04/08/2025 09:40

Arquivado Definitivamente
02/08/2025 01:19

Decorrido prazo de PEDRO MESSIAS DA SILVA em 01/08/2025 23:59.
25/07/2025 00:54

Publicado Ato ordinatório em 25/07/2025.
25/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 18:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
23/07/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 18:27

Juntada de Certidão
23/07/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 18:27

Juntada de Certidão
23/07/2025 18:27

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 16:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
30/05/2025 16:15

Juntada de Certidão
27/05/2025 01:43

Decorrido prazo de PEDRO MESSIAS DA SILVA em 26/05/2025 23:59.
24/05/2025 01:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2025 23:59.
21/05/2025 09:31

Juntada de documentos diversos
20/05/2025 13:37

Decorrido prazo de PEDRO MESSIAS DA SILVA em 19/05/2025 23:59.
12/05/2025 20:34

Juntada de Certidão
12/05/2025 13:50

Publicado Sentença Tipo B em 12/05/2025.
10/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2025
09/05/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 09:57

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
09/05/2025 09:57

Expedição de Documento RPV.
09/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO 1006173-34.2024.4.01.4101 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PEDRO MESSIAS DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, por aplicação subsidiária do art. 38 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

As partes firmaram um acordo.

As partes são capazes, o objeto é lícito e o interesse é disponível, tendo sido observada a forma prescrita em lei.

Ademais, o advogado da parte autora tem poderes para transigir.

Com base no artigo 22, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95, c/c os arts. 1º e 10º, parágrafo único, da Lei n. 10.259/2001, HOMOLOGO o acordo, apresentado ao ID 2179728684 e aceito ao ID 2180253798, para que produza seus efeitos jurídicos legais.

Assim, há resolução do mérito da causa, na forma do artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça.

Incabível condenação em custas e honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei n. 9.099/95.

A presente sentença não está sujeita a recurso, conforme artigo 41, caput, da Lei n. 9.099/95, pelo que há imediato trânsito em julgado.

EXPEÇA-SE Ofício Requisitório relativo ao crédito principal, ID 2179728684.

Expedido o ofício requisitório, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, consoante determina a Resolução n. 405, de 09.06.2016, do Conselho da Justiça Federal.

Intime-se a parte requerida para, no prazo de 30(trinta) dias, comprovar a implantação do benefício objeto de acordo nos autos, sob pena de multa diária de R$ 200,00(duzentos reais).

Cumpridas as obrigações, arquivem-se os autos com as necessárias anotações.

Publique-se.

Intimem-se.

Ji-Paraná/RO, data da assinatura eletrônica.

ASSINADO DIGITALMENTE Juiz Federal
08/05/2025 14:54

Juntada de Certidão
08/05/2025 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 12:23

Processo devolvido à Secretaria
08/05/2025 12:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/05/2025 12:23

Transitado em Julgado em 08/05/2025
08/05/2025 12:23

Juntada de Certidão
08/05/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 12:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/05/2025 12:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/05/2025 12:23

Concedida a gratuidade da justiça a PEDRO MESSIAS DA SILVA - CPF: *12.***.*12-00 (AUTOR)
08/05/2025 12:23

Homologada a Transação
08/05/2025 09:36

Conclusos para julgamento
25/04/2025 14:41

Decorrido prazo de PEDRO MESSIAS DA SILVA em 24/04/2025 23:59.
03/04/2025 11:37

Juntada de petição intercorrente
01/04/2025 10:04

Juntada de Certidão
01/04/2025 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 09:59

Juntada de contestação
18/03/2025 12:21

Juntada de Certidão
18/03/2025 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 17:40

Juntada de petição intercorrente
18/02/2025 13:14

Processo devolvido à Secretaria
18/02/2025 13:14

Juntada de Certidão
18/02/2025 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2025 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 13:11

Conclusos para decisão
17/01/2025 00:53

Juntada de dossiê - prevjud
17/01/2025 00:53

Juntada de dossiê - prevjud
17/01/2025 00:53

Juntada de dossiê - prevjud
17/01/2025 00:53

Juntada de dossiê - prevjud
17/01/2025 00:53

Juntada de dossiê - prevjud
16/01/2025 10:47

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO
16/01/2025 10:47

Juntada de Informação de Prevenção
28/11/2024 11:05

Recebido pelo Distribuidor
28/11/2024 11:05

Juntada de Certidão
28/11/2024 11:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/11/2024 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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