazo de MICHAEL JOHSEPH MONTEIRO DE ATAIDE em 30/10/2023 23:59.
23/10/2023 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/10/2023 16:30

Expedição de Mandado.
16/10/2023 16:26

Juntada de petição intercorrente
11/10/2023 16:15

Processo devolvido à Secretaria
11/10/2023 16:15

Juntada de Certidão
11/10/2023 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2023 16:15

Extinta a Punibilidade por morte do agente
11/10/2023 15:26

Conclusos para decisão
10/10/2023 17:33

Juntada de manifestação
05/10/2023 13:14

Juntada de Certidão
05/10/2023 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/10/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 16:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2023 16:27

Juntada de Certidão de oficial de justiça
21/09/2023 14:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/09/2023 14:18

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/09/2023 09:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/09/2023 09:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/09/2023 13:37

Expedição de Mandado.
12/09/2023 12:18

Expedição de Mandado.
18/08/2023 09:52

Processo devolvido à Secretaria
18/08/2023 09:52

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 14:59

Conclusos para despacho
15/08/2023 10:49

Decorrido prazo de DANIEL VICTOR MESQUITA LACERDA em 14/08/2023 23:59.
26/07/2023 19:15

Juntada de manifestação
25/07/2023 15:26

Processo devolvido à Secretaria
25/07/2023 15:26

Juntada de Certidão
25/07/2023 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 14:07

Conclusos para despacho
27/06/2023 13:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2023 13:09

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/06/2023 11:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/05/2023 19:59

Mandado devolvido para redistribuição
29/05/2023 19:59

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/05/2023 19:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2023 19:55

Juntada de Certidão de oficial de justiça
20/05/2023 01:22

Decorrido prazo de MICHAEL JOHSEPH MONTEIRO DE ATAIDE em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023 01:22

Decorrido prazo de DANIEL VICTOR MESQUITA LACERDA em 19/05/2023 23:59.
08/05/2023 10:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/05/2023 10:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/05/2023 16:23

Juntada de petição intercorrente
03/05/2023 13:00

Expedição de Mandado.
03/05/2023 13:00

Expedição de Mandado.
02/05/2023 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2023 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2023 10:17

Processo devolvido à Secretaria
02/05/2023 10:17

Julgado procedente em parte o pedido
30/03/2023 09:55

Juntada de renúncia de mandato
09/08/2022 15:31

Conclusos para julgamento
09/08/2022 15:25

Juntada de termo
08/08/2022 15:15

Juntada de Certidão
08/02/2022 04:13

Decorrido prazo de DANIEL VICTOR MESQUITA LACERDA em 07/02/2022 23:59.
08/02/2022 04:12

Decorrido prazo de MICHAEL JOHSEPH MONTEIRO DE ATAIDE em 07/02/2022 23:59.
21/01/2022 14:23

Juntada de Certidão
21/01/2022 11:38

Expedição de Alvará.
21/01/2022 11:32

Expedição de Alvará.
20/01/2022 20:26

Juntada de petição intercorrente
20/01/2022 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2022 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2022 15:40

Processo devolvido à Secretaria
20/01/2022 15:40

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de informar seus endereços atualizados, bem como a obrigação de comunicação ao Juízo sobre qualquer alteração de endereço.
11/09/2021 09:07

Juntada de Certidão
22/07/2021 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2021 10:41

Juntada de diligência
16/07/2021 16:58

Conclusos para julgamento
15/07/2021 17:04

Juntada de alegações/razões finais
15/07/2021 11:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/07/2021 09:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2021 09:37

Juntada de diligência
01/07/2021 09:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2021 09:36

Juntada de diligência
22/06/2021 02:31

Decorrido prazo de DANIEL VICTOR MESQUITA LACERDA em 21/06/2021 23:59.
22/06/2021 02:31

Decorrido prazo de MICHAEL JOHSEPH MONTEIRO DE ATAIDE em 21/06/2021 23:59.
15/06/2021 08:10

Publicado Intimação polo passivo em 14/06/2021.
15/06/2021 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
15/06/2021 03:07

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/06/2021 23:59.
15/06/2021 01:55

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO AMAPA IAPEN em 14/06/2021 23:59.
10/06/2021 15:35

Juntada de alegações/razões finais
07/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amapá - 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Juiz Titular : JUCELIO FLEURY NETO Dir.

Secret. : DIOLENO CARDOSO DE SOUSA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1005864-48.2020.4.01.3100 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: MICHAEL JOHSEPH MONTEIRO DE ATAIDE e outros Advogados do(a) REU: HUGO BARROSO SILVA - AP3646, NAIANE ALFAIA SOARES - AP3322 Advogado do(a) REU: FERNANDO JOSE SOUZA SEGATO - AP2839 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : “Intime-se a defesa constituída, por publicação, para apresentar os memoriais escritos, na forma do art. 403, §3º, do CPP”
06/06/2021 10:52

Mandado devolvido cumprido
06/06/2021 10:52

Juntada de diligência
04/06/2021 16:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/06/2021 16:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/06/2021 22:36

Juntada de alegações/razões finais
01/06/2021 03:21

Decorrido prazo de MICHAEL JOHSEPH MONTEIRO DE ATAIDE em 31/05/2021 23:59.
29/05/2021 01:17

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/05/2021 23:59.
25/05/2021 15:17

Juntada de petição intercorrente
24/05/2021 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/05/2021 15:47

Expedição de Comunicação via sistema.
20/05/2021 15:32

Audiência Instrução e julgamento realizada para 17/05/2021 09:00 4ª Vara Federal Criminal da SJAP.
20/05/2021 15:32

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021 01:26

Decorrido prazo de POLICIA MILITAR DO AMAPA em 18/05/2021 23:59.
18/05/2021 13:02

Juntada de Certidão
18/05/2021 02:05

Decorrido prazo de DANIEL VICTOR MESQUITA LACERDA em 17/05/2021 23:59.
18/05/2021 02:05

Decorrido prazo de MICHAEL JOHSEPH MONTEIRO DE ATAIDE em 17/05/2021 23:59.
17/05/2021 11:58

Juntada de Ata de audiência
17/05/2021 08:38

Audiência Instrução e julgamento designada para 17/05/2021 09:00 4ª Vara Federal Criminal da SJAP.
14/05/2021 14:42

Juntada de Certidão
14/05/2021 12:39

Mandado devolvido cumprido
14/05/2021 12:39

Juntada de diligência
14/05/2021 10:27

Juntada de Certidão
12/05/2021 23:48

Juntada de petição intercorrente
12/05/2021 16:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/05/2021 16:34

Juntada de Certidão
12/05/2021 16:24

Expedição de Comunicação via sistema.
12/05/2021 14:04

Expedição de Mandado.
12/05/2021 13:48

Expedição de Mandado.
12/05/2021 13:24

Expedição de Mandado.
12/05/2021 10:39

Expedição de Comunicação via sistema.
12/05/2021 10:03

Expedição de Mandado.
12/05/2021 10:02

Expedição de Mandado.
12/05/2021 09:52

Expedição de Mandado.
12/05/2021 09:51

Expedição de Mandado.
12/05/2021 09:14

Expedição de Comunicação via sistema.
12/05/2021 01:30

Publicado Intimação polo passivo em 12/05/2021.
12/05/2021 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
11/05/2021 17:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/05/2021 17:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/05/2021 16:11

Expedição de Comunicação via sistema.
11/05/2021 15:25

Expedição de Mandado.
11/05/2021 15:20

Expedição de Mandado.
11/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amapá - 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Juiz Titular : JUCELIO FLEURY NETO Dir.

Secret. : DIOLENO CARDOSO DE SOUSA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO (X) CERTIDÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1005864-48.2020.4.01.3100 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: MICHAEL JOHSEPH MONTEIRO DE ATAIDE e outros Advogados do(a) REU: HUGO BARROSO SILVA - AP3646, NAIANE ALFAIA SOARES - AP3322 Advogado do(a) REU: FERNANDO JOSE SOUZA SEGATO - AP2839 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "Ante o exposto: 3.1.

Promovo juízo negativo de absolvição sumária, haja vista a inocorrência de quaisquer das hipóteses previstas no art. 397, CPP. 3.2.

Designo audiência de instrução e julgamento para realização do interrogatório dos réus e oitiva das testemunhas arroladas pelo Ministério Público Federal. 3.3.

Declaro preclusa a oportunidade para oitiva das testemunhas arroladas pela defesa do réu DANIEL VICTOR MESQUITA LACERDA, eis que feito em resposta escrita à acusação apresentada fora do prazo legalmente estabelecido, pelo que considero as mesmas INTEMPESTIVAS, e conseguintemente alcançada pelo instituto temporal da PRECLUSÃO processual, consoante precedente do STJ (HC 202.928/PR, Sexta Turma, Rel.

Min.

Sebastião Reis Júnior, Rel. p/ Acórdão Min.

Rogério Schietti Cruz, julgado em 15/5/2014, DJe de 8/9/2014).

Fica facultada à defesa do réu supramencionado a apresentação da(s) testemunha(s) arrolada(s) intempestivamente em audiência, independentemente de intimação. 3.4. mantenho a prisão preventiva dos acusados DANIEL VICTOR MESQUITA LACERDA e MICHAEL JOHSEPH MONTEIRO DE ATAÍDE, com base na garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal, tendo em vista a prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade dos réus." "Certifico e dou fé que, para cumprimento do determinado na decisão ID 532244378, entrei em contato com a servidora do IAPEN/AP, Janiara, responsável pelo agendamento de audiências (NASP-IAPEN), e agendamos audiência de instrução e julgamento para o dia 17/05/2021 às 9h, para oitiva das testemunhas do MPF: Yuri Lobato de Alencar e Raimundo Lucivaldo dos Santos Freitas Júnior, bem como para o interrogatório dos réus MICHAEL JOSEPH MONTEIRO DE ATAIDE e DANIEL VICTOR MESQUITA LACERDA via videoconferência por aplicativo do Microsoft TEAMS."
10/05/2021 12:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/05/2021 12:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/05/2021 11:35

Juntada de Certidão
07/05/2021 20:35

Processo devolvido à Secretaria
07/05/2021 20:35

Outras Decisões
07/05/2021 20:35

Não concedida a liberdade provisória de
04/05/2021 14:57

Conclusos para decisão
29/04/2021 10:23

Juntada de resposta preliminar
15/04/2021 17:06

Juntada de outras peças
15/04/2021 17:03

Juntada de procuração
30/03/2021 05:05

Decorrido prazo de MICHAEL JOHSEPH MONTEIRO DE ATAIDE em 29/03/2021 23:59.
16/03/2021 08:41

Publicado Intimação polo passivo em 16/03/2021.
16/03/2021 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
15/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP PROCESSO: 1005864-48.2020.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:MICHAEL JOHSEPH MONTEIRO DE ATAIDE e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FERNANDO JOSE SOUZA SEGATO - AP2839 DESPACHO 1.

Considerando que o réu MICHAEL JOHSEPH MONTEIRO DE ATAIDE foi citado em 13/10/2020 (ID 352731485 - Diligência), sendo no ato entregue a denúncia e a decisão de recebimento de denúncia, o que, por si só já possibilitaria a identificação dos autos e o teor da acusação, e a partir daquela data ter iniciada a fluência do prazo de 10 (dez) dias para a apresentação da defesa escrita, o que exige a comunicação inevitável entre o réu e seus advogados se estes forem constituídos, para apresentação da defesa no prazo legal, que no caso encerrou em 23/10/2020 sem que fosse apresentada. 2.

Considerando a manifestação da DPU (ID 415414347), e a informação de que o réu MICHAEL JOHSEPH MONTEIRO DE ATAIDE constituiu advogados no APF n.º 1005271-19.2020.4.01.3100, embora nestes autos não haja manifestação dos causídicos. 3.

Noutra frente, considerando que é certo que a defesa escrita é peça fundamental e deve ser apresentada, mesmo que intempestivamente, sendo que a perda do prazo para resposta escrita acarreta na consequência processual de preclusão do rol de testemunhas, conforme jurisprudência reiterada no STJ e TRF1. 4.

Habilitem-se os advogados HUGO BARROSO SILVA - OAB/AP n.º 3646 e NAIANE ALFAIA SOARES - OAB/AP n.º 3322 (procuração nos autos n.º 1005271-19.2020.4.01.3100) 4.1.

Em seguida intimem-se, por publicação, os advogados HUGO BARROSO SILVA - OAB/AP n.º 3646 e NAIANE ALFAIA SOARES - OAB/AP n.º 3322 para dizerem, no prazo de 10 (dez) dias, se ainda atuam na defesa do réu MICHAEL JOHSEPH MONTEIRO DE ATAIDE, bem como para apresentarem resposta escrita à acusação, caso o defendam, estando preclusa a oportunidade para apresentação de rol de testemunhas. 5.

Publique-se.

MACAPÁ/AP, 10 de março de 2021.

JUCELIO FLEURY NETO Juiz Federal
12/03/2021 14:20

Juntada de Certidão
12/03/2021 14:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/03/2021 14:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2021 11:40

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 15:15

Conclusos para despacho
03/03/2021 10:19

Juntada de Outros documentos
05/02/2021 14:13

Juntada de Vistos em correição
23/01/2021 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA em 21/01/2021 23:59.
14/01/2021 15:35

Juntada de manifestação
01/12/2020 09:32

Decorrido prazo de DANIEL VICTOR MESQUITA LACERDA em 30/11/2020 23:59:59.
01/12/2020 09:32

Decorrido prazo de MICHAEL JOHSEPH MONTEIRO DE ATAIDE em 30/11/2020 23:59:59.
26/11/2020 14:55

Mandado devolvido cumprido
26/11/2020 14:55

Juntada de diligência
25/11/2020 15:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
24/11/2020 17:38

Juntada de resposta à acusação
24/11/2020 13:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
24/11/2020 13:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
03/11/2020 12:31

Juntada de Informações prestadas
29/10/2020 15:17

Expedição de Mandado.
28/10/2020 12:15

Expedição de Mandado.
28/10/2020 11:42

Expedição de Comunicação via sistema.
27/10/2020 21:52

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amapá (PROCESSOS CRIMINAIS) em 26/10/2020 23:59:59.
27/10/2020 15:56

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2020 16:27

Decorrido prazo de DANIEL VICTOR MESQUITA LACERDA em 23/10/2020 23:59:59.
24/10/2020 16:27

Decorrido prazo de MICHAEL JOHSEPH MONTEIRO DE ATAIDE em 23/10/2020 23:59:59.
19/10/2020 10:58

Conclusos para decisão
16/10/2020 18:08

Juntada de Parecer
15/10/2020 17:48

Juntada de Petição intercorrente
15/10/2020 17:16

Expedição de Comunicação via sistema.
15/10/2020 17:16

Ato ordinatório praticado
15/10/2020 10:31

Juntada de Certidão
13/10/2020 22:06

Mandado devolvido cumprido
13/10/2020 22:06

Juntada de diligência
13/10/2020 22:04

Mandado devolvido cumprido
13/10/2020 22:04

Juntada de diligência
13/10/2020 19:14

Expedição de Comunicação via sistema.
13/10/2020 15:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
13/10/2020 15:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
13/10/2020 12:49

Expedição de Comunicação via sistema.
13/10/2020 10:52

Expedição de Mandado.
13/10/2020 10:52

Expedição de Mandado.
13/10/2020 10:27

Classe Processual INQUÉRITO POLICIAL (279) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
09/10/2020 17:18

Recebida a denúncia
09/10/2020 10:22

Conclusos para decisão
08/09/2020 11:32

Processo devolvido à Secretaria
08/09/2020 11:32

Expedição de Outros documentos.
08/09/2020 11:32

Juntada de Denúncia
12/08/2020 11:58

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
11/08/2020 16:53

Expedição de Outros documentos.
11/08/2020 16:53

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
11/08/2020 16:45

Distribuído por sorteio
11/08/2020 16:45

Juntada de relatório final de inquérito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2020

Ultima Atualização
07/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão de Trânsito em Julgado • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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